Direito objetivo x Direito subjetivo PDF

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Direito objetivo x Direito subjetivo Direito objetivo é a lei, é a previsão abstrata e genérica de fatos e as reações possíveis que são permitidas caso esses fatos ocorram. Por sua vez o Direito subjetivo, é o direito de alguém de exigir algo, é uma pretensão de alguém. Todo direito subjetivo é garantido pelo direito objetivo. Você como estudante de direito e mesmo no inicio do curso sabe como funciona o “processo”. A lei diz algo, e se alguém não cumpre e te prejudica você pode processar- la e exigir que aquilo seja reparado usando como base a lei que afirma como deve ser, como salientado o direito objetivo trabalha de forma abstrata e genérica, e o subjetivo trata do caso concreto, ele está ligado ao sujeito e a situação, ela é minha pretensão a algo. Exemplo: você vende seu carro para mim, nós fizemos o contrato de compra e venda, o art 481 do código civil salienta: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa , e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ." então você vai la e transfere seu carro para mim, mas eu não pago o preço para você, então a lei juntamente do direito objeto expressa que você me vendeu e eu devo lhe pagar e como não te paguei feri seu direito e a sua pretensão, seu direito subjetivo que é ser pago, logo você ingressa com uma ação para que seja pago o que é seu por direito, neste caso o direito objetivo é a lei, ela previu de forma abstrata compra e venda, e o direito subjetivo é a possibilidade de você ingressar ou não ação exigindo que eu lhe pague, que eu repare esse direito seu que eu feri não o pagando. Então o direito objetivo você associa com a lei ele é genérico e abstrato e o subjetivo você associa com pretensão, a exigência de algo que é meu, a reparação do direito ferido. O objetivo garante o subjetivo pois se não está na lei como eu posso exigir algo. Então concluindo, se aconteceu algo que lei previa a previsão de lei é o direito objetivo e a sua possibilidade de processar sua pretensão a reparação de direito é seu direito subjetivo. Importante saber que o direito objetivo é chamado de normas agende que é o latim de normas ágil, que é um conjunto de normas que regem uma sociedade e o subjetivo é chamado de facultas sargento que é o latim para faculdade de agir, você pode escolher entre agir ou não agir.

Referencias Bibliográficas NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL. ED FORENSE....