Resumo Perry Anderson - Linhagens do Estados Absolutista PDF

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Resumo Perry Anderson - página 15-42...

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PERRY ANDERSON O ESTADO ABSOLUTISTA NO OCIDENTE A longa crise econômica que afetou o continente europeu durante os séculos XIV e XV evidenciou as falhas do modo de produção feudal de forma a contribuir para a surgimento do Estado absolutista no Ocidente, durante o século XVI, onde a soberania parcial das formações sociais feudais deram lugar às monarquias centralizadas. Os fundadores do materialismo histórico não chegaram a teorizar sobre estas novas monarquias, o que se tem são reflexões pontuais acerca do absolutismo. Engels enxergava essas monarquias como um produto de um equilíbrio entre as classes nobres e burguesas, ocasionado pelo absolutismo. Marx, por sua vez, acrescentava que as estruturas administrativas dos Estados absolutistas contribuíam para esse equilíbrio por meio de uma ascensão da classe burguesa, citando a burocracia. Porém, ao contrário do que enxergavam Engels e Marx, o absolutismo se mostrou não um aparelho de equilíbrio, mas de dominação feudal reforçado e recolocado, destinado a sujeitar as massas camponesas à sua posição social tradicional, nada mais que uma carapaça política de uma nobreza atemorizada. Dentre algumas mudanças introduzidas pelas monarquias absolutistas, está o fim da servidão, parte fundamental do modo de produção feudal, que não significou o desaparecimento das relações feudais de campo, pois enquanto o trabalho não foi separado de suas condições sociais de existência para se tornar ‘’força de trabalho’’ as relações de produção rurais continuaram feudais – os senhores que permaneciam donos dos meios de produção em qualquer sociedade pré-industrial eram os nobres que possuíam terras. Além disso, durante o início da época moderna, a classe dominante, tanto no âmbito político quanto econômico, era a mesma da época medieval: a aristocracia feudal. Segundo Althusser, a monarquia absolutista foi uma forma política que visava manter a dominação e exploração feudais adaptada a um período de desenvolvimento de uma economia mercantil. No modo de produção feudal, as soberanias parcelares usavam a exploração econômica e coerção política com para obter excedentes de produção, por meio do trabalho servil. O desaparecimento gradual da servidão ameaçou o poder dos senhores feudais – as obrigações, relacionadas à servidão presentes no modo de produção feudal, deram lugar às rendas monetárias, atreladas ao contrato salarial. A solução foi um deslocamento da coerção político-legal para um formato centralizado e militarizado, o Estado absolutista, que tinha a função de reprimir as massas camponesas para a base da hierarquia social. Segundo Anderson, o advento do absolutismo nunca foi um processo suave de evolução para a classe dominante, pois fora marcado por rupturas e conflitos entre os próprios membros da aristocracia feudal. Além disso, ao mesmo tempo, a aristocracia tinha que se adaptar a um segundo antagonista: a burguesia mercantil emergente das cidades medievais. A dispersão hierárquica das soberanias no modo de produção feudal libertou as economias urbanas da dominação direta de uma classe dirigente, tornando possível o desenvolvimento das cidades medievais. A vitalidade econômica e social resultantes deste desenvolvimento atuaram como uma interferência constante e objetiva

