O Leviatã - Capitulos 17 e 21 PDF

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O Leviatã - Cap. 17 e 21.
Thomas Hobbes...

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O Leviatã O ESTADO – Capítulo XVII O que causa a existência de um Estado: Hobbes vai dizer que o “pacto” é criado pelos homens por amor a liberdade, eles vão se restringir (com o “pacto”) para o bem de sua conservação. Segundo Hobbes, o que leva a essa ação é “[...] o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária [...] das paixões naturais dos homens, [...]”. (HOBBES). “Os pactos, sem a força não passam de palavras sem substancia para dar qualquer segurança a ninguém”. (HOBBES). A finalidade do Estado: Como alguns não tem temor as leis e “[...] usam da sua própria força como capacidade, contra todos os outros [...]”. (HOBBES). O Estado foi criado para fornecer a segurança pessoal, sendo regido por um só julgamento, o do Estado. “[...] um poder comum que os mantenha em respeito, e que dirija suas ações no sentido do benefício comum”. (HOBBES). O Estado vai garantir segurança, através, de um homem ou uma assembleia de homens, que os representem e garantam sua segurança, seguros eles podem dar seguimento a vida, com paz e respeito estabelecidos. O pacto não é simplesmente uma concordância entre os homens, é uma união, essa união foi denominada de Estado e pode ser assim definida: “[...] uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a a paz e a defesa comum. Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberanos. Todos os restantes são súditos”. (HOBBES).

Da Liberdade dos Súditos – Capítulo XXI O que é a liberdade: “Liberdade significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento))”. (HOBBES). O conceito de liberdade é aplicado a todo o ser vivo.

A liberdade é para todas as criaturas vivas, todos podem ter limitação de sua liberdade. O que é ser livre: Quando somos limitados replanejamos a ação. Se não tivesse aquele impedimento a ação, provavelmente, seria diferente. Ser livre é não ter impedimento em suas ações, “[...] um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer”. (HOBBES). A palavra liberdade deve ser aplicada a um corpo. O que não se movimenta não encontra impedimento. Se dizemos o caminho está livre, não se está indicando nenhuma liberdade do caminho, e sim daqueles que por ele caminham sem parar. Livre Arbítrio: O livre arbítrio é usado para o ser humano, e significa não se deparar com entraves ao fazer o que se tem vontade de fazer. O medo e a liberdade são compatíveis: Algumas ações são tomadas pelo medo. Mesmo tendo liberdade de escolha, somos passíveis ao medo e as sanções. “[...] todos os atos praticados pelos homens no Estado, por medo da lei, são ações que seus autores têm a liberdade de não praticar”. (HOBBES). O medo e a necessidade são compatíveis: Através da liberdade que fazemos o que temos vontade. A liberdade do homem se torna contraditória com a liberdade de Deus e o Estado é criado como um homem artificial, para exercer a vontade de Deus, através de um soberano designado por Ele. Hobbes quer dizer que somos livres para tomar decisões em situações que houver necessidade. (O Estado e as leis civis são criadas). “[...] criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Embora esses laços por sua própria natureza sejam fracos, é, no entanto, possível mantê-los, devido ao perigo, se não pela dificuldade de rompê-los”. (HOBBES).

A liberdade dos súditos: A liberdade dos súditos vai estar ligada a do soberano, mas em certas situações o soberano não opera sobre os súditos, são direitos que durante o pacto não foi concedido, como direito a vida. Os súditos são autores de seus atos. “[...]Porque cada súdito é autor de todos os atos praticados pelo soberano, de modo que a este nunca falta o direito seja ao que for, a não ser na medida em que ele próprio é súdito de Deus, e consequentemente obrigado a respeitar as leis da natureza [...]”. (HOBBES). “A liberdade à qual se encontram tantas e tão honrosas referencias nas obras [...] não é a liberdade dos indivíduos, mas a liberdade do Estado; qual é a mesma que todo homem deveria ter, se não houvesse leis civis nem qualquer espécie de Estado. E os efeitos daí decorrentes também são os mesmos [...]”. (HOBBES). O soberano deve cumprir seu dever de proteger o súdito, quando ele não o cumpre, o súdito pode renunciar a sua soberania, em primeiro lugar deve vir a vida e a segurança. A obediência do súdito dura o mesmo tempo que a do soberano de protege-los. “[...] Entende-se que a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto, e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protege-los. Porque o direito que por natureza os homens têm de defender-se a si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum. A soberania é a lama do Estado, e uma vez separada do copo os membros deixam de receber dela seu movimento. O fim da obediência é a proteção [...]”. (HOBBES)....