Questões sobre legislação em biossegurança PDF

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15 Questões respondidas sobre legislação em biossegurança...

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QUESTÕES – LEGISLAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA

01)Discuta a evolução da expressão “segurança biológica”.

Segurança biológica era voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da exposição, manipulação e uso de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem, animais e meio ambiente. Ao se adotar procedimentos específicos para evitar ou minimizar os riscos de atividades potencialmente perigosas que envolvem organismos vivos, está se aplicando a biossegurança. 02) Qual o principal objetivo da biossegurança?

A biossegurança é a ciência voltada para o controle e a neutralização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. 03) Segundo Buereu Veritas, qual a principal garantia que uma organização possui para garantir uma harmonia dos seus processos?

Realizado estudos direcionados a obter diminuição dos impactos ambientais e impedir a degradação da natureza, implementando mecanismos legais de proteção 04) Qual o 1o órgão que inseriu o contexto da biossegurança nas suas atividades?

Desencadearam o trabalho de harmonização de normas de biossegurança no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). 05) Quais os países pioneiros na implantação de normas de Biossegurança?

Estados Unidos, na Europa e no Japão. 06) Qual a conseqüência para o Brasil da criação de regras internacionais de Biossegurança?

A existência dessa lacuna já criou condição favorável para o interesse estrangeiro deslocar para nosso território atividades proibidas ou que envolvam alto risco e custos elevados. A adoção de normas inadequadas poderá implicar dificuldades relacionadas com o comércio internacional e entraves à cooperação tecnológica. 7) Que são bioprodutos? Exemplifique

A força de trabalho camponesa é responsável pela transformação de elementos naturais na matéria-prima dos denominados bioprodutos, especificamente, cosméticos e fitoterápicos. Ex: Alimentos novos, bioprodutos de proteção vegetal, sementes de plantas transgênicas, bioaditivos alimentares e novos métodos terapêuticos. 08) Qual a 1a Legislação Brasileira classificada como de Biossegurança? Quais suas questões importantes que dificultaram sua interpretação e implantação?

No Brasil, a primeira legislação que poderia ser classificada como de Biossegurança foi a resolução n. 1 do Conselho Nacional de Saúde, de 13 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/88. Essa Resolução, embora seja de alto nível e de importância fundamental, apresentou, três questões a serem discutidas. A primeira é que no cabeçalho diz: "O Conselho Nacional de Saúde resolve: aprovar as normas de pesquisa em saúde". Desse modo, quem não fazia pesquisa em saúde sentiu-se desobrigado até de lê-la. A segunda é que ela é muito abrangente, e por isso é muito extensa, com 101 artigos. E a terceira foi a falta de divulgação em todas as áreas por ela atingidas. 09) Quais os principais pontos/enfoque da Lei Brasileira de Biossegurança (Lei 9874/1995)?

Normas de biossegurança para regular o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, envolvendo aspectos que incluem a manipulação e o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), como pesquisa em contenção, experimentação em campo, construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, importação, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte.

10) Qual o órgão competente para monitoramento e vigilância da Lei Brasileira de Biossegurança?

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e das Comissões Internas de Biossegurança, (CIBio) 11) O que significa a sigla CQB? Explique.

CQB - Certificado de Qualidade em Biossegurança. Certificado necessário às entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, para que possam desenvolver atividades relativas a OGM e derivados, devendo ser requerido pelo proponente e emitido pela CTNBio (cf. art. 8º do decreto 1.752 de 20/12/1995). 12) Qual a atual legislação de Biossegurança vigente no país? Com a regulamentação da nova Lei de Biossegurança, quais os novos enfoques da biossegurança no país? Qual sua repercussão?

O país não poderá ficar à margem do desenvolvimento científico e tecnológico. Para tanto deverá investir maciçamente nas instituições de pesquisa em programas estratégicos que permitam não só a formação e atualização de recursos humanos como a incorporação tecnológica ágil das novas descobertas científicas. 13) Indique alguns ambientes em que a palavra Biossegurança está presente.

A palavra biossegurança, também aparece em ambientes onde a moderna biotecnologia não está presente, como, indústrias, hospitais, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades, etc., no sentido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e ergonômicos, envolvidos em processos onde o risco biológico se faz presente ou não. 14) Quais as vertentes que se confundem com a Biossegurança? Tente conceituálas!

Esta é a vertente da biossegurança, que na realidade, confunde-se com a engenharia de segurança, a medicina do trabalho, a saúde do trabalhador, a higiene industrial, a engenharia clínica e a infecção hospitalar. 15) Qual a importância deste roteiro de estudos para seu desenvolvimento acadêmico?

O presente estudo avaliou o grau de importância da biossegurança para o meu desenvolvimento acadêmico e também profissional....