Trabalho DE PRÉ Projeto (TCC) (1) (1) (1) (2) PDF

Preview

Summary

projeto - disciplina monografia....

Description

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DANIELE CRISTINA DOS SANTOS LOPES

(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA

CURITIBA

2016 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS LOPES

(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Dr. Rafael Lima Torres.

CURITIBA 2016

SUMÁRIO 1

TEMA E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2

JUSTIFICATIVA

2.1

DELIMITAÇÃO DO TEMA

3

PROBLEMA

4

HIPÓTESES

5

OBJETIVOS

5.1

OBJETIVO GERAL

5.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

6

METODOLOGIA

7

REFERENCIAL TEÓRICO

7.1

DEFINIÇÃO DE TERMOS

8

CRONOGRAMA

9

PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TRABALHO

REFERÊNCIAS

1 – TEMA E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Este trabalho será desenvolvido por Daniele Cristina Dos Santos Lopes, sob a orientação do Professor Doutor Rafael Lima Torres, com ênfase central em debate: a admissibilidade do uso de cartas psicografadas como prova, à vista disso visa estabelecer parâmetros entre o espiritismo científico e o direito, e seus efeitos no Estado Laico.

2 – JUSTIFICATIVA Este trabalho tem como meta principal, trazer a discussão assunto controverso tal como a prova psicografada e a aceitabilidade na seara processual penal. O Estado brasileiro é laico, o qual ocasiona várias discussões a certa da psicografia ser admitida como prova em um processo, uma vez que o Estado laico tem que se manter neutro no campo religioso e a religião não pode intervir nos regramentos do Estado, o Direito Penal admite qualquer meio lícito de prova, não havendo qualquer vedação para que seja apresentada nos autos uma prova psicografada. O princípio da Verdade real no processo judicial brasileiro tem como finalidade de elucidar os crimes e de tal maneira não se cometam injustiças ao réu, destarte, ser possível haver sentenças absolutórias ou condenatórias com escopo neste tipo de prova.

2.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho será direcionado no sentido de, verificar a admissibilidade da utilização de cartas psicografadas como meio de prova no ordenamento penal brasileiro, objetivando principalmente demonstrar a possibilidade da sua apresentação, finalmente, verificando-se a evolução do Direito a utilização da parapsicologia

3 – PROBLEMA

O problema principal é demonstrar questões simples e objetivas. psicografia é manipulável ou não? em se tratando de prova subsidiária é admissível no direito positivo? De outro modo, há outras questões, quando admitida este tipo de prova será submetida à perícia? é um tipo de recurso obtido de forma extra material?

4 – HIPÓTESES

A Constituição Federal dispõe vários princípios norteadores do processo, dentre eles o princípio da Ampla Defesa o qual são visa a “defesa livre” do réu possibilitando trazer aos autos todos os elemento que compõe a verdade dos fatos, de tal modo, não está restrito a um rol taxativo pelo legislador, sendo proibido a obtenção de provas ilícitas. Verificar-se que a psicografia não é analisada como única prova, e sim vista em conjunto com outros fatores que elucidam caso investigado. Nesse sentido, faz-se necessário, um melhor conhecimento e orientação a respeito de um tema de tamanha importância.

5 – OBJETIVOS

5.1 – Objetivo Geral

Difundir esclarecimentos a cerca da admissibilidade da utilização da parapsicologia como meio de prova no ordenamento processual penal brasileiro.

5. 2 – Objetivos Específicos

O objetivo principal é demonstrar questões simples e objetivas, porém, que podem realmente colaborar nestes casos. Como avaliar a psicografia, investigando a sua veracidade? quais casos podem ser adotado? Com essas respostas, há possibilidade efetiva de diminuir as dúvidas a respeito deste tema.

6 – METODOLOGIA DA PESQUISA

Para análise sobre o assunto em questão, serão utilizados vários métodos de pesquisa, que possam demonstrar cientificamente e, pormenorizadamente sobre as principais meios de prova inclusive a psicografia o qual já se fez presente em vários julgados combinado com as leis, através de revisão bibliográfica, artigos sobre o tema, jurisprudências e pesquisa de campo.

7 – REFERENCIAL TEÓRICO

Este tema está referenciado e contemplado por vários autores ilustres, que explicam de forma clara e completa, tudo sobre a Psicografia e o Direito, precedida de exaustivas pesquisas. Com esse material à disposição, o trabalho será fidedigno.

7.1 – DEFINIÇÃO DE TERMOS

Direito de Penal/Constituição Federal/Direito Processual Penal/Espiritismo.

8 – CRONOGRAMA

MA

FASES DO ESTUDO

FEV R

Escolha do tema e do orientador Pesquisa bibliográfica preliminar Leituras e elaboração de resumos Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Revisão bibliográfica complementar Redação da monografia Revisão e entrega oficial do trabalho Apresentação do trabalho em banca

MA

JU

AG

ABR

OU

NO

T

V

SET I

N

O

REFERÊNCIAS

DELLEPIANE, Antônio. Nova teoria da prova. Rio de Janeiro, José Konfino, 5ª ed., traduzida por Érico Maciel, 1958, p. 19. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1ª ed., Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2001, p. 2326. NUCCI, Guilherme Souza, Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais,2008 PEDROSO,Fernando de Almeida. Processo penal. O direito de defesa: repercussão, amplitude e limites, São Paulo, Revista dos Tribunais, 3ª ed., p. 404. Informações constantes do DVD “As cartas de Chico Xavier e outras histórias misteriosas”....