Sebenta-Reais resumos do livro Menezes leitão PDF

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Regência: Luís Menezes Leitão História PRINCÍPIOS GERAIS dos Direitos Reais 1. Princípio da Tipicidade Princípio da Especialidade Princípio da Elasticidade Princípio da Transmissibilidade Princípio da Publicidade Princípio da Boa Fé CONCEITO e ESTRUTURA dos Direitos Reais Teoria Clássica ou Realista...

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Seb Sebenta enta Di Direi rei reitos tos R Reais eais – 22017 017 017/20 /20 /2018 18 D DN NB História ......................................................................................................................................................... 5 PRINCÍPIOS GERAIS dos Direitos Reais ........................................................................................................ 6 1. Princípio da Tipicidade ........................................................................................................................ 6 2. Princípio da Especialidade .................................................................................................................... 6 3. Princípio da Elasticidade ...................................................................................................................... 7 4. Princípio da Transmissibilidade ............................................................................................................ 7 5. Princípio da Publicidade ....................................................................................................................... 8 6. Princípio da Boa Fé ............................................................................................................................... 8 CONCEITO e ESTRUTURA dos Direitos Reais ............................................................................................... 8 Teoria Clássica ou Realista ....................................................................................................................... 8 Teorias Modernas ou Personalista ........................................................................................................... 8 Teoria do Poder Direto e Imediato sobre uma Coisa........................................................................... 8 Teoria do Poder Absoluto .................................................................................................................... 9 Teorias Mistas ...................................................................................................................................... 9 Orientações Doutrinárias Portuguesas .................................................................................................... 9 CARACTERÍSTICAS dos Direitos Reais ........................................................................................................ 10 I. Caráter Absoluto ................................................................................................................................. 10 II. Inerência ............................................................................................................................................10 III. Sequela .............................................................................................................................................. 11 IV. Prevalência ........................................................................................................................................ 11 Objeto dos Direitos Reais: COISAS ............................................................................................................ 13 Situações Jurídicas Propter Rem ............................................................................................................... 18 Obrigações Propter Rem ........................................................................................................................ 18 Ónus Reais .............................................................................................................................................. 19 Pretensões Reais .................................................................................................................................... 20 CLASSIFICAÇÕES dos Direitos Reais........................................................................................................... 22 Direitos Reais de Gozo, de Garantia e de Aquisição .............................................................................. 22 Direito Real Maior e Menor ................................................................................................................... 22 Direitos Reais sobre Coisa Própria e Coisa Alheia .................................................................................. 23 Direitos Reais de Proteção Definitiva e Proteção Provisória ................................................................. 23 Direitos Reais Simples e Complexos ....................................................................................................... 23 Direitos Reais Autónomos e Subordinados ............................................................................................ 24 Direitos Reais de Titularidade Imediata e Titularidade Mediata ...........................................................24 POSSE .......................................................................................................................................................... 25 Funda Fundamento mento d daa Prot Proteção eção Pos Possess sess sessória ória ..................................................................................................... 25 POSSE E DE DETENÇÃO TENÇÃO ................................................................................................................................27 Solução da Lei ....................................................................................................................................28 Âmbit Âmbito o da Posse ..................................................................................................................................... 30

Regência: Luís Menezes Leitão

Sebenta Direitos Reais – 2017/2018 DNB Direitos abrangidos pela Tutela Possessória ......................................................................................30 Concurso de Posses ............................................................................................................................ 31 Classi Classificaçõ ficaçõ ficações es da Poss Posse e............................................................................................................................ 32 Vicissi Vicissitudes tudes da Posse ............................................................................................................................... 34 Constituição da Posse – art. 1263º..................................................................................................... 34 Manutenção da Posse ........................................................................................................................ 36 Modificação da Posse ......................................................................................................................... 36 Sucessão na Posse .............................................................................................................................. 36 Acessão na Posse ...............................................................................................................................36 Perda da Posse – art. 1267º ............................................................................................................... 37 Efeitos da PPosse osse ...................................................................................................................................... 38 Direitos do Possuidor ......................................................................................................................... 38 Deveres do Possuidor ......................................................................................................................... 39 Defes Defesaa da PPosse osse ...................................................................................................................................... 39 Regime específico das Ações Possessórias ......................................................................................... 40 Natur Natureza eza da Po Posse sse................................................................................................................................... 42 Conteúdo dos Direitos Reais .....................................................................................................................43 Limit Limitações ações aos Direito Direitoss Reais....................................................................................................................... 45 Limitação da Propriedade pela sua função social: o Abuso do Direito ................................................... 45 1. Limitações de Direito Público .............................................................................................................46 2. Limitações de Direito Privado ............................................................................................................. 48 A. Dev Deveres eres de A Abste bste bstenção nção de certas ccondut ondut ondutas as...................................................................................... 49 B. Dev Dever er d de e Toler Tolerar ar o exer exercício cício de po poderes deres so sobre bre o prédi prédio o ................................................................. 51 C. Dev Deveres eres de Pr Prevenção evenção do pe perigo rigo para o prédio vi vizinho zinho................................................................... 51 D. Dev Deveres eres de partici participar par em aatividad tividad tividades es d de e int interesse eresse comum .............................................................. 53 Contitularidade dos Direitos Reais ............................................................................................................ 54 COMPROPRIEDADE – art. 1403º e ss. ....................................................................................................54 CONTITULARIDADE DAS ÁGUAS – art. 1398º e ss. ................................................................................. 57 Constituição dos Direito Reais................................................................................................................... 58 Por Negócio Jurídico ..............................................................................................................................58 Por Lei ....................................................................................................................................................58 Por Sentença Judicial .............................................................................................................................58 USUCAPIÃO – art. 1287º e ss. ................................................................................................................ 58 Capacidade para a Usucapião ........................................................................................................... 58 Direitos que podem ser objeto de Usucapião .................................................................................. 58 Requisitos da Posse necessária para a Usucapião ........................................................................... 59 PRAZOS .............................................................................................................................................. 59 Invocação da Usucapião ................................................................................................................... 60

