Resenha - Documentário 13a Emenda PDF

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Summary

O documento se refere à uma resenha sobre o filme/documentário a 13ª Emenda, documentário que discute a décima terceira emenda à Constituição dos Estados Unidos - "Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição...

Description

Renan Santos da Silva RA 11201722412 Formação do Sistema Internacional Obra utilizada 13th (no Brasil, A 13ª Emenda) é um documentário estadunidense de 2016 dirigido por Ava DuVernay e escrito por DuVernay e Spencer Averick. 13th foi lançado originalmente, em todo o mundo, pela rede de streaming Netflix em 7 de outubro de 2016.

Resenha A questão principal do documentário – tanto que esse é o nome que lhe foi dado – se trata da “brecha” deixada na 13ª Emenda da Constituição Estadunidense, tal brecha que foi extremamente explorada. A décima terceira emenda torna inconstitucional alguém ser mantido como escravo, em outras palavras, garante a todos liberdade, mas há uma cláusula que garante uma exceção: criminosos; punições que sejam referente à um crime cometido. Essa exceção simplesmente faz com que um grupo de pessoas seja caracterizado e identificado como pessoas mais propensas a cometerem crimes. E é nesse ponto que se instala o problema. Com a abolição da escravidão, fez-se necessário que essa mão de obra “perdida” fosse substituída, e a partir disso criminaliza-se o negro/pobre/pardo para que ele volte a prestar serviços. O discurso das pessoas da época associa a “pessoa de cor” ao descontrole, caos e irracionalidade, enquanto que a elite branca é o símbolo razão, da tipificação ideal

de

ser

humano.

A

sujeição

criminal da população negra, e

consequentemente pobre categoriza essas pessoas como ameaças, como se fossem o descarte dentro uma seleção natural aplicada ao ser humano. Então, permanece claro que, aquelas pessoas que até hoje são consideradas criminosas, talvez não sejam, de fato, transgressoras, pois não possuem nem mesmo os recursos necessários para provarem o contrário. O

primeiro aspecto é demográfico, algumas pessoas estão mais propensas a serem presas do que outras por conta do local onde moram. O especialista Bryan Stevenson diz no documentário que a riqueza, mas não a culpabilidade define os resultados do julgamento. A/o negra/o considerado criminoso não dispõe de defesa adequada, não há a possibilidade de apresentar provas que comprovem sua inocência, muito menos de pagar fiança (isso quando há julgamento, pois nos é fornecida a informação de que 97% das pessoas que estão presas não tiveram a oportunidade se quer de serem julgadas). Enquanto que, do outro lado, se você é branco, não importa quantos crimes tenha cometido, possui mecanismos que irão te livrar da cadeia, mesmo sendo culpado, e por isso não é identificado como empecilho dentro da sociedade. Outro aspecto a ser notado no documentário é o fato de haver conexões dos acontecimentos do filme com falas da atual governança dos Estados Unidos, do Presidente Trump, que faz reverência ao discurso explicitamente racista e segregacionista da época. E isso nos mostra duas coisas: 1. A forma como essa cultura do exercício da violência legítima e institucionalizada do Estado se perpetua até hoje, seja através de uma polícia violenta que reprime e criminaliza a pobreza (que também se trata da população majoritariamente negra) ou através de discursos políticos. 2. O racismo e a xenofobia do povo norte americano sendo traduzido nos discursos políticos do Presidente Trump na construção do nacionalismo. E devemos ressaltar como que, infelizmente, utiliza-se o aparato da lei para justificar tal violência racista. A “brecha” da 13ª emenda citada acima, na linguagem institucional, encoberta aqueles, principalmente tomadores de decisões que retomam a lei para justificar a guerra contra o crime (que neste caso significa guerra à população negra). Através de muitos casos e dramas de pessoas específicas (na sua grande parte de pessoas, como ativistas, que são presas injustamente, e que são tipificadas como criminosas pelo simples fato de serem negras) nos é

mostrado como esse sistema escravocrata se transportou para o sistema carcerário, que não só leva o negro para atrás das grandes, como provém de ferramentas para mantê-lo lá. “Quando alguém é preso e condenado, essa pessoa desaparece. Ninguém se importa com ele”. Uma situação na qual o Estado não mais se preocupa de fato com essa parcela população, faz praticamente nada para reabilitá-los, e esse contexto desabilita tal indivíduo de ser considerado membro da sociedade novamente, se possível. Numa entrevista de emprego, por exemplo, perguntam se você tem passagem criminal, se já esteve na cadeia, um histórico não muito raro de se ver dentre a população negra. Atrapalha essas pessoas na busca por direitos, na busca por estudos, por moradia. É um peso, uma carga pesada atribuída à população negra para carregarem durante sua existência....