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Trabalho direito civil...

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AVALIAÇÃO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Prof. M.Sc. Mário Sérgio Ferrari

Aluno: Bruno Álec de Lira Soares Matrícula: UC20105070.

QUESTÕES

1. “Podemos conceituar Constituição como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado, regulamentando a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo, o regime de governo, o modo de aquisição e exercício do poder estatal, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação e os direitos e garantias fundamentais”. DISCORRA: CONSIDERANDO A ASSERTIVA SUPRACITADA, EXPLIQUE A DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO PARA PAULO BONAVIDES. - O autor (Paulo Bonavides) define constituição, como "conjunto de diretrizes organizacionais relacionadas ao poder", exercício de autoridade, à forma de governo, aos direitos de pessoa humana, tanto individual como social. Desta forma, em um aspecto geral, toda a sociedade, por mais promíscua que seja tem uma constituição. 2. “Paulo Bonavides compreende um sentido sociológico, político e jurídico para a compreensão da Constituição e de seu papel para a sociedade”. CONSIDERANDO A ASSERTIVA SUPRACITADA, DISCORRA SOBRE CADA SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO PRECONIZADO POR PAULO BONAVIDES. - Sociológico: A constituição, segundo Bonavides, se dá por duas formas: jurídica e real. A primeira se refere a constituição em si, escrita , mas que não possui força normativa. Já a segunda seria real, somando os fatores de poder e resultando no rumo a ser tomado pelo Estado. - Político: Trata como uma decisão política fundamental. Há normas que se destacam por suas relevancia, assim como há normas que estÃo inseridas para que haja uma maior estabilidade política. - Jurídico: dita como uma série e normas jurídicas, que são fundamentais à estrutura estatal. Vista como norma fundamental do Estado e vida jurídica do povo. 3. “A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas...”. CONSIDERANDO A ASSERTIVA

SUPRACITADA, QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO NA SALVAGUARDA DA CIDADANIA?

-A cidadania luta pelos direitos individuais e coletivos do cidadão, e a Constituição, faz com que estes direitos de fato sejam efetivados , impondo leis e regendo a vida do país, portanto, a Constituição é importante na luta a favor da cidadania. 4. O QUE SE ENTENDE POR CONSTITUCIONALISMO, QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS E O QUE VEM A SER O DIREITO CONSTITUCIONAL? (VIDE RESUMOS DE POWERPOINT A PARTIR DO Nº 11) -Constitucionalismo, é uma doutrina que defende a necessidade de uma constituição, para que a vida no país ocorra tranquilamente e de forma eficaz. Tal doutrina, objetiva defender a importância da existência de uma constituição que venha a reger a vida de determinado povo. O Direito Constitucional, é uma das áreas do direito, onde se estuda basicamente, sobre a constituição, sua existência e também inexistência. 5. “Quanto a classificação das Constituições, observa-se a ideia de estabilidade, mutabilidade ou processo de modificação”. CONSIDERANDO A ASSERTIVA SUPRACITADA, O QUE SE ENTENDE POR CONSTITUIÇÃO IMUTÁVEL, TRANSITÓRIAMENTE IMUTÁVEL, FIXA OU SILENCIOSA, DIRIGIDA? AINDA, O QUE SE ENTENDE POR FLEXIBILIDADE DA CONSTITUIÇÃO E SUAS DIFERENTES CONCEPÇÕES? (VIDE RESUMOS DE POWERPOINT A PARTIR DO Nº 24) -Constituição Imutável : pretensão à eternidade. Autoridade suprema. Divinas. Exemplos: Código de Hamurabi e a Lei das XII tábuas. -Constituição transitoriamente imutável: mera limitação temporal ao poder de reforma. Exemplos: Constituição Imperial de 1824, que estabeleceu, no artigo 174 que seu texto somente poderia ser modificado após 4 anos de sua vigência. -Constituição Fixa ou silenciosa: não estipula procedimento de modificação. Exemplo: constituição espanhola de 1876. -Constituição Rígida : Procedimento mais rigoroso e solene para modificação. Exemplo é a constituição brasileira de 1988. O que se entende por flexibilidade da Constituição: -Flexível : pode ser modificada por processo legislativo comum, ordinário. Fala-se, então, em inexistência de supremacia constitucional. -Exemplo: A doutrina aponta a Constituição inglesa como exemplar de texto flexível. Outros textos flexíveis são os da Nova Zelândia, da Finlândia e da África do Sul.

-Transitoriamente flexível : autoriza durante cerco período a alteração de seu texto através de um procedimento mais simples. Exemplo: Irlanda de 1937.

-Semirigida ou Semiflexivel: o mesmo documento constitucional pode ser modificado segundo ritos distintos, a depender de que tipo de norma esteja para ser alterada.

6. DISCORRA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES NO TOCANTE À ORIGEM: a) Democrática, popular, votada ou promulgada; b) Outorgada (imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional); c) Cesarista; d) Dualistas (pactuadas ou convencionadas); e) Quanto à forma; f) Quanto ao modo de elaboração; g) Quanto à extensão; g) Quanto ao conteúdo. (VIDE RESUMOS DE POWERPOINT A PARTIR DO Nº 28) -A) •Participação do povo (direta ou indiretamente). •Princípio democrático; •Soberania popular; •Legitimidade do governo; B) •Imposta; •Ato unilateral do governante; •Sem participação popular. C) •Imposta; •Ato unilateral do governante; •Para entrar em vigor dependerá de aprovação popular que a ratifique depois de pronta. •Aparência de legítima; D) •Instável compromisso entre forças opostas; •Princípios Antagônicos (monárquico e democrático) •Monarquias Constitucionais. E) Escrita; Não escrita. F) Dogmática: valores e princípios de um momento histórico. Histórica: produto da gradativa evolução jurídica e histórica de uma sociedade. G) -Analítica; -Concisa ou sintética H) -Material; -Formal....