CDC - Diferença entre produtos e serviços, bem como a diferença existente entre vícios PDF

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Diferença entre produtos e serviços, bem como a diferença existente entre vícios e defeitos....

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DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUTOS X SERVIÇOS VÍCIOS X DEFEITOS



Produto o

CDC  

Art. 3º, §1; Bem móvel 



Bem imóvel 



Se fizer a remoção, provavelmente haverá destruição do bem ou ele será muito afetado;

Bem material  



Aquele bem que pode ser movido sem prejudicá-lo;

Tangível; Aquilo que posso pegar;

Bem imaterial  

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



Serviço o





Intangível; Ex.: todo aquele ligado ao lazer pacote de viagem, ingresso para o espetáculo (em si)... Produtos duráveis  Aquela que não se desfaz rapidamente;  Um carro, apartamento... Produtos não duráveis  Aquilo que vai acabar com rapidez;  Alimento, pasta de dente...  Coisas que consumimos e acabam rapidamente;

Tudo aquilo que eu pago para que alguém faça para mim;  Salvo as relações de caráter trabalhista;

Relação jurídica o Tripé 

Consumidor, fornecedor e produto ou serviço;



Prazos decadenciais;  Perde a possibilidade de ingressar em juízo, mas também perde o próprio direito de insurgir (reclamar); Também chamado de incidente de consumo;

Vício e defeito o Vícios







o

Defeitos   



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Problema que inicia no produto e no serviço, encerrando-se da mesma forma. Ou seja, não atinge a pessoa do consumidor  Não é passado adiante, fica apenas na esfera do produto/serviço; Artigos 18-25, CDC;

Prazos prescricionais  Perde o direito de promover a ação; Também tratado como fato e acidente de consumo; O problema que acontece no produto e no serviço, passa deles e atinge a pessoa do consumidor. Nem que seja apenas moralmente;  Exemplos  A pessoa compra iogurte estragado e ingeriu, então acaba tendo vários problemas. Assim, passará para a pessoa do consumidor, tornando-se um defeito;  Compra um notebook e quando o liga não está funcionando. Tenta mexer para consertar e o objeto explode, machucando a pessoa; Artigos 12-17, CDC;

Casos o o

o

Compra um iogurte e quando chega em casa e abre, vê que está estragado e joga fora. Diante de um vício ou defeito? Compra um notebook e quando liga a primeira vez, funciona perfeitamente. Depois de alguns dias não funciona mais. Será um vício ou defeito?  Ambos os casos são vícios, apresentou um problema, mas não causou danos à ninguém. Nos vícios são desrespeitadas as características que se espera do produto;  Em nenhum momento a pessoa do consumidor foi atingida; A pessoa adquire um carro na concessionária e no primeiro final de semana vai para a praia. Quando tenta usar o freio, percebe que não funciona, então como bom motorista vai reduzindo as marchas. O que ele alegará na concessionária, vício ou defeito?  Vício, uma vez que não o atingiu;...