na luta de classes centrada na terra, e bloqueava qualquer solução regressiva proposta pela nobreza. Os Estados absolutistas surgiram estruturados principalmente pelo reagrupamento feudal contra o campesinato, mas esta estrutura também foi subdeterminada pela ascensão de uma burguesia urbana que caminhava em direção às manufaturas pré-industriais em um ritmo considerável, impulsionada pelos avanços técnicos e comerciais. Assim, a ordem política seguia feudal, ao passo em que a sociedade se tornava cada vez mais burguesa. As forças duais que produziram as novas monarquias da Europa renascentista encontraram uma condensação jurídica única. O reflorescimento do direito romano, um dos grandes movimentos culturais da época, correspondeu ambiguamente às necessidades de ambas as classes sociais, cuja posição e poder desiguais moldaram as estruturas do Estado absolutista no Ocidente. Do ponto de vista econômico, a recuperação e a introdução do direito civil clássico foram fundamentalmente propícias à expansão do livre capital na cidade e no campo, pois a grande marca distintiva do direito civil romano fora a concepção de propriedade privada absoluta e incondicional. A assimilação do direito romano na Europa do Renascimento foi, assim, um indício da difusão das relações capitalistas nas cidades e no campo: economicamente, ela correspondia aos interesses vitais da burguesia comercial e manufatureira. Na escala europeia, a determinante primordial da adoção da jurisprudência romana reside na tendência dos governos monárquicos à crescente centralização dos poderes. Para Maquiavel, tal como ele via a Europa do início do século XVI, a norma que lhes regia a existência era uma verdade tão óbvia e incontestável como o céu acima de suas cabeças: “Um príncipe não deve, portanto, ter outro pensamento ou objetivo senão a guerra, nem adquirir perícia em outra coisa que não seja a guerra, a sua organização e disciplina; porque a guerra é a única arte própria dos governantes”. Anderson diz que os Estados absolutistas eram máquinas construídas predominantemente para o campo de batalha. Sobre a burocracia absolutista, tanto registrou a ascensão do capital mercantil como a impediu. Se a venda de cargos era um meio indireto de aumentar os rendimentos provenientes da nobreza e da burguesia mercantil, em termos vantajosos pra elas, o Estado absolutista também, e acima de tudo, tributava, evidentemente, os pobres. A transição econômica das obrigações em trabalho para as rendas em dinheiro, no Ocidente, foi acompanhada pelo surgimento dos impostos régios lançados para a guerra. O mercantilismo requeria, indubitavelmente, a supressão de barreiras particularistas no interior da monarquia nacional e empenhava-se em criar um mercado interno unificado para a produção de mercadorias, ao mesmo tempo que proibia exportações de ouro e prata e de moeda, na crença de que existia uma quantidade fixa de comércio e riqueza no mundo. Na famosa frase de Hecksher: “O Estado era o sujeito e o objeto da política econômica mercantilista”. O mercantilismo representava as concepções de uma classe dominante feudal que se adaptara a um mercado integrado e preservara ainda a sua perspectiva essencial

na unidade do que Francis Bacon denominou “considerações de fartura” e “considerações de poder”. As teorias mercantilistas da riqueza e da guerra estavam, na verdade, conceitualmente interligadas: o modelo do comércio mundial de soma-zero, que inspirava seu protecionismo econômico, derivou-se do modelo de política internacional de soma-zero, inerente ao seu belicismo. A diplomacia nasce com o Estado renascentista, e com ela, nasce na Europa um sistema político internacional, no qual havia uma perpétua “sondagem dos pontos fracos do meio ambiente de um Estado ou dos perigos provenientes de outros Estados. A contração da pirâmide feudal nas novas monarquias centralizadas da Europa renascentista produziu, pela primeira vez, um sistema formalizado de pressão e intercâmbio entre Estados, com o estabelecimento das novas instituições das embaixadas fixas e recíprocas no exterior, chancelarias permanentes para as relações exteriores e comunicações e relatórios diplomáticos secretos, amparados pelo recente conceito de “extraterritorialidade”. Por fim, Anderson indica que a centralização econômica, o protecionismo e a expansão ultramarina engrandeceram o Estado feudal tardio, ao mesmo tempo que beneficiaram a burguesia emergente. Expandiram os rendimentos tributáveis de uma, fornecendo oportunidades comerciais à outra. O caráter irredutível feudal do absolutismo permanecia. Era um Estado fundamentado na supremacia social da aristocracia e confinado aos imperativos da propriedade fundiária. A nobreza podia confiar o poder à monarquia e permitir o enriquecimento da burguesia: as massas estariam ainda à sua mercê. “O domínio do Estado absolutista era o da nobreza feudal, na época de transição para o capitalismo. O seu fim assinalaria a crise do poder de sua classe: o advento das revoluções burguesas e a emergência do Estado capitalista”....