Constituicao Republica DA Cidade DO Future PDF

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Contitiuição ficticia Não é real ter cuidado com ela...

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CONSTITUIÇÃO DA CIDADE DO FUTURE Versão | 2021 Autor: Exmo. Dr Juiz Presidente Big Od Revisão: Exmo. Procurador Geral da República Dr Albertino Abreu PROMULGADO A 10 DE AGOSTO DE 2021 PELO EX.MO SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENOS LOOST

ÍNDICE DIPLOMA.................................................................................................................................................... 7 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ............................................................................................................... 7 Artigo 1.o REPÚBLICA FUTURENCE........................................................................................... 7 Artigo 2.o ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO ................................................................... 7 Artigo 3.o SOBERANIA E LEGALIDADE ................................................................................... 7 Artigo 4.o CIDADANIA FUTURENCE........................................................................................... 7 Artigo 5.o TERRITÓRIO ................................................................................................................. 7 Artigo 6.o TAREFAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO ............................................................... 8 Artigo 7.o SUFRÁGIO UNIVERSAL E PARTIDOS POLÍTICOS ................................................ 8 Artigo 8.o SÍMBOLOS NACIONAIS E LINGUA OFICIAL ......................................................... 8 PARTE I – DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS ......................................................................... 9 TÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS............................................................................................................. 9 Artigo 9.o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE .......................................................................... 9 Artigo 10.o PRINCÍPIO DA IGUALDADE .................................................................................... 9 Artigo 11.o ÂMBITO E SENTIDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...................................... 9 Artigo 12.o REGIME DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS...................................... 9 Artigo 13.o FORÇA JURÍDICA....................................................................................................... 9 Artigo 14.o SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS.........................................................10 Artigo 15.o ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA...........................11 Artigo 16.o DIREITO DE RESISTÊNCIA......................................................................................11 Artigo 17.o RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS...........................................11 TÍTULO II – DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ......................................................................12 CAPÍTULO I – DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS ..............................................12 Artigo 18.o DIREITO À VIDA........................................................................................................12 Artigo 19.o DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL....................................................................12 Artigo 20.o OUTROS DIREITOS PESSOAIS ...............................................................................12 Artigo 21.o DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA..........................................................13 Artigo 22.o PRISÃO PREVENTIVA..............................................................................................13 Artigo 23.o APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL............................................................................14 Artigo 24.o LIMITES DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ...............................14 Artigo 25.o HABEAS CORPUS......................................................................................................14 Artigo 26.o GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL...............................................................15

Artigo 27.o INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E DA CORRESPONDÊNCIA....................15 Artigo 28.o FAMILIA, CASAMENTO E FILIAÇÃO....................................................................16 Artigo 29.o LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO...................................................16 Artigo 30.o LIBERDADE DE IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ..............17 Artigo 31.o REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.........................................................17 Artigo 32.o LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE RELIGIÃO E DE CULTO ..........................18 Artigo 33.o LIBERDADE DE CRIAÇÃO CULTURAL................................................................18 Artigo 34.o LIBERDADE DE APRENDER E ENSINAR..............................................................18 Artigo 35.o DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO .........................................................18 Artigo 36.o LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO ..............................................................................18 Artigo 37.o LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO E ACESSO À FUNÇÃO PÚBLICO………………………………………………………………………………………….19 CAPÍTULO II – DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA..............................................................................................................................................19 Artigo 38.o PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA .....................................................................19 Artigo 39.o DIREITO DE SUFRÁGIO ..........................................................................................19 Artigo 40.o DIREITO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS.......................................................19 Artigo 41.o ASSOCIAÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS .............................................................20 Artigo 42.o DIREITO DE PETIÇÃO E DIREITO E AÇÃO POPULAR.......................................20 CAPÍTULO III – DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES..............21 Artigo 43.o SEGURANÇA NO EMPREGO...................................................................................21 Artigo 44.o COMISSÕES DE TRABALHADORES .....................................................................21 Artigo 45.o LIBERDADE SINDICAL ...........................................................................................22 Artigo 46.o DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E CONTRATAÇÃO COLETIVA...22 Artigo 47.o DIREITO À GREVE E PROIBIÇÃO DO LOCK-OUT..............................................23 TÍTULO II – DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ..............................23 CAPÍTULO I – DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS..................................................................23 Artigo 48.o DIREITO AO TRABALHO.........................................................................................23 Artigo 49.o DIREITOS DOS TRABALHADORES .......................................................................23 Artigo 50.o DIREITOS DOS CONSUMIDORES .........................................................................24 Artigo 51.o INICIATIVA PRIVADA, COOPERATIVA E AUTOGESTIONÁRIA ....................24 Artigo 52.o DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA.................................................................24 CAPÍTULO II – DIREITOS E DEVERES SOCIAIS................................................................................25 Artigo 53.o SAÚDE.........................................................................................................................25 Artigo 54.o HABITACÃO E URBANISMO ..................................................................................26

