Toxicologia Forense - Medicina Legal PDF

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Resumo sobre Toxicologia forense. ...

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TOXICOLOGIA FORENSE. É o ramo da medicina legal que estuda as energias de ordem química; estuda os venenos e as substâncias tóxicas. É importante para definir se o envenenamento foi por suicídio, homicídio ou acidente. 1- CONCEITO DE CÁUSTICO E VENENO. 1.1- Cáusticos. “Cáusticos são substâncias que, de acordo com sua natureza química, provocam lesões nos tecidos, mais ou menos graves. Tais lesões podem ser coagulantes ou liquefacientes” (Genival França). Em contato com o organismo, tais substâncias provocam reações exotérmicas; liberam grande quantidade de calor e produzem lesões equivalentes a queimaduras. O estudo dos cáusticos é relevante porque é necessário determinar, não somente a gravidade das lesões, mas também a diferenciação de lesões intra vitam e post mortem e a identificação da substância utilizada. OBS.: Em casos de lesões criminosas, as partes mais pretendidas pelos agentes são a face e o pescoço. As substâncias que trazem efeitos coagulantes desidratam os tecidos e provocam escaras duras. A tonalidade de tal escara depende do tipo de cáustico utilizado. > Necrose de coagulação (ácidos desidratantes). - Ácido sulfúrico (H2SO4): É conhecido também como “óleo de vitríolo” e provoca a “vitriolagem”. - Ácido clorídrico: Provoca escaras avermelhadas ou brancas. - Ácido nítrico: Também é chamado de “água régia” e provoca escaras amareladas. > Necrose de liquefação (bases hidratantes). - Substâncias alcalinas/básicas: soda cáustica; amônia. OBS.: Essas substâncias também produzem reação exotérmica. A necrose vai deixar escaras moles. 1.2- Venenos. Há grande dificuldade para conceituar veneno; porque, em algumas situações, o que é alimento ou medicamento para uns pode configurar veneno para outros. Porém, de uma forma geral, conceitua-se veneno como qualquer substância que, introduzida pelas mais diversas formas no organismo, causa danos à vida ou saúde.

Os venenos podem ser líquidos, sólidos ou gasosos. E quanto à origem, podem ser: animal, vegetal, mineral ou sintético. 2- FORMAS DE PENETRAÇÃO DO VENENO NO ORGANISMO E VIAS DE ELIMINAÇÃO. FORMAS DE PENETRAÇÃO NO ORGANISMO. - Pela boca. - Pelo ânus. - Pelas vias respiratórias. - Pela pele. - Pela corrente sanguínea. De acordo com Hélio Gomes, o sistema capilar é o campo de ação dos venenos. Dessa forma, a maior ou menor velocidade do veneno é determinada pelo trajeto que o mesmo faz até chegar aos capilares. IMPORTANTE! As etapas da fisiopatologia dos venenos descritas por Genival França são: penetração; absorção; distribuição; fixação; transformação e eliminação. - Mitridatização: Consiste na elevada resistência orgânica aos efeitos dos venenos. - Toxidade: É o poder que uma substância tem de causar, por efeitos químicos, danos internos a um organismo. - Intolerância: É a alta sensibilidade de determinados indivíduos a pequenas doses de veneno. - Sinergismo: Trata-se da ação potencializadora dos efeitos de determinada substância quando ministrada juntamente com uma ou mais substâncias venenosas. - Equivalente tóxico: É a quantidade mínima necessária de veneno (ministrada por via intravenosa) capaz de matar um quilograma do animal. 2.1- Vias de eliminação. - Sistema urinário. - Sistema digestivo (através de vômitos ou evacuações). - Através do ar expirado, do suor, da saliva, bile ou até pelo leite. 3- CONCEITO DE ENVENENAMENTO. “Conjunto de elementos caracterizadores da morte violenta ou do dano à saúde ocorridos pela ação de determinadas substâncias de forma acidental, criminosa ou voluntária” (Genival França). Alguns doutrinadores diferenciam intoxicação e envenenamento. De acordo com Genival França: a) Intoxicação: Tem como característica um quadro de reações de metabolismo, que têm origem ocidental. O fenômeno é estudado na parte das energias de ordem bioquímica.

