Contratos - Constituicao DE Renda 2014 0326122543 PDF

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Direito civil contratos constituição de renda...

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CONSTITUIÇÃO DE RENDA Noção Geral - é o contrato pelo qual uma pessoa (instituidor ou censuíta) entrega certo capital, em dinheiro, bem móvel ou imóvel, a outra (rendeiro ou censuário), que se obriga a pagar-lhe, temporariamente, renda ou prestação periódica Caracterização Jurídica - é um contrato que pode ser bilateral ou unilateral; oneroso ou gratuito; comutativo ou aleatório; real; formal; temporário - o capital só poderá consistir em imóveis, móveis ou dinheiro (CC, art. 804) - a renda apenas poderá ser instituída em favor de pessoa viva Modos Constitutivos - ato inter vivos, a título oneroso ou gratuito - ato causa mortis - sentença judicial Efeitos CC, arts. 809, 1.267, 1.245, 447, 810, 811, 1.926, 1.928, 812, 551, parágrafo único, 813, parágrafo único; CPC, art. 649, I. Causas Extintivas - expiração do prazo convencionado - morte do credor ou do devedor da renda, se vitalícia - rescisão contratual nos casos do CC, art. 810 - declaração de ausência do credor - inoficiosidade - implemento de condição resolutiva - destruição do imóvel - implemento de condição resolutiva - destruição do imóvel - confusão ou consolidação - caducidade - renúncia - falência ou insolvência do devedor da renda - execução judicial do prédio gravado - compensação - prescrição COMPILAÇÃO DO QUADRO SINOPTICO DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3, pg. 564. Ed. 2007...