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AULA 4 TEXTO BASE APONTAMENTOS DA AULA DE DIREITOS HUMANOS...

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UNIDADE IV •

DIREITOS HUMANOS DIREITO Características dos Direitos Humanos

1. ENCONTRO 04: Características dos Direitos Humanos

1 Introdução

Olá!! Tudo bem contigo? Você já deve ter ouvido que os direitos humanos são um conjunto de direitos que todas as pessoas são titulares. Você concorda que dizer que esses direitos são de todas as pessoas, é o mesmo que dizer que são direitos universais? Pois bem, a universalidade é uma das características dos direitos humanos. Vamos conhecer mais sobre essas características?

2 Desenvolvimento A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) inicia seu Preâmbulo com a seguinte frase “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Neste pequeno texto encontramos duas das principais características dos direitos humanos: a universalidade e a inalienabilidade. Além dessas, é importante que você também conheça a historicidade, a irrenunciabilidade, a imprescritibilidade, a inexauribilidade, a vedação ao retrocesso e a indivisibilidade. 1. Universalidade: os direitos humanos são universais. Significa dizer que independentemente de qualquer situação de fato ou de direito, basta a condição humana para que o indivíduo titularize os direitos ligados à sua dignidade.

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2. Historicidade: o reconhecimento dos direitos humanos foi resultado de um longo processo histórico e resultado de lutas sociais em países distintos. No encontro sobre o reconhecimento histórico dos Direitos Humanos esta característica fica bastante clara. 3. Imprescritibilidade: os direitos humanos são imprescritíveis e podem ser objeto de demanda a qualquer tempo. 4. Inexauribilidade: dizer que os direitos humanos são inexauríveis, significa dizer que eles estão sempre em processo de expansão para atender à dignidade humana. 5. Indivisibilidade: os direitos humanos são indivisíveis por não existir uma hierarquia entre os diversos direitos que compõem a dignidade humana, merecendo todos a mesma tutela jurídica. 6. Inalienabilidade: os direitos humanos não podem ser monetarizados. Não é possível dizer quantos reias vale a vida de alguém, por isso a doutrina diz que são inalienáveis. 7. Irrenunciabilidade: Não cabe ao indivíduo renunciar ou dispor da sua dignidade. Por isso, os direitos humanos são direitos irrenunciáveis. 8. Vedação ao retrocesso: Esta característica é um limite imposto ao Estado na retirada de direitos, vedando o retrocesso nessa matéria.

3 Encerramento Você acaba de conhecer as principais caracteríticas dos direitos humanos. Agora, que tal testar como estão os seus conhecimentos prévios antes do encontro ao vivo com o seu professor? Aproveite os materiais pré-aula e continue aprofundando os seus conhecimentos e não esqueça de responder às questões propostas na Atividade Diagnótica. Bons Estudos!

Saiba Mais A universalidade de direitos está sendo contestada em boa parte do mundo e tem enfrentado intenso ataque por parte de terroristas, líderes autoritários e populistas que parecem querer sacrificar os direitos dos outros em benefício do poder. A avaliação é do chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein. “A Declaração Universal foi elaborada por um mundo ferido pela guerra, o remédio prescrito pelos Estados para inocular suas populações contra seus piores instintos e omissões”, disse Zeid. Para saber mais sobre esse assunto, acesse o vídeo disponibilizado pela ONU Brasil no endereço:

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https://www.youtube.com/watch?v=bZFtC0mlIbk

REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Livro digital. GUERRA, Sidney. Curso de Direitos Humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva. 2019.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos ONU BRASIL. Valores consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos estão sob ataque. 2 min 48 s. 2017. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=bZFtC0mlIbk

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