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Sebenta Direitos Reais – 2017/2018 DNB ACESSÃO ................................................................................................................................................61 Distinção das Benfeitorias ................................................................................................................61 Art. 1326º tem as espécies de acessão ............................................................................................. 62 Formas de Atuação da Acessão ........................................................................................................ 63 Transmissão dos Direitos Reais ................................................................................................................. 65 Contratos Reais...................................................................................................................................... 65 Modificação dos Direitos Reais ................................................................................................................. 66 Defesa dos Direitos Reais .......................................................................................................................... 67 Extinç Extinção ão d dos os Dir Direitos eitos Reais .......................................................................................................................... 69 REGISTO – Publicidade dos Direitos Reais ................................................................................................73 Princípios do Registo Predial................................................................................................................. 73 Modalidades de Atos de Registo .......................................................................................................... 75 Processo do Registo............................................................................................................................... 76 Efeitos do Registo .................................................................................................................................. 76 PROPRI PROPRIEDA EDA EDADE DE ............................................................................................................................................. 81 Art. 1305º - Conteúdo do Direito de Propriedade .................................................................................. 81 Características do Direito de Propriedade .............................................................................................. 81 Formas de Aquisição da Propriedade ..................................................................................................... 81 Propriedade sobre as Águas – art. 1385º e ss. .......................................................................................82 Natureza do Direito de Propriedade ....................................................................................................... 83 PROPRI PROPRIEDA EDA EDADE DE HO HORIZONTA RIZONTA RIZONTALL ........................................................................................................................ 84 Requisitos Legais e Partes Comuns do Prédio ........................................................................................84 Constituição da Propriedade Horizontal ................................................................................................. 85 Título Constitutivo ............................................................................................................................ 85 Condomínio ............................................................................................................................................ 86 Poderes .............................................................................................................................................. 86 Limitações aos Poderes – art. 1420º ................................................................................................86 Obrigações ......................................................................................................................................... 87 Administração das partes comuns ................................................................................................... 87 Modificação e Extensão .......................................................................................................................... 88 Natureza da Propriedade Horizontal ...................................................................................................... 89 USUFRUTO ................................................................................................................................................. 90 Características e Objeto ......................................................................................................................... 90 Constituição do Usufruto – art. 1440º ................................................................................................... 91 Poderes do Usufrutuário – art. 1446º .................................................................................................... 91 Obrigações do Usufrutuário ................................................................................................................... 92 Direitos do Proprietário de Raiz .......................................................................................................93 Extinção do Usufruto – art. 1476º .........................................................................................................93

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Sebenta Direitos Reais – 2017/2018 DNB Tipos Especiais do Usufruto ................................................................................................................... 94 Natureza ................................................................................................................................................. 95 Uso e Habitação ......................................................................................................................................... 95 Conteúdo e Regime ................................................................................................................................ 96 Tipos Especiais de Uso e Habitação .......................................................................................................96 Natureza ................................................................................................................................................. 96 SUPERF SUPERFÍCIE ÍCIE .................................................................................................................................................. 97 Objeto e Duração ...................................................................................................................................97 Constituição do Direito de Superfície – art. 1528º ................................................................................. 98 Poderes e Direitos do Superficiário ........................................................................................................ 98 Poderes e Direitos do Proprietário do Solo ............................................................................................99 Extinção da Superfície – art. 1536º ...................................................................................................... 100 Natureza ............................................................................................................................................... 101 SERV SERVIDÕES IDÕES PRE PREDIAIS DIAIS ................................................................................................................................. 102 Características das Servidões Prediais .................................................................................................. 102 Modalidades de Servidões.................................................................................................................... 103 Servidõ Servidões es Legais ............................................................................................................................... 104 Constituição, Conteúdo e Mudança ..................................................................................................... 105 Extinção das Servidões – art. 1569º ..................................................................................................... 107 Natureza ............................................................................................................................................... 108 DIREIT DIREITO O REA REALL DE HABI HABITAÇÃO TAÇÃO PERIÓD PERIÓDICA ICA .................................................................................................. 109 DL 275/93, de 5 de agosto...............