Resenha do Livro \"Justiça, o que é fazer a coisa certa\" PDF

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Trata-se de resenha dos primeiros capítulos do livro "Justiça, o que é fazer a coisa certa"...

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Universidade Federal do Pará – UFPA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Faculdade de Direito

Amanda Pimentel

JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA Michael J. Sandel

BELÉM/PA Outubro – 2013

Amanda Pimentel

JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA Michael J. Sandel

Resenha apresentada ao Professor Paulo Weyl, referente à avaliação parcial da disciplina “Ética Jurídica” da turma 0102013, turno “Manhã” do curso de Direito da Universidade Federal do Pará.

BELÉM/PA Outubro – 2013

SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2013. 10° Ed. P.11-94.

Michael J. Sandel é um importante filósofo atual, professor da universidade de Havard, que por meio de suas habilidades intelectuais e de seu curso “ Justice”

conseguiu atrair a atenção de milhares de alunos da instituição. De forma inteligente, ele consegue relacionar grandes temas filosóficos e seus principais teóricos com questões do cotidiano. Em sua obra “Justiça – o que é fazer a coisa certa”, fruto de seu curso em Havard, ele incita seu público a refletir sobre suas próprias convicções, apresentando visões sobre justiça e a relação desta com a política, economia e moralidade. No primeiro capítulo da obra, intitulado “Fazendo a coisa certa”, o professor Sandel começa a apresentar ao leitor uma série de casos, alguns reais outros fictícios, com o objetivo de promover reflexões filosóficas a cerca dos entendimentos sobre justiça e os princípios em que essa justiça é baseada. Inicialmente, ele expõe o caso do furacão Charley, que no verão de 2004, atingiu a Flórida nos Estados Unidos, deixando-a devastada. Em decorrência desta situação, percebeu-se nesta cidade o aumento de preços de várias mercadorias. Valores de diárias de quartos de motel e consertos de telhados são alguns dos exemplos citados no livro que sofreram aumento no seu preço. Esta realidade ocasionou revolta na população da Flórida, especialmente entre aqueles com posses mais modestas, que reclamaram ao Estado por meio da lei contra preços abusivos da cidade. “Estou impressionado com o nível de ganância que alguns certamente têm na alma ao se aproveitar de outros que sofrem em consequência de um furacão” (p.11) disse o procurador Charlie Crist, o qual recebeu em seu gabinete mais de duzentas reclamações.

Muitos comentavam que era

ganância e ultraje cobrar preços tão altos em meio a uma situação difícil, como aquela gerada pelo furacão e pediam que o governo interviesse no caso. Em contraposição a este ponto de vista, estavam os economistas partidários do livre mercado. Eles afirmavam que a lei contra preços abusivos era um equívoco, assim como a ira pública, pois para eles, “[...] os preços são fixados de acordo com a oferta e a procura. Não existe o que se denomina “preço justo”” (p.12). Nesse sentido, portanto, não seria uma questão de ganância mercadológica o fato de cobrar mais pela mercadoria naquela situação, mas simplesmente um reflexo do modo de funcionamento do mercado.

Com isso, o autor levanta questionamentos importantes sobre moral e lei e os direciona ao público leitor. É errado que vendedores de mercadorias e serviços se aproveitem de um desastre natural, cobrando tanto quanto o mercado pode suportar? Em caso positivo, o que, se é que existe algo, a lei deve fazer a respeito? O Estado deve proibir abuso de preços mesmo que, ao agir assim, interfira na liberdade de compradores e vendedores de negociar da maneira que escolherem? (p.12) A intenção do autor ao trabalhar este caso é demonstrar os vários posicionamentos divergentes que surgem destas situações e como cada um deles defende o que entende por justo ou correto. Além disso, ele incita o público a refletir sobre estas divergências e o convida, por meio de suas perguntas, a fazer um exame crítico a cerca do que se entende por justiça. Para Sandel, questões como a citada anteriormente referem-se à Justiça e se baseiam em três pontos principais: bem-estar, liberdade e virtude. No exemplo do furacão, ele comenta que os contrários às leis de preços abusivos baseiam suas argumentações principalmente nos postulados de bem-estar e liberdade, enquanto que os favoráveis além de apresentarem estes, ainda contam com a virtude como argumento. O autor aponta a virtude como um importante aspecto, pois esta é um elemento moral que por vezes, influencia o comportamento e o modo de pensar humano. Muitas pessoas envolvidas na situação pós- furacão da Flórida, por exemplo, consideraram que era falta de virtude de alguns em cobrar preços exorbitantes na situação em que se encontravam e atribuíram tal falha moral a ganância humana, vista como um ultraje. Isto denota o teor moral do argumento da virtude, que não está presente somente neste caso. Pelo contrário, diversos são os casos em que a questão moral, o apelo à virtude, constitui argumentos de opinião. Sobre isso Sandel comenta: É verdade que a maior parte das nossas discussões é sobre como promover a prosperidade e respeitar a liberdade

