Resumo Prova Medicina Legal e Deontologia PDF

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RESUMO PARA PROVA DE MEDICINA LEGA- AULAS PROFESSOR ESTEVÃO UFMT...

Description

ÉTICA MÉDICA

 CONCEITOS 



Valor: 

Hábitos e costumes



Mescla de código moral com administrativo



Valores universais: religião, crime, etc



Em vigor desde 2010

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14 capítulos e 118 artigos

Moral: Questionamento do que é correto ou incorreto



13 obrigações do médico



1 versa sobre direitos dos médicos



Legalização de um comportamento correto



Ex: dez mandamentos, código penal



Respeito absoluto pela vida humana



Pune o infrator pelo descumprimento do código



Aprimoramento contínuo

Geralmente vem precedido de um “não”





Manutenção do sigilo (MAIS IMPORTANTE SABER)



Gert (1970) coloca 5 normas básca de moral





Não matar/ não causar dor/ não inabilitar/ não privar de liberdade ou oportunidade/ não privar de prazeres

Ética 

Conjunto de normas que regulamenta o comportamento de determinado grupo de pessoas

Bioética 

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Não é corporativista pois não foi elaborado apenas por médicos

Ligados às noções de preferência e escola

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





 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Código generalizado para indivíduos que lidam com a vida

aqueles







Beneficência 

Fazer o bem



Pesar o risco e o benefício individuais e coletivos

Não maleficência 

Não fazer o mal



Ex: Eutanásia em paciente terminal

Justiça e equidade 



Respeito à individualidade (por isso nas pesquisas devem ter o consentimento livre e esclarecido)

Relevância pesquisa

Instrumentos 

Consentimento livre e esclarecido



Comissão de ética em pesquisa



Exemplo: abortar um feto fruto de estupro se médico é religioso.



O médico por rejeitar, desde que a paciente não esteja sob risco de vida



Denunciar os lugares que não possuem os requisitos adequados de suporte à vida



O médico não é obrigado a trabalhar em cargas horárias exaustivas (por isso o médico não pode alegar que fez alguma “besteira” no plantão da madrugada porque estava “cansado demais”)

Autonomia 

Ditames de consciência: aquilo que o médico acredita

 CAP II – DIREITOS DO MÉDICO

Ética em pesquisa 

Princípios éticos fundamentais

 CAP III- RESPONSABILIDADES 

Deve-se ter claro quais são os atos médicos

 OS DEMAIS CAPÍTULOS ESTÃO NO LIVRO: CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

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MEDICINA LEGAL  CONCEITOS 

Aplicação dos conhecimentos aplicados ou a serviço da justiça



Relação com física, química, anatomia patológica, história natural, psiquiatria.



Artigo 154 do Código Penal condena médico/profissional que quebrou sigilo

 DOCUMENTOS E ATESTADOS MÉDICOS 

Documento: aquilo que pode ser utilizado para consulta, estudo, como prova etc... 

Prontuário, prescrição, receita médica, boletins e comunicações, pareceres, relatórios, laudos periciais

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Deve ser mantido em sigilo médico



São de responsabilidade médica



Cuidado para que os conteúdos dos arquivos médicos não sejam vistos por terceiros que NÃO estão sob o regime do código de ética médica



Habeas data: direito de conhecer os elementos relativos à sua pessoa que constam em registro



Exemplo:

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

Fichas clínicas



Arquivos médicos



Prontuários médicos

Ficha clínica 

Consultórios privados



Do paciente e redigida pelo médico



Intransferível se o paciente não consentir.



Caso o médico morrer, o paciente deve ser consultado se deseja ficar com a ficha. Se não, este arquivo deve ser destruído.

Prontuário médico 

Instituição pública



Instituição que é responsável armazenamento do prontuário



Guarda todas as informações desde que o paciente entra na instituição.

pelo

Receituários e Prescrições médicas 

Contém dados da medicação, dieta, recomendações gerais e como administrar o que está sendo prescrito.



Receitas especiais: azul, amarela etc



Tem que ter cabeçalho

médicos

 SIGILO MÉDICO 

Arquivos médicos

Atestado médico 

É uma afirmação simples escrita por um médico e suas consequências



Art 269 do Código Penal: condena o médico que não notifica doenças de notificação compulsória



Art 302 do Código Penal: condena o médico que dá o atestado falso



Código de ética médica também pode cassar CRM

Atestado de óbito 

Confirma a morte



Determina causa mortis



É de auxílio de ordem civil e judicial



Para onde encaminhar? 

Morte por moléstia e causa mortis bem definida 



Causa da morte por moléstia bem definida e causa mortis indeterminada 



I.M.L – Atestado por MÉDICO LEGISTA



SVO Morte natural sem assistência média

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NECRÓPSIA CLÍNICA Morte natural com assistência médica

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NECRÓPSIA MÉDICO-LEGAL suspeita ou confirmação de homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita

Declaração de óbito 





S.V.O – Atestado por ANATOMO PATOLOGISTA

Morte por moléstia bem definida e causa mortis violenta, traumática ou suspeita 



S.V.O – Atestado por ANATOMO PATOLOGISTA

Morte por moléstia não conhecida e causa mortis indeterminada 



SEM NECRÓPSIA- Atestado por MÉDICO ASSISTENTE

Vem em 3 vias 

Uma fica para hospital



Outra vai para cartório a partir da chegada da declaração de óbito ao cartório que se emite a Certidão de óbito



Outra vai para a secretaria de saúde do município

O que o CFM diz? 

O médico só pode emitir o atestado de óbito após ter verificado pessoalmente



O médico tem o dever de atestar o óbito, mesmo que esteja fora do ambiente hospitalar

Certidão de Óbito  

Emitida pelo cartório...