Title | Impucalcfonseca - Modelo prático de petição de impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante. |
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Course | Direito Digital |
Institution | Universidade Guarulhos |
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Modelo prático de petição de impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante....
Gilson Martins Gusto advogado Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos -SP.
Autos nº 00362200931802009
SEBASTIÃO AVELINO DA FONSECA, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDREIA MONTENEGRO FAJARDO, por seu advogado e bastante procurador, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, pelos motivos que seguem: O reclamado foi condenado em obrigação de fazer referente ao depósito do FGTS + 40% e entrega das guias, sob pena de execução direta. Ocorre que, ainda não há trânsito me julgado e a execução como pretendida pela reclamante não pode ser efetivada na atual fase processual. Assim, indevido o valor de R$ 748,59 (setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) referentes ao FGTS + 40%, acrescidos da multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. No mais, os cálculos estão corretos, porém, tratando-se de execução provisória, necessário observar-se os limites de Rua Luiz Gama, 202, Cj. 01, Centro, Guarulhos-SP, Cep 07010-050 Fone: 2461-0358
Gilson Martins Gusto advogado alcance da execução, para que não se acarrete prejuízo d difícil reparação ao reclamado. Assim, restam impugnados os cálculos de fls., requerendo seja intimada a reclamante a se manifestar sobre a impugnação, sob pena de homologação com exclusão do valores lançado a título de FGTS + 40%, acrescido da multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, mais especificamente, constante na fl.159. Nestes termos, p. deferimento. Guarulhos, 07 de outubro de 2011.
Gilson Martins Gusto-adv. OAB/SP nº 165.456
Rua Luiz Gama, 202, Cj. 01, Centro, Guarulhos-SP, Cep 07010-050 Fone: 2461-0358...