individual, pelo menos superficialmente. Entretanto, na base mesma desses argumentos, e por vezes se opondo a eles, podemos muitas vezes vislumbrar outro grupo de convicçõessobre

quais

virtudes

são

merecedoras

de

honras

e

recompensas e que modo de viver deve ser promovido por uma sociedade. (p.18) Embora encarar a virtude como um princípio de justiça não constitua consenso, haja vista os riscos que isto apresenta, o autor acredita que seja necessário refletir sobre a justiça não somente a partir do bem-estar e da liberdade, mas igualmente da virtude. Para tanto, ele apresenta dois casos: “Que ferimentos merecem o coração púrpura?” e “Revolta contra o socorro a bancos e instituições financeiras”. O primeiro caso trata da outorga de medalhas, denominada Coração Púrpura, que desde 1932 o exército americano concede a soldados feridos ou mortos em combate contra o inimigo. Porém, existem desde as guerras do Afeganistão e Iraque pessoas que pensam que esse critério de concessão de medalhas é restrito e acreditam que ele deva ser estendido a soldados com estresse pós-traumático e outros problemas mentais, entendido por eles como uma forma igualmente debilitante às físicas. Após discussões, negou-se tal pedido, e entre os motivos dados, percebeu-se um de teor moral, que considerava a concessão por danos psicológicos como um rebaixamento da homenagem, um tipo de fraqueza do soldado. Nisto, percebe-se o apelo ao argumento da virtude, que conforme a opinião de alguns militares feriria o valor que o militarismo prega. Por isso, Sandel afirma que “No âmago da divergência estão concepções conflitantes sobre caráter moral e valor militar” (p.20). O segundo caso utilizado pelo autor é referente à crise financeira de 20082009 que promoveu profundas modificações, principalmente financeiras, na vida de bancos e instituições da Wall Street e de simples cidadãos. A confusão desse episódio acontece quando as instituições financeiras, consideradas publicamente como culpadas pela crise, recebem dinheiro do congresso com o objetivo de se recuperar. Ninguém concordava que esse dinheiro fosse repassado, pois achavam ser injusto recompensar a quem acreditavam ser os responsáveis pela crise. Mais

indignação pública ocorreu quando foi descoberto que com o empréstimo, as empresas continuaram a fornecer altos bônus em dinheiro a altos executivos. Estes, por sua vez, consideravam este ato correto. Porém, críticas intensas foram direcionadas a tal atitude, pois as pessoas achavam inaceitável recompensar a ganância e o fracasso, vistos como defeitos morais daqueles que aceitaram a recompensa. Sandel aborda estes casos para demonstrar que no âmago de discussões como estas, encontram-se valores morais que fundamentam o pensamento das pessoas e por vezes, contrapõem-se aos argumentos de bem-estar e liberdade sustentados por outros. Com isso, ele analisa as visões diferentes que cada um possui a cerca da justiça. Estas divergências, para ele, são essenciais, pois são elas que fazem nascer a reflexão filosófica e moral, tal como nos casos já mencionados anteriormente. “Mas como, exatamente, podemos, a partir dos julgamentos que fazemos de situações concretas, chegar a princípios de justiça que acreditamos ser aplicáveis em todas as situações? Em suma, em que consiste o raciocínio moral? (p.30). Esta é a indagação que Sandel tenta responder com os casos “O bonde desgovernado” e “Os pastores de cabras afegãos”. Estes outros casos trabalhados pelo autor colocam em xeque os princípios morais e a relação destes com as atitudes humanas face à justiça. Na situação hipotética do bonde desgovernado, Sandel coloca o leitor em duas posições. Em uma, é o motorneiro, em outra, um espectador. Tanto na primeira quanto na segunda, ele terá que fazer a escolha de matar ou não uma pessoa em favor de salvar cinco. Diante de tal situação, surgem questões morais que influenciam a atitude a ser tomada pelo protagonista da situação. O próprio autor comenta que Alguns dilemas morais têm origem em princípios morais conflitantes. Por exemplo, um princípio que vem à tona na história do bonde diz que devemos salvar o máximo de vidas possível, mas outro diz que é errado matar um inocente mesmo que seja por uma boa causa [...] Outros dilemas morais surgem porque não temos certeza sobre como os eventos desdobrarão (p.33)

