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Medicina Legal

É a ciência que aplica o conhecimento médico biológico, na elaboração e execução de leis. A medicina legal é dividida em : Medicinal Legal Geral: estuda as obrigações Dontologia e Diciologia Médica.

e direitos dos médicos. Composta por

Medicina Legal Especial: Antropologia Forense, Traumatologia Forense, Sexologia Forense, Tanatologia Forense, Toxicologia Forense, Asfixiologia Forense, Psicologia Forense, Psiquiatria Forense, Criminologia, Infortunística, Vitimologia.

Forense: conjunto de técnicas científicas para desvendar questões relacionadas à atos civis e crimes.

Perito Criminal: analisa coisas e locais. ( qualquer graduação) Médico Legista: analisa pessoas vivas e mortas. ( diploma em medicina)

Perito: técnico no assunto que esclarece dúvida.

Tipos de peritos:   

Perito Oficial: aprovado em concurso público ( precisa ser imparcial) Perito Nomeado: juiz nomeia alguém de sua confiança. ( tem que ser imparcial ) Não é obrigatório, exceto na esfera penal. Assistente técnico: perito contratado pela parte ( não tem acesso aos autos) Nõa é obrigatório.

ART 157 cpc - pode recusar ser perito ART 277 cpp - Não pode recusar, nesse caso o perito não recebe remuneração. IMESC: Instituto de Medicina Social e Criminologia. Realiza perícias civis gratuitas, são peritos oficiais. Na previdência: perícia administrativa. Se aceitar o laudo – ok Se não aceitar o laudo - início de um processo, perícia judicial.

OBS:  

Perito expressa parecer técnico, não pessoal Peritos e assistentes não podem ser coagidos.

Definição de perito médico : Resolução 126/2005

DO - Declaração de Óbito Morte natural e pessoa é acompanhada por médico ( ele quem faz o DO) SVO - Serviço de Verificação de Óbito Morte natural e sem acompanhamento médico (ele que faz o DO) , não tem perícia. IML – Instituto Médico Legal Para mortes violentas ( ele que faz o DO)

Exame de Corpo de Delito ( analisa o corpo deixado, a coisa deixada) Para todas as perícias criminais, podem ser analisados em vários tipos de exames.

3 tipos de provas: documental, testemunhal e técnica (quando deixado vestígios).

Perícia no Foro Criminal: perícia médica de exame de corpo e delito ( pessoa viva ou morta), exames dos indiciados, testemunhas ou jurados. Perícia no Foro Cível: para verificar sanidade mental, verificar erros. Prazo: perícia deve ser marcada com 10 dias de antecedência. CP – arts 275 à 281 CPP – arts 158 à 184

Documentos Médico Legal

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Relatório Médico Legal

Descrição minunciosa de um fato médico e suas consequências. Podem ser por laudo ( relatório redigido por perito) ou por auto ( relatório ditado por escrivão). O relatório é constituído em sua estrutura por: Preambulo, Quesitos, Histórico/Comemorativo, Descrição, Discussão, Conclusão e Respostas dos Quesitos.

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Parecer Médico Legal

É uma resposta a uma consulta, opinião de um especialista, que pode ser solicitada por perito. Sua estrutura é constituída por: Preambulo, Exposição e Conclusão.

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Atestado Médico

Declaração simples, por escrito, de um fato médico ( consulta) e suas consequências. Classificados em: oficiosos onde atendem justificativas simples, ex provas ( com finalidade) ou administrativos onde atendem solicitação da administração pública ou privada ( por finalidade). Judiciários atendem a administração da justiça , requisitado pelo juiz (documento médico legal). Por causa: sanidade, enfermidade, óbito. Por finalidade: oficioso, administrativo, judiciário.

Depoimento Oral: declaração tomada ou não a termo em audiência de instrução e julgamento sobre os fatos obscuros e incongruentes.

Identidade: É o conjunto de caracteres próprios e exclusivos das pessoas, animais e objetos. Identificação: é o processo que determina identidade de uma pessoa, animal ou objetos. Material de Estudo: no vivo, no morto e em restos. Técnica da perícia da identificação: 1° registro/fichamento , 2° registro/ verificação e comparação/ identificação. Responsabilidade Pericial pode ser: médico legal, policial ou judiciária. Identificação Médico Legal: física, funcional e psíquica. Traumatologia Estuda implicações jurídicas dos traumas. Identifica: presença/ausência de lesões, tipos de lesões, tipos de agentes (quem determina é o tipo de lesão), tipo de instrumento que causou a lesão, o que gera o nexo de causalidade e a gravidade jurídica da lesão.

