Sociologia Juridica 1 - ATIVIDADE COMPLEMENTAR PDF

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ATIVIDADE COMPLEMENTAR...

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1a Questão (Ref.:201701128030)

Acerto: 1,0 / 1,0

Max Weber associa legitimidade para positivar o direito à garantia interna ou externa, sendo que a garantia interna é chamada Tradicional, e a garantia externa pode ser Carismática ou ainda Burocrática. Sobre o assunto é verdadeiro o que se encontra na afirmativa: Tradicional é a legitimidade baseada no episcopado, nada sendo aceito como correto a não ser o que Deus declarar expressamente através de seu representante Burocrática é aquela legitimidade baseada na regra imposta pelo carisma, como quando a pessoa vira Papa ou Herói. Carismática é a legitimidade determinada pela lei Burocrática é aquela legitimidade baseada na Lei

Gabarito Coment.

2a Questão (Ref.:201701801837)

Acerto: 1,0 / 1,0

Ao investigar o Direito, a Sociologia o faz considerando-o: como um fenômeno natural como uma realidade independente da sociedade com uma restrição social como um fato social

3a Questão (Ref.:201701133019)

Acerto: 1,0 / 1,0

Uma convivência harmônica entre indivíduos de uma sociedade é algo utópico: conflitos de interesses entre grupos e indivíduos ocorrem com frequência e cabe ao Direito poder atuar de forma que possa visualizar o futuro, criando normas que venham a antecipar e impedir os conflitos. Quando isso não é possível, cabe ao Direito solucioná-los. Nesse sentido, podemos atribuir então ao Direito duas funções principais: Função Preventiva e Repressiva Função Arbitrária e Preventiva Função Repressiva e Compositiva Função Preventiva e Compositiva Função Compositiva e Dogmática

4a Questão (Ref.:201701127135)

Acerto: 1,0 / 1,0

Ruth é condômina do edifício Varandas em Madureira, moradora no apartamento 201, e Fábio reside no apartamento 301, exatamente acima ao dela. Nas últimas semanas, Fábio decidiu ensaiar com sua banda, nas noites de quinta-feira causando transtornos para Ruth, que decidiu se dirigir ao síndico do prédio, Sr. Luís, para efetuar a devida reclamação. O síndico, Sr. Luís, conversou com Fábio e Ruth e propôs que os ensaios musicais fossem realizados na parte da manhã, período em que Ruth está trabalhando. Ruth e Fábio aceitaram esta decisão e o conflito foi sanado. Podemos dizer que a forma de composição do litígio acima descrito foi:

MEDIAÇÃO, pois as partes entraram em acordo com a ajuda de um mediador; JURISDIÇÃO, pois o conflito foi resolvido de acordo com os termos do Direito de vizinhança; CONCILIAÇÃO, pois a decisão foi tomada por um conciliador, onde as partes puderam debater sobre o ocorrido. AUTOCOMPOSIÇÃO, pois as duas partes puderam expor seus argumentos para o mediador; ARBITRAGEM, pois uma terceira pessoa, o árbitro, solucionou o conflito;

Gabarito Coment.

5a Questão (Ref.:201702006484)

Acerto: 1,0 / 1,0

"O Critério é previamente elaborado e enunciado, sendo aplicável a todos os casos que ocorrer a partir de então. Tem como características a anterioridade, a publicidade e a universalidade." "Se estabelece por mútuo acordo entre as partes. É a forma mais antiga de composição de conflitos que existe e está baseada na autotutela." 1- As citações acima descrevem respectivamente os critérios de composição: Critério autoritário; Renúncia Critério Autoritário; Renúncia Composição Jurídica; Renúncia Composição jurídica; composição voluntária Composição Voluntária; composição Jurídica.

Gabarito Coment.

6a Questão (Ref.:201702008285)

Acerto: 1,0 / 1,0

O conflito provoca o litígio e este, por sua vez, rompe o equilíbrio e a paz social. Do ponto de vista do funcionalismo clássico a função do direito é a de resolução do conflito. Se o sistema social está caracterizado pela a coesão social em relação a um número de valores básicos, então o direito tem como função o restabelecimento da paz social e do equilíbrio, quando os conflitos de interesse os turbam. Assim, ainda que o conflito exista, será sempre produzido sob o controle do sistema jurídico. É relevante apontar que surgiram, nas últimas décadas, as chamadas formas "alternativas" de resolução de conflitos, isto é, sujeitos e órgãos que funcionam paralelamente aos órgãos jurisdicionais que o direito estatal formalmente designou para a resolução jurídica dos conflitos. Partindo do exposto, marque somente a alternativa que caracteriza o Critério de composição jurídica. Se estabelece por mútuo acordo das partes. Quando surge o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, através do exercício da autonomia de sua vontade. É a forma mais antiga de composição de conflitos que existe e está baseada tãosomente na vontade das partes (autotutela). A autotutela possibilita o exercício de coerção por particular, em defesa de seus interesses. Ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o à parte contestante e à própria comunidade que o cerca.

Ainda utilizado no meio familiar, quando há conflitos de interesses que surgem entre os seus membros, filhos, parentes, empregados, etc., o (a) chefe da família busca soluções tiradas da sua vontade (seu foro íntimo), nas relações laborais. Critério é previamente elaborado e enunciado, sendo aplicável a todos os casos que ocorrem a partir de então. A composição de tal criterio surge a partir do momento em que o Estado traz para si o monopólio de dizer o direito (tutela jurisdicional), que agora não é mais fruto da vontade das partes envolvidas ou da vontade de uma autoridade, mas fruto da vontade da lei. Tem como características a anterioridade, a publicidade e a universalidade das normas aplicadas ao caso. Cabe ao chefe do grupo o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob a sua autoridade. Normalmente a autoridade lança mão do seu foro íntimo, do próprio senso de Justiça, do que lhe guia a consciência, para desempenhar a tarefa de compor conflitos.

Gabarito Coment.

Gabarito Coment.

7a Questão (Ref.:201701869779)

Acerto: 1,0 / 1,0

O voto majoritário refere-se à eleição para os seguintes cargos ou funções, COM EXCEÇÃO DE: prefeito. vereador. governador de estado. presidente da República. senador.

8a Questão (Ref.:201701848918)

Acerto: 1,0 / 1,0

Considere a seguinte situação hipotética: A família ¿X¿ é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Geórgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições: Cassiano e Vera, apenas. Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Vera e Geórgia, apenas. Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia.

9a Questão (Ref.:201701773230)

Acerto: 1,0 / 1,0

Tendo em vista a necessidade de que a Magistratura possua meios para cumprir com o seu papel social e institucional, há garantias constitucionais. Acerca das garantias à Magistratura na Carta Federal, em vigência no Brasil desde 1988: admite-se o recebimento de custas de processos pelo juiz por sua eficiência. existe a manutenção de salários mesmo com a transferência para outra comarca. há a aquisição da vitaliciedade para juízes em estágio probatório.

prevê-se a mobilidade por decisão discricionária dos presidentes das cortes. é vedada a prisão por autoridade policial de juiz em flagrante de crime inafiançável.

10a Questão (Ref.:201701861083)

São Órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, exceto: Justiça Federal do Trabalho Juizados Especiais Federais Juntas de Conciliação e arbitragem Supremo Tribunal Federal Vara da Fazenda Pública Municipal

Acerto: 1,0 / 1,0...