b) Envenenamento: Geralmente é intencional; possui origem exógena e é produzido por energia de ordem química. Dependendo da quantidade, a velocidade da absorção e a sensibilidade de cada indivíduo, o envenenamento pode ser agudo ou crônico. 4- SÍNDROME DO BODY PACKER. De acordo com Genival França, ‘body packer’ é uma expressão utilizada para aqueles que conduzem drogas ilícitas (cocaína, heroína, etc.) no interior do seu organismo, seja estômago ou intestino, sempre com o objetivo de traficar as substâncias. É vulgarmente conhecido como “mula”. A situação torna-se grave quando alguma cápsula explode dentro do corpo, produzindo uma situação de overdose. - Síndrome de ‘body pusher’: O indivíduo transporta pequenas quantidades de drogas nos orifícios naturais (exemplos: ânus, vagina). A constatação da síndrome pode ser verificada através do exame de raios X em pessoas vivas. Em pessoas mortas, tal verificação é realizada pela constatação da presença de cápsulas de drogas dentro do estômago e de intestinos. 5- ELEMENTOS QUÍMICOS QUE PODEM CAUSAR DANOS AO ORGANISMO. 5.1- Arsênico. Trata-se de um metal pesado. É substância que não é percebida pelos sentidos do corpo. É importante destacar que o arsênico não torna os ossos menos densos e leves pela transformação do tecido compacto em esponjoso. Mas causa vasodilatação paralítica dos capilares; vômitos de aspecto esbranquiçado como água de arroz e diarreia riziforme; OBS.: Se o fígado estiver amarelado, é sinal de intoxicação crônica. Nos esqueletos, é possível encontrar vestígios de arsênico nos cabelos, nas unhas, etc. Porém, há a possibilidade de existir contaminação da água nos lençóis freáticos; por isso, é necessário cuidado na realização das exumações. Blanco indica como sinais para diagnóstico a presença de eritema na pele, sem grandes exposições ao sol, junto com a presença de polineuropatia periférica e dores abdominais. Linhas de Meegs: Tratam-se de estrias transversais e esbranquiçadas nas unhas. 5.2- Chumbo. Também é metal pesado. A intoxicação por chumbo também chamada de saturnismo, de acordo com Roberto Blanco. É capaz de provocar psicoses tóxicas.

Orla de Burton: É uma faixa acinzentada no nível das gengivas, margeando a implantação dos dentes (parecida com à orla mercurial provocada por intoxicação por mercúrio). Ainda segundo Blanco, o chumbo circula no sangue ligado aos glóbulos vermelhos, depositando-se principalmente nos ossos, dentes e cabelos; podendo depositar-se também no cérebro, onde surgem os efeitos neuromusculares. Há a possibilidade da ocorrência de saturnismo provocado por projétil de arma de fogo que fica dentro do organismo por muito tempo; e também pela composição da gasolina, quadro que pode ser verificado em algumas pessoas que ficam expostos a esta substância por um longo período de tempo. 5.3- Mercúrio. O mercúrio também é um metal pesado e costuma ser utilizado em áreas de garimpo. De acordo com Roberto Blanco, a intoxicação provocada pelo mercúrio é chamada de hidrargirismo; e a substância afeta, primordialmente, o sistema nervoso, provocando paralisias e graves alterações digestivas (polineurite periférica; “queda” do punho). 5.4- Cianeto. De acordo com Roberto Blanco, o cianeto é letal em meio ácido. Se estiver em meio alcalino, a liberação do íon cianeto não ocorre. O cianeto impede as reações que permitem a respiração no meio intracelular. Ainda segundo Roberto Blanco, o oxigênio chega até as células, mas não pode ser utilizado porque o cianeto bloqueia a enzima citocromooxidase (reage com o ânion férrico da citocromooxidase), indispensável para que o oxigênio seja utilizado pelas células (tratando-se, portanto, de um veneno de atividade intracelular/intramitocondrial). Provoca hipóxia citotóxica. É diferente da ação do monóxido de carbono. O cianeto tem cheiro de amêndoas amargas e provoca lesão de cor vermelha. Segundo a literatura médico-legal de Reginaldo Franklin, há registros no sentido de que, de acordo com os papiros de Ébers (1500 a.C.), os egípcios sentenciavam à morte com sementes de amêndoas amargas, em uma referência ao cianeto. OBS.: Para realização da perícia desse tipo de substância, é utilizado o papel de Shoenbein (coloração azul) e de Guignard (coloração vermelha). 6- GASES TÓXICOS. 6.1- Gases de combate. De acordo com a literatura médico-legal de Hélio Gomes, estes gases são divididos em: a) lacrimogêneos: São gases capazes de produzir intenso lacrimejamento; o efeito pode ser intenso a ponto de levar à conjuntivite. b) vesicantes: Esses gases agem produzindo lesões na córnea e destruições na mucosa da traqueia.

