A Educação na Nova República PDF

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Um pouco sobre a educação no período da Nova República....

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A Educação na Nova República

A Nova República, ou também como é chamada, a Sexta República Brasileira, é um período da História do Brasil que se iniciou logo após o fim da Ditadura Militar e se estende até os dias atuais, embora alguns estudiosos afirmem que a Sexta República teria terminado com o fim do Governo Dilma, pois segundo eles, o Governo Dilma, assim como a nossa democracia teriam sofrido uma espécie de golpe. Há também outra parcela de estudiosos que afirmam que não houve golpe algum, pois o processo de impeachment é algo previsto em nossa constituição e automaticamente com o impedimento de um presidente, quem assume é o seu vice-presidente, e seria exatamente isso que aconteceu com a ex-presidente Dilma e o seu vice, Michel Temer. Tratando apenas no histórico do âmbito educacional no período da Nova República, desde 1964 o Brasil vinha sendo governado por uma Ditadura Militar, caracterizada pela repressão política e pela censura, na década de 1980 a Ditadura Militar Brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza, então em 1984 foram realizadas eleições presidenciais indiretas com candidatos civis e militares. Tancredo Neves que no passado foi Ministro da Justiça do governo Getúlio Vargas foi eleito presidente da república, porém devido sua doença acabou não tomando posse do cargo, já que no dia da posse quem tomou posse interinamente foi o vice-presidente José Sarney, alguns dias depois, Tancredo Neves falece e o até então presidente em exercício, José Sarney vem a se tornar oficialmente o presidente da república. Os debates feitos na época por educadores agora não sofriam mais com a repressão da ditadura, portanto agora era possível discutir e avaliar a educação brasileira de uma forma mais ampla e mais crítica, com liberdade de expressão.

No Governo Sarney, em 1985 o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL é substituído pelo Projeto Educar, diferente do MOBRAL, o Projeto Educar desenvolvia ações diretas de alfabetização, realizava a supervisão e o acompanhamento dos recursos vindos de ONGs e empresas junto às Secretarias de Educação e as Instituições de Ensino. Em 1986 em Goiânia, é realizada a Conferência Brasileira de Educação, a partir desta conferência, o Conselho Federal de Educação reformula o núcleo comum e os currículos do ensino de primeiro e segundo grau. Em 1987 é extinta a Coordenação de Educação PréEscolar, e o Programa Pré-Escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação. Na contramão da política educacional do governo é enviado a Câmara Federal um Projeto de Lei que propõe fixar as diretrizes e bases para a educação nacional, a LDB, em 1990 termina o mandato de José Sarney, com a esperada eleição direta para presidente. Com o governo do alagoano, Fernando Collor de Mello, em setembro de 1990 surge o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, o PNAC, esse programa tinha o objetivo de reduzir o índice de analfabetismo em 70% num período de 5 anos, porém o programa não durou nem 1 ano. Em 1991 foram criados os Centros Integrados de Atendimento à Criança, inspirados no modelo dos Centros Integrados de Educação pública do Rio de Janeiro. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB foi criado em 1988, mas implantado apenas em 1990, é coordenado pelo INEP e conta com a participação e o apoio das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, os levantamentos do SAEB são realizados a cada dois anos. O Presidente Collor então é impedido do cargo de presidente através do processo de impeachment, seu vice, Itamar Franco se torna o presidente, de 1992 até 1994, justamente em virtude do pouco tempo de mandato do presidente Itamar Franco, ocorreram poucos fatos relativos às mudanças educacionais, temos a criação em 1993 do PAIUB - Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, ele foi uma resposta das universidades ao desafio de implantar um sistema de avaliação institucional centrado na graduação, dessa forma o PAIUB visa assegurar os instrumentos de qualidade das instituições assim como fornecer informações sobre processos regulatórios dos cursos superiores. No Governo Fernando Henrique Cardoso - 1994 a 2002, tivemos substanciais modificações e melhorias no Programa Nacional do Livro Didático,

este programa é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de livros didáticos para os alunos da rede pública de ensino, criado em 1929 com outra denominação, até o ano de 1995 a entrega de livros era limitada a poucas séries e não era regular, durante o Governo Collor o programa chegou a ser suspenso. A partir das melhorias feitas no governo FHC a aquisição e a distribuição de livros didáticos foi padronizada para todas as escolas do sistema público de educação. A Lei de Diretrizes e Bases, com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior foi considerada obsoleta, mas somente em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de dezembro de 1996, tendo sido baseada no princípio do direito universal à educação para todos. FUNDEF, em 1997 é criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, a proposta deste fundo era definir uma parcela que atendesse especificamente o Ensino Fundamental através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e estados. Em 1998 temos a criação do ENEM, uma avaliação criada pelo MEC com a proposta de analisar as competências e habilidades fundamentais dos alunos do Ensino Médio para a inserção social e o exercício da cidadania. Em 1999 é criado o FIES que é um programa de financiamento estudantil destinado a financiar os estudos superiores de estudantes que não teriam condições de arcar com os custos de sua formação, é importante destacar que o FIES substituiu um programa que já existia e era denominado Programa de Crédito Educativo, que foi criado em 1976 durante o regime militar. Em 2001 foi implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o programa Bolsa Escola, cujo objetivo é pagar uma bolsa as famílias de jovens e crianças de baixa renda como um estímulo para que esses frequentem regularmente a escola. Governo Lula - de 2003 a 2010, em 2007 é instituído pelo governo federal, o REUNI, o programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais, o objetivo principal do REUNI é de duplicar a oferta de vagas no ensino superior do Brasil, o programa cria justamente condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação. Em 2008 tivemos a criação de uma Lei que instituiu o piso salarial nacional para os professores da rede pública de educação básica, a partir de então, os municípios, os estados e o distrito federal não poderão fixar valores inferiores ao definido pelo piso salarial.

Em 2004 tivemos a substituição do Provão – Exame Nacional de Cursos pelo ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, este exame se trata de uma prova aplicada anualmente para avaliar os cursos de graduação. Também em 2004 tivemos a criação do PROUNI – Programa Universidade para Todos, criado com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições de ensino superior particulares. As cotas no Brasil têm por objetivo desenvolver a igualdade social, porém grupos contrários à sua implantação afirmam em seus discursos que a implantação das cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei. A política de cotas começou a ser implantada no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros às universidades. Nos últimos anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso teve início a implantação de cotas nas universidades públicas de todo o Brasil, e ao longo do mandato de Lula, houve continuidade e incentivo as cotas. Considerando todos os aspectos das transformações ocorridas, podemos perceber que a Nova República foi e ainda é um período muito rico no que concerne ao campo educacional, propostas foram modificadas por cada governo, algumas permanecem em vigor, outras trouxeram inovações que influíram de forma positiva ou até mesmo negativa. Todas tiveram a intenção de trazer contribuições para a nossa educação, ainda que seus objetivos nem sempre tenham sido alcançados e suas metas nem sempre atingidas.

Referências BESSA, Sara et al. A Nova República: um contexto histórico e educacional. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/21137/1/2011_eve_srbessatrrbragaycqueiroz.pdf. Acesso em: 17 ago. 2020....