Tutela jurisdicional coletiva PDF

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Tutela Jurisdicional Coletiva tutela jurisdicional coletiva.indd 1 19/9/2008 16:11:52 COORDENADORES: FREDIE DIDIER JR. E JOSÉ HENRIQUE MOUTA Aspectos do mandado de segurança O Mandado de Segurança Coletivo e coletivo no direito tributário os Anteprojetos de Código Brasileiro Angélica Arruda Alvim e ...

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Tutela jurisdicional coletiva jose henrique mouta araujo, Fredie Didier Jr.

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COORDENADORES: FREDIE DIDIER JR. E JOSÉ HENRIQUE MOUTA Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim O Devido Processo Legal nas Causas Repetitivas Antonio Adonias Aguiar Bastos A causa de pedir nas ações coletivas Antonio do Passo Cabral O direito processual coletivo e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Sentença de Improcedência por Insuficiência de prova no processo coletivo: natureza jurídica e conseqüências Beclaute Oliveira Silva A intervenção do juiz na adequação do autor coletivo: um passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira, Pedro J. Costa Melo e Rafael Silva Ferreira Função Social do Processo Civil Eduardo Cambi Competência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do Rio São Francisco Erica Rusch

O Mandado de Segurança Coletivo e os Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos (CBPC/IBDP e CBPC/UERJ/UNESA) Hermes Zaneti Jr. Os meios de dissuasão nas tutelas coletivas inibitórias Jean Carlos Dias Legitimidade dos entes sindicais para a tutela jurídica dos interesses difusos, coletivos e individuais homegêneos João Alves de Almeida Neto O cumprimento das decisões proferidas na ação civil pública ambiental após a Lei no 11.232/05 José Henrique Mouta Araújo Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência Lívio Oliveira Ramalho Litisconsórcio facultativo ultitudinário e ação coletiva: considerações necessárias Michel Ferro e Silva Notas sobre a litispendência no processo coletivo Robson Renault Godinho Ação popular e o microssistema da tutela coletiva Rodrigo Mazzei

Situações jurídicas coletivas passivas: o objeto das ações coletivas passivas Fredie Didier Jr.

O conteúdo eficacial da sentença da ação popular: sobrevive uma ação de direito material coletiva? Rosmar Antonni Rodrigues C. de Alencar

Meio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela. Ênfase no dano moral coletivo Gisele Santos Fernandes Góes

Anotações sobre a prova complexa e sua inversão no processo Coletivo Ambiental Terence Trennepohl

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COORDENADORES: FREDIE DIDIER JR. E JOSÉ HENRIQUE MOUTA AUTORES: • ALUISIO GONÇALVES DE C. MENDES • ANGÉLICA ARRUDA ALVIM • ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS • ANTONIO DO PASSO CABRAL • BECLAUTE OLIVEIRA SILVA • CLÁUDIO AZEVÊDO DA CRUZ OLIVEIRA • EDUARDO ARRUDA ALVIM • EDUARDO CAMBI • ERICA RUSCH • FREDIE DIDIER JR. • GISELE SANTOS FERNANDES GÓES • HERMES ZANETI JR.

• JEAN CARLOS DIAS • JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO • JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO • LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO • MICHEL FERRO E SILVA • PEDRO J. COSTA MELO • RAFAEL SILVA FERREIRA • ROBSON RENAULT GODINHO • RODRIGO MAZZEI • ROSMAR ANTONNI R. C. DE ALENCAR • TERENCE TRENNEPOHL

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www.editorajuspodivm.com.br

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Capa: Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Caetê Coelho [email protected]

Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr. Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr. Gamil Föppel El Hireche José Marcelo Vigliar

Marcos Ehrhardt Jr. Nestor Távora Robério Nunes Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha

Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

Av. Octávio Mangabeira, 7709, Corsário Center, Sala B5 Boca do Rio, CEP. 41.706-690 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 E-mail: [email protected] Site: www.editorajuspodivm.com.br