c) sufocantes: Causados, entre outros, pelo cloro. d) tóxico: Um dos exemplos é ácido cianídrico. 6.2- Gases industriais. São gases representados pelos vapores que saem das chaminés das fábricas e das minas de carvão. Causam sensação de sufocação. Têm relevância médico-legal no estudo dos acidentes de trabalho. Exemplo: Metano. 6.3- Gases anestésicos. São de interesse da Medicina Legal principalmente quanto à responsabilidade profissional (casos de anestesistas). Exemplo: cloreto de etila; clorofórmio. 6.4- Gases das habitações. O óxido de carbono/monóxido de carbono é uma substância sem cor e sem cheiro. Reage com a hemoglobina, possuindo com ela uma afinidade 250 vezes maior do que com o oxigênio. Dessa forma, a hemoglobina fica impossibilitada de transportar o O2. Isso tem como resultado um quadro progressivo de asfixia. OBS.: Alguns autores entendem que seria intoxicação. Se o indivíduo sobreviver, o monóxido de carbono será eliminado do organismo aos poucos, mas deixa sequelas neurológicas (ex.: lesões no sistema nervoso central). Como sinal externo, a pele e as vísceras apresentam tonalidade rosada/carminada (cor de cereja). SINAIS GERAIS EM CASO DE MORTE. Rigidez precoce. Putrefação tardia. Tonalidade rósea da face. Livores carminados. Sangue fluído e róseo. A causa jurídica da morte pode decorrer de suicídio, acidente ou crime. 7- PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NOS CASOS DE GASES. Em casos de morte por gases, é necessário buscar elementos específicos para ilustrar a perícia. Hélio Gomes indica as seguintes situações: a) no cadáver: Deve ser realizada a necropsia para colheita de sangue e exame das vísceras. b) no indivíduo vivo: A constatação se dá pelo exame dos sintomas que o indivíduo apresenta e do sangue. c) no local: Deve ser realizado o exame das instalações condutoras ou combustoras do gás.

ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS DAS DROGADIÇÕES E DA EMBRIAGUEZ. 1- CONCEITO DE TOXICOFILIA. De acordo com definição da OMS, a toxicofilia/toxicomania “é um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzida pelo repetido consumo de uma droga natural ou sintética”. Drogas são as diversas substâncias naturais, sintéticas ou semissintéticas que podem provocar tolerância, dependência e crise de abstinência. Tolerância: É a necessidade de doses cada vez maiores da substância. Dependência: É uma interação que existe entre o metabolismo orgânico do indivíduo viciado e o consumo de determinada droga. Crise de abstinência: É uma síndrome caracterizada por tremores, náuseas, irritabilidade, etc. De acordo com Hygino Hercules, o uso constante e habitual de determinadas substâncias que provocam dependência física e psíquica pode levar o indivíduo a um quadro de toxicomania. O autor indica também que fatores genéticos podem influenciar a dependência. OBS.: Para verificar a presença de álcool, é possível a realização da pesquisa da substância pela dosagem da ingestão, através da saliva, da urina, do sangue, do ar expirado, etc. 2- PRINCIPAIS DROGAS ILÍCITAS E SUBSTÂNCIAS DE USO E ABUSO. 2.1- Tipos de tóxicos. > Maconha: É a droga mais consumida no mundo e seu consumo ocorre através de xaropes, infusões, bolos de folhas para mascar ou de cigarro para fumo. De acordo com Genival França, a maconha “possui nocividade relativa, pois não leva à dependência física, não gera crises de abstinência e os usuários leves podem ser recuperados com certa facilidade. Quanto aos usuários com grau mais avançado, podem apresentar a síndrome de abstinência”. > Cocaína: É extraída das folhas de coca e pode ser aspirada pelo nariz, friccionada na mucosa da boca ou diluída para ser injetada na corrente sanguínea. O uso prolongado através da aspiração pelo nariz provoca pequenos buracos que perfuram o septo nasal. Os olhos do indivíduo drogado são fundos, brilhantes, com pupilas dilatadas. Há um tremor generalizado (mais predominante nos lábios e nas extremidades dos membros). O uso da substância também provoca “tiques nervosos”, taquicardia e aumento da pressão arterial; provoca também excitação e euforia (bloqueio na receptação das catecolaminas). Pode ser usada através do cloridrato de cocaína ou da cocaína pura. > Crack: Deriva da coca e tem efeito semelhante ao da cocaína; porém, os efeitos são mais acentuados e mais rápidos. É formado pelo subproduto da cocaína. Costuma ser usado por pessoa com menor poder aquisitivo.

> Merla: Também é derivada da pasta de coca e é mais barata do que o crack; é fabricada com o auxílio de querosene, gasolina, etc. Tem consistência pastosa, de tonalidade amarelada ou marrom, com cheiro característico, considerando os materiais utilizados para obtê-la. Os efeitos duram aproximadamente 15 minutos, com sensação inicial de euforia e bem-estar, seguida por sensação desagradável e inquietação. > Morfina: É derivada do ópio. Tem indicação terapêutica, como analgésico. No começo do uso, o paciente fica eufórico e disposto (fase de lua-de-mel da morfina). Após um tempo, o usuário emagrece e envelhece de forma precoce. A intoxicação e a dependência ocorrem de forma rápida. > Alucinógenos (LSD 25): Trata-se de uma droga semissintética, extraída da ergotina do centeio. O consumo pode ocorrer em uma mistura com açúcar, em comprimidos ou em fragmentos de cartolinas ou papéis dissolvidos com a substância. A pessoa viciada possui aspecto de uma pessoa com náuseas. Apresenta depressão, tristeza e fadiga. Segundo Genival França, estudos indicam que o LSD produz alguns tipos de reação (quatro tipos). No primeiro tipo, o drogado se sente o “todo poderoso” (o sujeito acredita que é capaz de voar). No segundo tipo, há uma depressão profunda e solidão. No terceiro tipo, há perturbações paranoicas. A pessoa se sente perseguida. No quarto tipo, há um estado geral de confusão mental. > Barbitúricos: Diante da falta de outra substância entorpecente, os indivíduos começam a utilizar os barbitúricos, que nada mais são do que um tipo de substância depressora do sistema nervoso central utilizada como sedativo e antiepilético. A embriaguez barbitúrica caracteriza-se por tremores, perturbação da marcha, sonolência, etc. Em doses mais acentuadas, pode provocar coma ou a morte. > Ópio: É oriundo da Ásia e é extraído da papoula. É pouco utilizado no Brasil. De acordo com Genival França, o viciado possui uma fase inicial de excitação (provocando hiperatividade) e depois há uma fase de depressão e indiferença. > Erva do Santo-Daime: Também é conhecida como “ayahuasca” e é utilizada em rituais religiosos. Algumas vezes é incluída ou excluída da Portaria n° 344/98 da ANVISA. > Oxi: É uma droga produzida a partir do resíduo do refino das folhas de coca, recebendo adição de substâncias como gasolina, cal e ácido sulfúrico. É conhecido como droga da morte e é mais barato que o crack. Agride de forma severa o sistema nervoso central. 2.2- Classificação quanto aos efeitos. - Analépticos/psicoanalépticos: Estimulam o fluxo do pensamento. - Catalépticos: São tranquilizantes/calmantes.

