Casos Práticos - Imputação objetiva e teoria do risco PDF

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Warning: TT: undefined function: 32CASOS PRÁTICOS — IMPUTAÇÃO OBJETIVAA. CRIAÇÃO DE UM RISCO PROIBIDOCaso I Receita aviadaAdalberto, tendo lido numa página de Facebook sobre a eficácia mortal das aspirinas, deita, com intenção de matar, um comprimido “Aspegic 1000” no café de Baltazar, que vem a mor...

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DIREITO PENAL II CASOS PRÁTICOS — IMPUTAÇÃO OBJETIVA

A.

CRIAÇÃO DE UM RISCO PROIBIDO

Caso I Receita aviada Adalberto, tendo lido numa página de Facebook sobre a eficácia mortal das aspirinas, deita, com intenção de matar, um comprimido “Aspegic 1000” no café de Baltazar, que vem a morrer por padecer de uma rara alergia ao acetilsalicilato de lisina que A desconhecia. A morte de Baltazar é objectivamente imputável a Adalberto?

Caso II Pedras no caminho Indiana, célebre arqueólogo, no âmbito de uma investigação a um templo antigo, descobre e apropria-se de uma estatueta dourada de grande valor que permanecia armazenada em lugar de destaque no referido templo. Assim que deita a mão ao artefacto, no entanto, é accionado um mecanismo de segurança que faz surgir uma gigante rocha circular no caminho de Indiana. Temendo ser esmagado, Indiana inicia uma corrida desenfreada pelo templo. Joaquim, um turista português que havia dado com o templo enquanto procurava um snack-bar, apercebe-se da situação e decide empurrar Indiana por um desfiladeiro abaixo, evitando assim que a gigante rocha o esmagasse fatalmente. A ofensa à integridade física de Indiana é objetivamente imputável a Joaquim?

Caso III Crash Eurico, exímio condutor, observando todas as regras de trânsito aplicáveis, desloca-se na sua viatura numa zona propícia a acidentes quando subitamente Feliciano, que corre para apanhar o autocarro, se atravessa na sua frente e é atropelado, acabando por não resistir aos ferimentos. A morte de Eurico é objectivamente imputável a Feliciano?

DIREITO PENAL II CASOS PRÁTICOS — IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Caso IV Million Dollar Baby Durante um combate de boxe, Margarida é atingida com violência pela sua adversária Nádia, perdendo o equilíbrio. Consequência do golpe, Margarida cai e a sua cabeça atinge um banco metálico que permanecia encostado num canto do ringue. A morte de Margarida é objetivamente imputável a Nádia?

B.

CONCRETIZAÇÃO DO RISCO PROIBIDO

Caso IV Magnolia1 Sydney, aborrecido com as cruéis subtilezas da vida, decide cometer suicídio. Sob esse desígnio, sai de casa e dirige-se ao telhado do prédio, deixando-se cair. No entanto, a meio da queda, vem a ser atingido fatalmente por uma bala disparada por Artur, sofrendo morte instantânea.

Caso V Cuidados intensivos Isaías atropela gravemente Jeremias, que vem a morrer num incêndio que deflagra nas urgências para onde teve de ser imediatamente transportado.

Caso VI Crime no Expresso Oriente Abel, Belarmino, Caim, Diana e Ester, aproveitando a circunstância de Fábio estar a dormir, dirigem-se, isoladamente, e sem conhecimento dos outros, à carruagem particular de Fábio e, no meio da escuridão, esfaqueiam-no sobre o pijama, directamente no coração. Após a abertura de uma investigação policial, a perícia sobre qual a facada fatal revela-se inconclusiva. Quid iurs?

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https://www.youtube.com/watch?v=Ec51smvcsDY&

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Caso VII O ornitólogo e a ave rara Osvaldo conduz o automóvel pelo lado esquerdo de uma estrada ladeada de árvores. Subitamente, Pires, um ornitólogo especialmente dedicado, cai de cima de uma daquelas árvores onde se tinha pendurado para observar de perto as técnicas de sedução do maçarico-bique-bique. Na sequência da sua queda, Pires é atropelado por Osvaldo, falecendo instantaneamente.

Caso VII O Licor do Beirão Beirão circulava à noite, embriagado, conduzindo o seu automóvel, quando atropelou Romeu que se encontrava no passeio à beira de uma curva que Beirão não conseguiu fazer. Romeu foi transportado ao hospital, onde veio a morrer por não ter sido assistido por Selena, médica de serviço. A quem é objectivamente imputável a morte de Romeu?

Caso VIII Anestesia final Teles, vítima de um acidente rodoviário, foi transportado para o hospital mais próximo, onde os médicos rapidamente constataram a necessidade de o submeter a uma cirurgia de carácter urgente. Ulisses, médico anestesista, com a pressa e sem se aperceber, trocou o frasco da anestesia por um outro similar que continha uma substância venenosa e ministrou-a a Teles, que veio, por isso, a morrer, ainda antes de dar entrada na sala de operações. Todavia, Teles padecia de uma rara alergia ao excipiente anestésico ministrado naquele estabelecimento de saúde que nunca poderia ter sido detectada em tempo útil, pelo que este teria morrido de qualquer forma, ainda que Ulisses não se tivesse enganado.

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Caso IX O sedento ciclista Vânia circulava na auto-estrada quando, de forma algo inesperada, viu uma bicicleta a uma distância muito curta. O ciclista Xavier, que conduzia embriagado e num percurso ziguezagueante, tombou assim que Vânia o ultrapassou, tendo, em sequência, sido esmagado por uma roda traseira e morrendo instantaneamente. Após uma análise pericial, veio a provar-se que mesmo que Vânia tivesse mantido uma distância superior na ultrapassagem, Xavier dificilmente evitaria ser apanhado pela roda do automóvel na queda....