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................. Capítulo I ASPECTOS DO MANDADODE SEGURANÇA COLETIVO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ......................................................... Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim 1. Notas características do mandado de segurança coletivo .................................. 2. Legitimidade ativa do mandado de segurança coletivo ..................................... 2.1. Legitimidade do partido político com representação no Congresso Nacional ............................................. 2.2. Legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados ......... 2.3. O requisito da pertinência temática.......................................................... 2.4. Legitimidade do Ministério Público para propositura de mandado de segurança coletivo ............................... 3. A exigência do caso concreto ............................................................................. 4. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo ............................................. 5. O mandado de segurança coletivo e seu cabimento no direito tributário .......... 6. Referências bibliográficas .................................................................................. Capítulo II O DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS CAUSAS REPETITIVAS ................... Antonio Adonias Aguiar Bastos 1. As reformas processuais e as group actions Insuficiência das class actions e das ações individuais...................................... 2. As reformas legislativas e os primeiros contornos do processo supra-individual brasileiro ............................................................. 3. O devido processo legal nas causas repetitivas. Necessidade de sistematização................................................................................ 4. Conclusão ........................................................................................................... 5. Referências ......................................................................................................... Capítulo III A CAUSA DE PEDIR NAS AÇÕES COLETIVAS .............................................. Antonio do Passo Cabral 1. O problema da narrativa fática nas demandas coletivas: o distanciamento do legitimado. ........................................................................ 2. Substanciação, individualização, interferência potencial. O conteúdo possível da causa petendi na litigância coletiva .............................

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3. Gradação no caráter específico dos interesses em disputa. A atenuação operada por procedimentos de consulta pública e a chamada “litigância secundária”. ..................................................... 4. As propostas de Código de Processo Coletivo. As alternativas do Procedimento-Modelo na Alemanha (Musterverfahren) e da Group Litigation Order na Inglaterra. .... 5. Peculiaridades da causa de pedir em algumas demandas coletivas típicas. Ação de improbidade administrativa, ação popular e mandado de segurança coletivo. ....................... 6. Conclusão ........................................................................................................... 7. Bibliografia......................................................................................................... Capítulo IV O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E O ANTEPROJETO DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ......................... Aluisio Gonçalves de Castro Mendes 1. Consolidando o Direito Processual Coletivo e construindo as bases para o Código Brasileiro de Processos Coletivos .......... 2. A estrutura dos Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos ...... 3. Juízos especializados e prioridade no processamento dos Processos Coletivos.... 4. A competência de foro para o ajuizamento das demandas coletivas e o acesso à Justiça ...................................................... 5. A ampliação da legitimação: a inclusão do indivíduo e da Defensoria Pública no rol dos legitimados............................ 6. A representatividade adequada e a gratificação para os indivíduos, associações e sindicatos ...................................................... 7. A prova nos processos coletivos ........................................................................ 8. Litispendência e coisa julgada em termos de interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos ........ 9. Sentença condenatória e execução ..................................................................... 10. Ação coletiva passiva ......................................................................................... 11. Considerações finais ........................................................................................... 12. Anexo – Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos .................. Capítulo V SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA NO PROCESSO COLETIVO: NATUREZA JURÍDICA E CONSEQÜÊNCIAS ................................................. Beclaute Oliveira Silva Introdução ................................................................................................................. 1. Sentença – demarcando conceitos...................................................................... 2. A prova e a cognição no bojo do processo coletivo ........................................... 3. Natureza da sentença de improcedência por insuficiência de prova mencionada no art. 103, I e II, do CDC ................... 4. Ajuizamento de nova demanda com idêntico fundamento ................................

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SUMÁRIO

5. Exigência de o magistrado declinar na sentença o indeferimento por insuficiência de prova para fins de não-produção de coisa julgada material ..... 141 6. Conclusão ........................................................................................................... 142 7. Referências ......................................................................................................... 143 Capítulo VI A INTERVENÇÃO DO JUIZ NA ADEQUAÇÃO DO AUTOR COLETIVO: UM PASSO RUMO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS..... Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira, Pedro J. Costa Melo e Rafael Silva Ferreira Introdução ................................................................................................................. 1. O devido processo legal ..................................................................................... 2. Critérios para uma legitimação adequada .......................................................... 3. A intervenção iussu iudicis: uma proposta......................................................... 4. A proporcionalidade como limite para a avaliação da adequação do autor coletivo pelo juiz ........................................................... 5. Conclusão .......................................................................................................... 6. Referências ......................................................................................................... Capítulo VII FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CIVIL ....................................................... Eduardo Cambi Introdução ................................................................................................................. 1. Dimensões sociais do processo civil .................................................................. 2. A falta de investimentos adequados nos serviços judiciários e o influxo neoliberal ................................................... 3. Equivalentes jurisdicionais................................................................................. 4. Jurisdição no Estado Contemporâneo ................................................................ 4.1. Premissa ................................................................................................... 4.2. Controle judicial dos atos administrativos ............................................... 4.3. Controle judicial dos atos legislativos ..................................................... 4.4. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência pátria e o ativismo judiciário ....................................... 5. Conclusão ........................................................................................................... 6. Referências bibliográficas .................................................................................. Capítulo VIII COMPETÊNCIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS: O ESTUDO DO CASO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO .. Erica Rusch 1. Introdução .......................................................................................................... 2. Competência....................................................................................................... 2.1. Considerações gerais ................................................................................ 2.2. Regime jurídico da competência para julgamento das ações civis públicas ................................................................................

