Modelo Embargos Infringentes e de Nulidade (Razões) PDF

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MODELO: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (RAZÕES) RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES (ou DE NULIDADE) EMBARGANTE: _______ EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA APELAÇÃO Nº ________

Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douto Procurador de Justiça (deixar espaço de 5 linhas) Em que pese o indiscutível saber jurídico da Colenda Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, impõe-se “data venia”, a reforma do venerando acórdão, para que o voto vencido prevaleça, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O embargante..... (narração dos fatos) DO DIREITO Ocorre que ..... (argumentação, fundamentada no voto vencido. Muito cuidado pois, mesmo que haja outros argumentos, os limites dos embargos infringentes ou de nulidade devem conter-se estritamente sobre a matéria tratada pelo voto divergente) JURISPRUDÊNCIA Conforme o entendimento predominante .... (jurisprudência ou doutrina relativos ao tema) DO PEDIDO Diante de todo o exposto, requer-se sejam acolhidos os presentes EMBARGOS INFRINGENTES (ou DE NULIDADE), para que prevaleça o voto vencido, postulando-se, mui respeitosamente, a reforma do venerando acórdão recorrido, como medida de JUSTIÇA. Neste termos, Pede Deferimento. __________________, _____ de __________ de __________ (local e data) _______________________ (nome do advogado) OAB/____ n.º _________...