Lesão corporal leve: basta preencher o caput do art 129 Lesão corporal grave: preenche caput e um dos paragrafos Lesão corporal gravíssima: preenche caput e incisos do paragrafo 2° Lesão corporal seguida de morte: preenche caput e paragrafo 3°

Perigo de Vida: probabilidade grave e imediata de morte, mesmo que por um período ( pode ser atual, efetivo, sério ou nunca remoto). Deverá ser resultado em lesão corporal. Perigo é diferente de Risco. Outros exemplos: estupro – art 213, 215 e 216 e estupro de vulnerável - art 217 e 218.

A traumatologia estuda lesões estados patológicos imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano.

Energias causadoras de danos pessoais:       

Energias de ordem mecânica Energias de ordem física Energias de ordem física- química Energias de ordem química Energias de ordem bioquímica Energias de ordem biodinâmica Energias de ordem mista

Energias mecânicas:       

Explosões Quedas Máquinas Animais Armas eventuais Armas naturais Armas propriamente ditas

Tipos de Lesões Instrumentos contundentes: ferem por pressão ou deslizamento, ativamente ( soco, paulada, pedrada...) ou passivamente ( queda). Produzem lesões superficiais (edemas traumáticos, hiperemias, contusões, escoriações e feridas ) e lesões profundas (fraturas, luxações e roturas viscerais).

Edema Traumático: aumenta de volume da área atingida, produzido pela saída de líquido dos vasos sanguíneos. Hiperemias: congestão de vasos sem rotura cor róseo – avermelhada desaparece em 2 a 2 horas após a violência. Contusões: extravasamento de sangue no interior dos tecidos, plano que age por pressão e deslizamento, gerando rubificação, tumificação e equimose. Equimose: extravasamento de sangue que se infiltra nas malhas do tecido. Ela é plana, pode ser decorrente de agressões. A cor não muda no olho. Cores: vermelho clara ( até o 2° dia), negra/arroxeada ( 2° ao 3° dia), azul (3° ao 6° dia ), verde ( 7° ao 12° dia), amarelada (13° dia ao 20° dia), até desaparecer ( mais ou menos 20 dias). Hematoma: aglomeração de sangue que forma uma bolota de sangue, tem relevo. Escoriação: lesões superficiais em que existe perda de epiderme, deixando a derme descoberta. Feridas contusas: pele aberta porque a elasticidade se rompeu, forma irregular, bordas tortuosas, com destruição dos tecidos. Lesão punctória: causada por agente perfurante, com extensão maior que a profundidade. Lesão incisa: causada por agente cortante , o que predomina é a extensão da lesão. Luxações: perda de contato articular. Fraturas: perda de contemidade do osso. Entorce: quando atinge o limite das articulações. Lesão perfuroincisa: causada por agente perfurocotante. Lesão cortocontusa: causada por agente cortotundante.

Lesão perfurocontusa: causada por agente perfurocontundente. Lesão suicida: Rupturas vicerais: eviceração, decaptação, esquartejar, espotejar, degolar, esgojamento. Autolesão:

Instumentos:     

Perfurantes: causão lesões punctórias. Ex: estilete, prego. Cortantes: age por uma linha que desliza Perfurocortantes: perfuram e cortam o tecido. Ex: punhal, faca. Cortocontundentes: por meio de gume e impacto. Ex: machado, enxada, facão. Perfurocontundentes: ação de projeteis de arma de fogo.

Arma de fogo: se utiliza da explosão da pólvora e o gás emitido empurra a bala para frente. Classificação: carga, calibre, alma do cano. Sinais de disparo de arma de fogo:   

Câmara de mina de Holfman Sinal de Benassi ( alo fuliginoso nos ossos - crânio) Sinal de Werkgartner

Balística: estudo de armas de fogo, deslocamento de projeteis de arma até o alvo. Interna: funcionamento da arma. Externa: trajeto/trajetória do projétil. Terminal: efeitos produzidos pelo alvo.

Elementos do disparo de arma de fogo: projétil, partículas, fuligem, fogo e gases. Classificação dos disparos:     

Tiro de contato: projetil + partículas + fuligem + fogo + gases Queima roupa: projetil + partículas + fuligem + fogo Curta distância: projetil + partículas + fuligem Média disitância: projetil + partículas Longa distância: projetil

Ferida penetrante: não apresenta orifício de saída, toda energia cinética liberada internamente. Ferida perfurante: apresenta orifício de entrada e saída, parte da energia cinética é liberada.

