1.º Teste de DUE de 29-3-2021 PDF

Title	1.º Teste de DUE de 29-3-2021
Author	joao cunha passo
Course	Direito das pessoas e situações jurídicas
Institution	Universidade Lusíada de Lisboa
Pages	1
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1.º Ponto escrito de Avaliação Contínua (Moodle) 2º Ano Direito 3º Ano RI

Universidade Lusíada de Lisboa Direito da União Europeia Curso de Direito Curso de Relações Internacionais

Ano Letivo 2020/21 29-03-2021 Duração 50 m

Responda às seguintes perguntas:

1) A Procuradoria Europeia é um órgão, criado em 2017, para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros da UE no combate a crimes que prejudiquem os interesses financeiros desta organização internacional. Abrange atualmente 22 Estados-Membros. Qual o mecanismo que estudou, utilizado para institucionalizar esta forma de cooperação, em que consiste, quais os seus requisitos e como se distingue da cooperação estruturada permanente? 2) Escolha uma instituição europeia que tenha estudado, e indique a sua relevância e posição no quadro institucional da UE, por alusão em particular às suas características e competências.

Nota: A cotação de cada uma das perguntas é de 9 valores, sendo ainda 2 valores para apresentação e sistematização, sendo admitido o recurso aos tratados e respetivo articulado para apresentação das bases jurídicas respetivas, mas não valorado o recurso à transcrição das lições de DUE....