- Dislépticos/psicodislépticos: Distorcem a realidade, provocando alucinações (alucinógenos). 3- EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA. 3.1- Definição sobre a imputabilidade. A imputabilidade penal não é excluída por embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos. Porém, de acordo com o parágrafo 1° do art. 28 CP, fica isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de agir de acordo com esse entendimento. Art. 28 CP. Não excluem a imputabilidade penal: (...) II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. Parágrafo 1°. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo 2°. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 3.2- Manifestações clínicas da embriaguez. Genival França declara que, com relação à embriaguez alcoólica, a ingestão desta substância pode provocar as seguintes manifestações clínicas: a) Manifestações físicas. - Congestão das conjuntivas. - Taquicardia. - Taquipneia. - Hálito alcoólico-acético. OBS.: Um sinal/sintoma isolado não deve ser considerado como determinante de embriaguez. A prova deve ser analisada em conjunto com as manifestações neurológicas e psíquicas. b) Manifestações neurológicas. São as manifestações relacionadas à alteração do equilíbrio, da marcha e das perturbações da coordenação motora. Um exemplo é o sinal de Romberg representa a dificuldade que o sujeito apresenta quando, em pé, faz o “quatro” com as pernas.

c) Manifestações psíquicas. Ocorrem progressivamente. Começam pelas alterações de humor, da atenção, etc. 3.3- Fases da embriaguez. a) Excitação; desinibição. De acordo com Genival França, nessa fase o indivíduo se mostra bem vivo, bem-humorado; podendo passar uma falsa impressão de maior capacidade intelectual. É instável. Trata-se da fase de euforia. Segundo Legrand Du Saulle, é a fase do macaco. b) Confusão; agitação. - Fase médico-legal para crimes comissivos. É a fase do leão. Nesta fase, surgem as perturbações nervosas e psíquicas. O indivíduo passa a andar de forma cambaleante e possui certo grau de irritabilidade. Desenvolve também uma tendência às agressões. c) Sono. - Fase médico-legal para crimes omissivos. É a fase do porco ou comatosa. O indivíduo não se mantém em pé e caminha com dificuldade; e não reage aos estímulos normais. 3.4- Tolerância. De acordo com a literatura médico-legal, a tolerância demonstra a maior ou menor capacidade que uma pessoa tem de se embriagar. A tolerância depende de diversos fatores: - Peso da pessoa (influi na diluição do álcool). - Velocidade com que o organismo absorve o álcool ingerido (depende da quantidade, velocidade e do teor alcoólico da bebida e também do nível de plenitude do estômago). - Frequência com que a pessoa bebe. - Estados específicos de saúde. 3.5- Art. 306 CTB. Art. 306 CTB. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo 1°. As condutas previstas no caput serão constatadas por: I- concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II- sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Parágrafo 2°. A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. Parágrafo 3°. O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. Parágrafo 4°. Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO para se determinar o previsto no caput. 3.5.1- Diagnóstico médico-legal. O diagnóstico da embriaguez pode ser obtido através do teste do bafômetro, do exame clínico ou qualquer outro meio hábil. Segundo Roberto Blanco, o exame clínico de uma pessoa com embriaguez mostra: - Ritmo cardiorrespiratório acelerado. - Conjuntivas avermelhadas. - Hálito com odor de aldeído acético. - Roupas em desalinho. -...