Artigo 55.o AMBIÊNTE E QUALIDADE DE VIDA.....................................................................26 Artigo 56.o FAMILIA......................................................................................................................27 Artigo 57.o PATERNIDADE E MATERNIDADE.........................................................................27 Artigo 58.o CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .....................................................27 Artigo 59.o TERCEIRA IDADE .....................................................................................................28 PARTE II – ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA .........................................................................................29 TÍTULO I – PRINCIPIOS GERAIS............................................................................................................29 Artigo 60.o PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS ...............................................................................29 Artigo 61.o INCUMBÊNCIAS PRIORITÁRIAS DO ESTADO....................................................29 Artigo 62.o SETORES DE PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO ..............................30 Artigo 63.o REQUISITOS DE APROPRIAÇÃO PÚBLICA .........................................................30 Artigo 64.o DOMÍNIO PÚBLICO...................................................................................................31 Artigo 65.o COOPERATIVAS E EXPERIÊNCIAS DE AUTOGESTÃO ....................................31 Artigo 66.o EMPRESAS PRIVADAS ............................................................................................31 Artigo 67.o MEIOS DE PRODUÇÃO EM ABANDONO ............................................................31 Artigo 68.o PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO ....................................31 TÍTULO II – PLANOS................................................................................................................................32 Artigo 69.o OBJETIVOS DOS PLANOS .......................................................................................32 Artigo 70.o ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS........................................................32 TÍTULO III – POLÍTICAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS .................................................................33 Artigo 71.o OBJETIVOS DA POLÍTICA COMERCIAL ..............................................................33 Artigo 72.o PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO ....................................33 TÍTULO IV – SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL.................................................................................34 Artigo 73.o SISTEMA FINANCEIRO ...........................................................................................34 Artigo 74.o SISTEMA FISCAL ......................................................................................................34 Artigo 75.o IMPOSTOS ..................................................................................................................34 Artigo 76.o ORÇAMENTO.............................................................................................................34 Artigo 77.o ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO .........................................................................35 Artigo 78.o FISCALIZAÇÃO.........................................................................................................35 PARTE III – ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO..........................................................................36 TÍTULO I – PRINCIPIOS GERAIS............................................................................................................36 Artigo 79.o TITULARIDADE E EXERCICIO DO PODER ..........................................................36 Artigo 80.o PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS........................................................36 Artigo 81.o ÓRGÃOS DE SOBERANIA ......................................................................................36