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2.3.

A justiça competente para a ação civil pública e a regra da delegação de competência para o juiz estadual (art. 109, § 3º, da CF de 1988) ....... 2.4. O “local onde ocorrer o dano” ................................................................. 2.4.1. Princípio da competência adequada ............................................ 2.5. Definição do juízo competente................................................................. 2.6. A participação dos entes públicos na ação civil pública ambiental: reflexo na definição da competência ........................................................ 2.7. Da existência de “conflito ambiental federativo”: competência originária do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, f, da CF). O caso da transposição do Rio São Francisco ......................................... 3. Conclusão ........................................................................................................... 4. Referências Bibliográficas .................................................................................

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Capítulo IX SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS PASSIVAS: O OBJETO DAS AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS. .......................................... 211 Fredie Didier Jr. Capítulo X MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (MAT) E SEUS MECANISMOS DE TUTELA. ÊNFASE NO DANO MORAL COLETIVO ................................ Gisele Santos Fernandes Góes 1. Meio ambiente ................................................................................................... 1.1. Definição de meio ambiente..................................................................... 1.2. Tutela do meio ambiente na CF/88 .......................................................... 1.3. Princípios de Direito Ambiental............................................................... 2. Meio ambiente do trabalho ................................................................................ 3. Mecanismos de tutela ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável ........... 3.1. Ênfase no dano moral coletivo. ................................................................ 3.2. O dano moral coletivo na proposta de Código Brasileiro de Processos Coletivos .......................................... 4. Conclusão ........................................................................................................... Bibliografia ............................................................................................................... Capítulo XI O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E OS ANTEPROJETOS DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS (CBPC/IBDP E CBPC/UERJ/UNESA) ................................................................ Hermes Zaneti Jr. 1. Inovações dos anteprojetos de CBPC ............................................................... 2. Legitimidade Ativa do Ministério Público ......................................................... 2.1. Direitos Coletivos Lato Sensu: A Função Institucional do Ministério Público e a Obrigatoriedade de Manifestação nos Processos Coletivos .. 3. Legitimidade Ativa das Defensorias Públicas. ...................................................

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SUMÁRIO

4. Manutenção das Disposições Constitucionais sobre a Legitimidade dos Partidos Políticos, Entidades de Classe e Associações e a Tendência do STF. .... 5. Aplicação das Normas Gerais do CBPC ao Mandado de Segurança Coletivo: O Código Como Instrumento Harmonizador do Microssistema da Tutela Coletiva na sua (Re)Codificação ........................... 6. Honorários Advocatícios em Mandado de Segurança ....................................... 7. Conclusões ......................................................................................................... 8. Referências bibliográficas: ................................................................................. Capítulo XII OS MEIOS DE DISSUASÃO NAS TUTELAS COLETIVAS INIBITÓRIAS .... Jean Carlos Dias 1. Apresentação do problema. ................................................................................ 2. A técnica da dissuasão – deterrence. .................................................................. 3. A aptidão do processo judicial para alcançar o efeito econômico dissuasório. ....................................................... 4. A correta percepção judicial a respeito da exigência de pagamento da multa. ............................................................................ 5. Os meios não-econômicos de sanção, o caso da prisão. .................................... 5. Conclusão. .......................................................................................................... Capítulo XIII LEGITIMIDADE DOS ENTES SINDICAIS PARA A TUTELA JURÍDICA DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMEGÊNEOS .............................................. João Alves de Almeida Neto Intróito....................................................................................................................... 1. Legitimidade ...................................................................................................... 2. Classificação da legitimidade extraordinária ............................