Magnitude da lesão produzida por um projetil: medido pela capacidade do projetil em transferir energia cinética aos tecidos.

TANATOLOGIA (estudo da morte)

Conceito de morte: Morte cardiorrespiratória: cessação irreversível da respiração e circulação. Morte encefálica: ausência de resposta do mais intenso estimulo doloroso, de movimentos/respiração espontânea, de reflexos ( pupilas não reativas), não batimento cardíaco .

Morte:   

Natural: causa básica- doenças ou estado mórbido Violenta/ por causa externa: decorre de lesão por violência Suspeita: as razões do óbito são suspeitas, se foi natural ou violenta.

Casos de responsabilidade do IML:    

Morte violenta Morte suspeita Cadáver desconhecido Cadáver sob custodia do Estado

SVO – para mortes naturais por causas desconhecidas.

Tipos de morte segundo o processo: Súbita – morte inesperada Agônica – morte previsível e esperada

Crimes contra o respeito aos mortos – art 209 à 212 CP

TANATOGNOSE: estudo dos fenômenos cadavéricos, dividem-se em : abióticos, avitais e vitars negativos. Podem ser: imediatos, consecutivos e transformativos, esse ultimo se divide em destrutivos e conservadores.

Fenômenos imediatos: sinais de presunção de morte      

Inconsciência Insensibilidade Imobilidade Abolição do tono muscular Cessação da respiração Cessação da circulação

Fenômenos consecutivos: sinais de certeza de morte     

Hipóstase ( livor mortes) – 3h após a morte Rigidez cadavérica (rigor mortes) – 2 à 3 h Espamos cadavéricos Resfriamento cadavérico Evaporação tegumentar (desidratação)

Fenomeno Transformativo Destrutivo:   

Autólise: inicio da decomposição Putrefação: destruição pregressiva dos tecidos sob a ação dos germes ( período de coloração, período gasoso, período caliquativo, período esqueletização) Maceração: corpo perde consistência

Fenomenos transformativo conservador: 



Mumificação: as bactérias não agem e não tem putrefação. 1. Natural: temperatura quente 2. Artificial: usa produtos. Saponificação/adipocera : inicia a putrefação

Calendário da Morte:  

Corpo flácido, quente e sem livores – menos de 2h Rigidez na nuca, mandíbula e esboço de livores – 2h à 4h

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Rigidez nos membros superiores, nuca, mandíbula e livores relativamente acentuados – 4h à 6h Rigidez generalizada, manchas de hipóstase e não surgimento de mancha verde abdominal – 8h à 36h Presença de mancha verde abdominal e inicio de flacidez – 24h à 36h Mancha verde abdominal e flacidez deneralizada – mais de 48h Extensão de mancha verde abdominal a todo o corpo – 3 à dias Desaparecimento das partes moles do corpo e presença de insetos – 2 á 3 anos Esqueletização completa – mais de 3 anos

Lesões in vita:       

Infiltrações hemorrágicas Coagulação do sangue Ferimento com bordas afastadas Equimoses com coloração fixa em vida Escoriações com presença de crosta Reação inflamatória Eritema cutâneo flictenas ( queimaduras)

Lesões post mortem:        

Infiltrações hemorrágicas Coagulação do sangue Ferimento com bordas afastadas Equimoses com coloração fixa em vida Escoriações com presença de crosta Reação inflamatória Embolias Retratilidade dos tecidos

Exames de locais de crime:    

As condições do local Vestes Externo do cadáver Lesões de projeteis

ASFIXIOLOGIA FORENSE

Modalidades de asfixia ( por Oscar Freire)

a) Modificação do ambiente  Confinamento – modificação dos componentes do ar  Afogamento – ambiente liquido em lugar de gasoso  Soterramento – ambiente solido em lugar de gasoso b) Obstáculos mecânicos no aparelho respiratório  Sufocação direta – nas aberturas aéreas  Enforcamento – nas vias aéreas por constrição externa ( laço no pescoço)  Estrangulamento – nas vias aéreas devido o laço acionado por força muscular ou mecanismo  Esganadura – nas vias aéreas por constrição externa devido à ação da mão c) Supressão da expansão toráxica por contensão externa  Sufocação indireta d) Obstáculo na oxigenação das hemácias  Asfixia por monóxido de carbono

