Prova 2016, questões e respostas PDF

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Gabarito Prova GA - Processo Civil I - Prof Carlos Alberto 2016-2...

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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Prof. Carlos Alberto Cruz – Grau A #

EXERCÍCIOS ......................................... PROVA ...................................................

Aluno(a): .............................................................................................................

TOTAL: ....................................

Responde as seguintes questões (5,0): Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado. Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento. Em estado de choque com a notícia, vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu próprio estado de saúde, Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente. Por força dessa negativa, Agenor da Silva ajuíza ação de obrigação de fazer em face do Plano de Saúde Bem-Estar, formulando pedido de tutela provisória para obter a imediata instalação do home care. a) Em que termos é possível afirmar que a petição inicial vincula a decisão do juiz? Explica! Referir a inércia da jurisdição ( o juiz só age se e ns limites em que é provocado) e o princípio da demanda (cabe ao titular da pretensão provocar a jurisdição). Nestes termos, a inicial (que é a expressão da demanda) vincula a atuação do juiz, que não poderá julgar diferente, além ou aquém do que foi pedido pelas partes. b) Tendo o Plano de Saúde, devidamente citado, deixado de contestar a ação, o que cumpre ao juiz fazer? Explica! Providências preliminares do juiz: poderá (1) aplicar a pena material da revelia e julgar antecipadamente o pedido ou (2) dar prosseguimento ao processo, intimando o Autor para indicar as provas que pretende produzir c) Entendendo o Plano de Saúde que a ação devesse ser proposta contra a Clínica São Marcelino, como deveria sustentar este argumento? Explica! Deveria alegar esta matéria em preliminar de contestação. Com o novo CPC, além de arguir a sua ilegitimidade ativa, deverá indicar que a ação deva ser proposta contra a Clínica São Marcelino, de modo a permitir que o Autor promove a substituição dos réus. d) Identifica a causa de pedir e o pedido da ação ajuizada por Agenor. Causa de pedir: direito à cobertura de serviços de sáude negados pelo réu. Pedido: instalação de homecare pagos pelo demandado. e) Ao receber a petição inicial e verificar que a mesma preenche os requisitos legais (em condições de ser deferida), que providência deverá o juiz adotar para dar curso ao procedimento? Explica a resposta! O juiz deverá designação audiência de conciliação ou mediação (explicar esta hipótese de cabmento)

Assinala a alternativa correta (3,5): A petição inicial de Agenor deverá conter: a) O valor da causa. b) A opção pela realização ou não da audiência de conciliação. c) A causa de pedir. d) Todas as afirmativas estão corretas.

Citado para responder à demanda, o Plano de Saúde poderá reconvir: a) Para cobrar de Agenor débitos pendentes de mensalidades do plano. b) Independentemente de formular contestação. c) Deduzindo essa pretensão na própria contestação. d) Todas as afirmativas estão corretas. O pedido formulado pelo autor na petição inicial: I – poderá ser modificado após o ajuizamento da ação, com a anuência do réu. II – não poderá ser modificado após a citação do réu. III – com a anuência do réu, poderá ser modificado a qualquer tempo. IV – poderá ser modificado, até a citação, com a anuência do juiz. a) I e II estão corretas. b) II e III estão corretas. c) II e IV estão corretas. d) Todas as afirmativas estão incorretas. Na ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos, observa-se hipótese de: a) Cumulação de pedidos simples. b) Cumulação de pedidos sucessiva. c) Cumulação de pedidos subsidiária. d) Cumulação de pedidos alternativa. Sobre a contestação, é correto afirmar: a) Compete ao réu indicar na contestação as provas com as quais pretende impugnar as alegações do autor. b) Ações idênticas são aquelas que possuem a mesma causa de pedir e as mesmas partes. c) Cabe ao réu arguir a suspeição do juiz, antes de discutir o mérito. d) Há litispendência quando se repete ação que foi decidida por sentença anteriormente. João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse em face de Arlindo Mendes, sob a alegação de ter o mesmo invadido parte da área de sua fazenda, onde está por iniciar a construção de um canil. É correto afirmar que: a) João da Silva poderá, na inicial, formular pedido de tutela provisória. b) O esbulho da posse legítima do autor constitui a causa de pedir. c) Pode o juiz julgar antecipadamente a lide se Arlindo não contestar a ação. d) Todas as afirmativas estão corretas.

O impedimento do juiz: a) Deve ser arguido no mesmo prazo da contestação. b) Pode ser arguido tanto pelo autor quanto pelo réu. c) É decidido pelo juiz, com possibilidade de recurso ao Tribunal. d) Todas as alternativas estão incorretas....