Simulado direito civil VI, constitucional avançado PDF

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Material preparatório para provas , trabalhos e simulados para aprovação....

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Disc.: DIREITO CIVIL VI Aluno(a): JACQUELINE Acertos: 6,0 de 10,0

1a Questão

(FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público)

25/09/2021

Acerto: 1,0 / 1,0

Em relação ao direito sucessório:

na sucessão abre-se no lugar do falecimento do autor da herança.

havendo herdeiros, de qualquer natureza, o testador só poderá dispor de metade da herança.

aberta a sucessão, a herança transmite-se com a propositura do pedido de arrolamento ou de inventário, tanto dos herdeiros legítimos como dos testamentários.

legitimam-se a suceder somente as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, pela inexistência de direito adquirido às que tenham sido apenas concebidas na ocasião.

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. Respondido em 25/09/2021 16:34:06

Explicação:

a referida opção é a transcrição exata do artigo 1.792 do CC/2002: ¿O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.¿

2a

Acerto: 0,0 / 1,0

Questão Sobre aceitação e renúncia é incorreto afirmar que:

A cessão gratuita, pura e simples da herança aos demais herdeiros implica em aceitação presumida. A renúncia produz efeito ex tunc, retroagindo à data da abertura da sucessão e revogando a presunção de posse e propriedade da herança preconizada pelo Princípio da Saisine. A aceitação pode ser realizada por três modos, a saber, expressa, tácita ou presumida, ao passo que a renúncia só admite a forma expressa. Aceitação e renúncia são duas faces de uma mesma moeda, isto é, ao herdeiro só é ofertada a possibilidade de aceitar ou renunciar, não admitindo nem aceitação, nem renúncia parciais, sob condição ou a termo; admite-se, todavia, que o herdeiro a dois títulos aceite suceder por um deles, renunciando ao outro, ou sendo ao mesmo tempo herdeiro e legatário, aceite um e renuncie ao outro direito. Se o herdeiro renunciar à herança na tentativa de provocar prejuízo aos seus credores, estes poderão, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, até o limite do que for necessário para satisfazer seus créditos, valendo a renúncia quando ao restante. Respondido em 25/09/2021 16:36:46

Explicação: A questão visa aferir se o aluno apresenta domínio sobre requisitos e efeitos da renúncia a aceitação da herança.

3a

Acerto: 1,0 / 1,0

Questão

(TJ/MS) Assinale a alternativa CORRETA em relação ao assunto indicado: Sucessão legítima. Há direito de representação na linha ascendente. Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto. O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes. Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade. Respondido em 25/09/2021 16:37:39

Explicação:

Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

4a Questão

Acerto: 1,0 / 1,0

Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis

meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta. A herança de Mateus caberá igualmente aos herdeiros. Nenhuma das alternativas está correta

Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto. Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. Respondido em 25/09/2021 16:38:20

Explicação: Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.

5a

Acerto: 1,0 / 1,0

Questão

(Questão 12 29º Exame OAB-RJ) Maria Braz da Silva, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Eduardo da Silva, morreu em 17 de novembro de 2005, deixando considerável patrimônio em bens imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré?morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de sua esposa, segundo a lei civil brasileira vigente. Analise e responda: Eduardo não tem qualquer direito aos bens deixados por Maria nem meação, nem herança; Eduardo é meeiro de Maria e Júlia e Eduardo são herdeiros necessários; Eduardo é meeiro de Maria. Júlia e Eduardo são herdeiros necessários de Maria; Respondido em 25/09/2021 16:39:45

6a Questão

Acerto: 1,0 / 1,0

(Questão 29 123º Exame OAB-SP) Bernardo faleceu, deixando uma soma de dinheiro depositada em banco, ações de uma companhia, 2 automóveis e os utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00. Neste caso, pode-se afirmar que a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora indivisível, até a partilha.

a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel, mas divisível, até a partilha. a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel e divisível, podendo ser antecipada a partilha. a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a partilha. Respondido em 25/09/2021 16:47:51

7a Questão

Acerto: 0,0 / 1,0

(CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público) Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior. Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta:

Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.

nenhuma das respostas está correta.

Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.

Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.

Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação Respondido em 25/09/2021 16:53:19

Explicação: De acordo com o artigo 1829, I, o cônjuge concorre com os descendentes do decujus na sucessão do patrimônio deste.

8a

Acerto: 0,0 / 1,0

Questão Quanto à liberdade do testar no Direito Civil brasileiro: Em regra geral, será ilimitada Será plena quando não houver herdeiros necessários.

A sucessão testamentária decorre da lei ou da disposição de ultima vontade Se houver herdeiros colaterais só pode dispor da metade do patrimônio. NDA Respondido em 25/09/2021 16:54:50

Explicação: Nos termos dos artigos 1789 e 1846 do Código Civil, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade de seus bens. Não havendo herdeiros necessários poderá dispor da totalidade de seus bens.

9a Questão

Acerto: 0,0 / 1,0

Sobre o instituto do direito real de habitação, é correto afirmar:

Apenas ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar, não contemplando o(a) companheiro(a).

Todas as alternativas estão corretas.

Não há previsão legislativa para o direito real de habitação no direito brasileiro.

ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar, contemplando o(a) companheiro(a).

O direito real de habitação apenas se aplica ao companheiro, eis que o cônjuge já está assistido pela meação. Respondido em 25/09/2021 16:56:45

Explicação:

Trata-se de entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência a ampliação do direito real de habitação também ao companheiro, malgrado o silêncio da lei.

10a Questão

Acerto: 1,0 / 1,0

Indique a opção correta, considerando a cláusula testamentária que disponha: ¿Deixo minha casa de praia para Tony e minha casa de campo para Adriana. A conjunção é real e, portanto, não haverá direito de acrescer entro os legatários. Trata-se de conjunção verbal, pelo que haverá direito de acrescer entre os sucessores instituídos. A conjunção é mista, o que significa tanto a possibilidade de ocorrer como de não ocorrer o direito de acrescer. A conjunção verbal é, pelo que não haverá direito de acrescer entre os sucessores instituídos. Respondido em 25/09/2021 17:00:02...