ENFORCAMENTO Sinais externos:       

Cianose na fase Procedência da língua Petéquias conjuntivais Levores de hipóstase nas porções acima do sulco Levores de hipóstase na posições do declive Enforcamento azul: apresenta congestão craniofacial Enforcamento branco apresenta palidez na face

Sinais internos:         

Equimoses do subcutâneo e músculos cervicais Sinal de friedberg Sinal de Amussal Rupturas musculares no pescoço Fraturas do cesso hióide e cartilagem Sinal de Holfman Lesões vertebrais Sinais gerais de asfixia Congestão do cérebro e leptomeninge

Sulco: marca de laço de enforcamento

ESGANADURA Sinais externos:    

 

Congestão craniofacial / palidez da face Sufusões hemorrágicas nas conjuntivais Máscara equimótica Estigmas ungeais – típicos : escoriações de configuração semilunar, ou lineares: escoriações por deslizamento de unha na pele, dispostas em várias direções entorno do pescoço, resultantes da ação das unhas Equimoses Escoriações no pescoço e/ou face

Sinais Internos:         

Infiltração sanguínea das partes moles ubjacentes aos estigmas ungueais (tecido celular subcutâneo e músculos) Equimose retrofaríngeo – sinal de Brouardel Fraturas no aparelho laríngeo Do osso hioide Da cartilagem tireóidea Sinais gerais de asfixia Congestão generalizada dos órgãos Sangue fluido e escuro Sufusões gemorragicas pleurais, epicardicas

Sulco - ausente

ESTRANGULAMENTO Sinais externos:   

Congestão craniofacial / palidez da face Sufusões hemorrágicas nas conjuntivas Máscara quimotica

Sinais internos:        

Infiltração sanguínea das partes moles subjacentes ao sulco Equimose retrofaringea – sinal de brouardel Fraturas do aparelholaringeo Do osso hiode Da cartilagem tereoidea Sinais gerais de asfixia Congestão generalizada dos órgãos Sangue fluido e escuro



Sufusões hemorrágicas pleurais, epicárdicas

Sulco normalmente completo, de direção horizontal

AFOGAMENTO – SUBMERSÃO : morte que resulta da supressão do arejamento pulmonar por obstáculo constituído por liquido que penetra nas vias aéreas Sinais externos:        

Pele anserina Resfriamento precoce Cogumelo de espuma Erosões nos dedos Corpos estranhos nas unhas Maceração epidérmica Lesões de pele por arrastamento do fundo Lesoes post mortem por peixes e crustáceos

Sinais internos:      

Espuma traqueobrônquica Enfisema aquoso ( pulmão com consistência esponja molhada) – sinal de Valentin e hiperdistenção pulmonar Manchas paltaulf Estomago com agua Sinais gerais de asfixia Lesoe de base do crânio; hemorragia temporal – sinal de Niles e hemorragia etmoidal – sinal de Vargas- Alvarado

SEXOLOGIA FORENSE Crimes contra a vida – art 123 à 128 Periditação da vida e saúde – art 130 à 136 Contra a dignidade sexual – art 213 à 218-B

Impotencias masculinas   

Impotência coundi instrumental – caracteriza-se por defeitos na conformação do órgão copulador Impotência coeundi funcional 0 caracteriza-se pela falta de ereção Impotência generandi – a ejaculação não se produz, dispermatismo – quando não alcança os órgãos reprodutores femininos ou da falta de vitalidade dos espermatozoides (oligospermia)

Impotencias femininas   

Impotência coeundi instrumental – caracteriza-se por apresentar problemas estruturais na vulva, na vagina ou em outras localizações que dificultam a cópula Impotência coeundi funcional – caracteriza-se pela resistência á cópula, geralmente por motivos psíquicos Impotência concipiendi – caracteriza-se pela incapacidade de conceber em praticar o ato prociador.

Transtornos de personalidade Os conceitos dos transtornoa de personalidade devem considerar a sociedade dominante. Alguns casos, devido a agressão moral e/ou física que produzem, enquadram-se exclusivamente como aberrações, chegando a condição de psicopoatas; outros, embora firam ainda alguns padrões sociais, enquadram-se em desvios sexuais:     

Masturbação ou nanismo - impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais Autoerotismo – exaltação sexual pela contemplação Frigidez – diminuição do apetite sexual na mulher Anafrodisia - exaltação anormal do apetite sexual masculino – erotismo masculino...