Artigo 82.o SEPARAÇÃO E INTERDEPÊNDENCIA..................................................................36 Artigo 83.o ATOS NORMATIVOS ................................................................................................36 Artigo 84.o PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ELEITORAL...................................................37 Artigo 85.o PARTIDOS POLÍTICOS E DIREITO DE OPOSIÇÃO..............................................37 Artigo 86.o REFERENDO ..............................................................................................................38 Artigo 87.o ESTATUTO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS.....................................38 Artigo 88.o PRINCÍPIO DA RENOVAÇÃO..................................................................................38 Artigo 89.o PUBLICIDADE DOS ATOS........................................................................................39 TÍTULO II – PRESIDENTE DA REPÚBLICA ........................................................................................40 CAPÍTULO I – ESTATUTO E ELEIÇÃO............................................................................................40 Artigo 90.o DEFINIÇÃO ................................................................................................................40 Artigo 91.o ELEIÇÃO......................................................................................................................40 Artigo 92.o ELEGIBILIDADE........................................................................................................40 Artigo 93.o REELEGIBILIDADE ..................................................................................................40 Artigo 94.o CANDIDATURAS.......................................................................................................41 Artigo 95.o DATA DA ELEIÇÃO..................................................................................................41 Artigo 96.o SISTEMA ELEITORAL..............................................................................................41 Artigo 97.o POSSE E JURAMENTO .............................................................................................41 Artigo 98.o MANDATO..................................................................................................................41 Artigo 99.o AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL……………………….........................42 Artigo 100.o RESPONSABILIDADE CRIMINAL ........................................................................42 Artigo 101.o RENÚNCIA AO MANDATO ...................................................................................42 Artigo 102.o SUBSTITUIÇÃO INTERINA....................................................................................42 Artigo 103.o SOLICITAÇÃO DE VOTO DE CONFIANÇA ........................................................42 Artigo 104.o DEMISSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ..................................................42 CAPÍTULO II – COMPETÊNCIA .......................................................................................................43 Artigo 105.o COMPETÊNCIA QUANTO A OUTROS ORGÃOS ..............................................43 Artigo 106.o COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS PRÓPRIOS ................................43 Artigo 107.o PROMULGAÇÃO E VETO.......................................................................................44 Artigo 108.o FALTA DE PROMULGAÇÃO OU DE ASSINATURA .........................................44 Artigo 109. DECLARAÇÃO DO ESTADO DE SÍTIO OU DO ESTADO DE EMERGENCIA..44 Artigo 110.o ACTOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTERINO .....................................44 CAPÍTULO III – CONSELHO DE ESTADO ......................................................................................45 Artigo 111.o DEFINIÇÃO...............................................................................................................45

Artigo 112.o ACTOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTERINO .....................................45 Artigo 113.o ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO................................................................45 Artigo 114.o COMPETÊNCIA .......................................................................................................45 TÍTULO X – ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA........................................................................................46 CAPÍTULO I – ESTATUTO E ELEIÇÃO...........................................................................................46 Artigo 115.o DEFINIÇÃO...............................................................................................................46 Artigo 116.o COMPOSIÇÃO...........................................................................................................46 Artigo 117.o CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE........................................................................46 Artigo 118.o CANDIDATURAS ....................................................................................................46 Artigo 119.o REPRESENTAÇÃO POLÍTICA................................................................................46 Artigo 120.o INICIO E TERMO DO MANDATO..........................................................................47 Artigo 121.o EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DEPUTADO..........................................................47 Artigo 122.o PODERES DOS DEPUTADOS ................................................................................47 Artigo 123.o IMUNIDADES...........................................................................................................48 Artigo 124.o DIREITOS E REGALIAS..........................................................................................48 Artigo 125.o DEVERES ..................................................................................................................48 Artigo 126.o PERDA E RENÚNCIA DO MANDATO .................................................................48 CAPÍTULO II – COMPETÊNCIA ......................................................................................................49 Artigo 127.o COMPETÊNCIA POLÍTICA E LEGISLATIVA .....................................................49 Artigo 128.o COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ...................................................................49 Artigo 129.o COMPETÊNCIA QUANTO A OUTROS ÓRGÃOS ...............................................50 Artigo 130.o RESERVA ABSOLUTA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ............................50 Artigo 131.o RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA...............................51 Artigo 132.o INICIATIVA DA LEI E DO REFERENDO .............................................................52 Artigo 133.o DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.......................................................................................52 Artigo 134.o MOÇÕES DE CENSURA..........................................................................................52 CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO .............................................................53 Artigo 135.o LEGISLATURA ........................................................................................................53 Artigo 136.o DISSOLUÇÃO...........................................................................................................53 Artigo 137.o REUNIÃO PÓS-ELEIÇÕES .....................................................................................53 Artigo 139.o COMPETÊNCIA INTERNA DA ASSEMBLEIA.....................................................53 Artigo 140.o ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES PLENÁRIAS...................................................53 Artigo 141.o COMISSÕES..............................................................................................................54 Artigo 142.o COMISSÃO PERMANENTE....................................................................................54

Artigo 143.o GRUPOS PARLAMENTARES ................................................................................55 Artigo 144.o FUNCIONÁRIOS E ESPECIALISTAS AO SERVIÇO DA ASSEMBLEIA. .........55 TÍTULO X – TRIBUNAIS..........................................................................................................................56 CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS.................................................................................................56 Artigo 145.o FUNÇÃO JURISDICIONAL ....................................................................................56 Artigo 146.o INDEPÊNDENCIA.....................................................................................................56 Artigo 147.o DECISÕES DOS TRIBUNAIS..................................................................................56 Artigo 1...