Semelhantes questionamentos surgem com o caso real dos pastores de cabras afegãos. A atitude moral tomada pelo líder da equipe estadunidense formada para sair em missão de reconhecimento de um líder talibã ligado a Osama Bin Laden no Afeganistão pôs fim a missão. O líder, de nome Luttrell, decidiu não matar dois pastores afegãos que encontraram em seu caminho e deixou-os ir. Logo depois, combatentes talibãs chegaram ao local e mataram os companheiros de Luttrell. “Mas o problema é que tenho outra alma. Minha alma cristã. E ela estava prevalecendo. Alguma coisa não parava de sussurrar do fundo de minha consciência que seria errado executar a sangue-frio aqueles homens desarmados” (p.34). Este foi o argumento utilizado por Luttrell para não atacar os pastores. Ele deixa claro a influencia da moralidade cristã na decisão tomada pelo líder da equipe, que naquele momento, acreditava ser a coisa certa a fazer. Diante disto, Sandel finaliza o primeiro capitulo do livro observando a importância da reflexão moral diante de situações diversas. Mesmo havendo uma pluralidade de opiniões a cerca do que é certo ou errado, justo ou injusto, que geram entre si conflitos, isso estimula que se pense em meio a todas as divergências qual a melhor maneira de proceder quando se fala em justiça, ou nas palavras do próprio autor “Sentir a força dessa confusão e a pressão para resolvê-la é o que nos impulsiona a filosofar” (p.37). O segundo capítulo, por sua vez, inicia com um caso interessante que serve para demonstrar o princípio do utilitarismo, teoria esta a qual o capítulo se dedica. Em 1884, quatro marinheiros se encontravam a deriva em um bote salva-vidas. Passando por dificuldades, matam um para poderem se alimentar. Este simples exemplo é utilizado pelo autor para mostrar o cerne do utilitarismo, doutrina que conforme seu fundador Jeremy Bentham se preocupa em maximizar a felicidade para o maior número de pessoas, assegurando a supremacia do prazer sobre a dor. Sandel, no entanto, pontua duas objeções a tal teoria e as ilustra por meio de casos. A primeira delas se refere ao argumento de que o utilitarismo não respeita os direitos individuais, já que por vezes, acaba violando os direitos fundamentais humanos. Para tanto, utiliza-se de alguns casos que trazem à tona a discussão sobre o respeito aos direitos humanos, mesmo quando estes representam a minoria. Nisto, evidente fica a crítica ao pensamento utilitarista.

O segundo objeção consiste no tratamento dado pelo utilitarismo aos valores, que são considerados uniformemente, sem julgar preferências. Aplicado na relação de custo benefício, esta objeção mostra-se falha. Alguns casos apresentados como “os benefícios do câncer de pulmão” e “Explodindo tanques de combustível” confirmam isso. Eles avaliam a vida humana a partir de valores monetários e analisam que, nestes casos, é menos custoso deixar que as pessoas morram em detrimento da maior arrecadação financeira, entendida como o benefício ou prazer. Tais críticas deixam claro os limites do utilitarismo idealizado por Bentham e mostram como esta teoria se baseia em análises quantitativas e calculistas, preocupada com o número de pessoas e não com os valores e direitos de cada um individualmente. Diferente desta visão e com o intuito de humanizar a teoria, Sandel ainda aponta o utilitarismo de Stuart Mill, mas deixa claro que este ao fazer isto, não se limitou as teses utilitaristas: “Mill salva o utilitarismo da acusação de que ele reduz tudo a um cálculo primitivo de prazer e dor, mas o consegue invocando um ideal moral da dignidade e da personalidade humana independente da própria utilidade” (p.71). O autor se posiciona contrário ao utilitarismo por acreditar, assim como as objeções alegam, que faz com que a justiça e o próprio direito resumam-se a pura questão de cálculo. Igualmente acredita que ao uniformizar os valores humanos, perde-se as diferenças qualitativas entre eles. No terceiro capítulo, Sandel se preocupa em abordar a temática das teorias da liberdade como formas de justiça e utiliza novamente das metodologias dos casos para ilustrar os posicionamentos a cerca do assunto.

Desta vez, ele

contrapõe os defensores da tese libertária, que consiste na proteção dos direitos individuais, em especial o da liberdade, relacionando-os ao livre mercado e ao Estado mínimo aos que acreditam que os ricos devem ser obrigados a ajudar os menos favorecidos por meio da lógica utilitarista. Estes contrapontos são apresentados a partir do exemplo da revista Forbes, que anualmente produz a lista dos 400 americanos mais ricos. Sandel utiliza Robert Nozick, para demonstrar os argumentos dos defensores das teses libertárias. Entre eles, são citados o fato de que o Estado não pode intervir nos direitos dos indivíduos a fazer ou não algo, e por isso,não pode obrigar que distribuam suas rendas com a

população desafortunada, por mais bem-estar que isto traria para estas pessoas. A liberdade para eles é pressuposto básico do ser humano. A quem cabe a decisão de fazer ou não algo é ao ser humano, entendido como dono de si mesmo. É esta argumentação que leva o autor a comentar que Entre as coisas que ninguém deve ser forçado a fazer, destacase a obrigação de ajudar o próximo. Cobrar impostos do tico para ajudar o pobre é coagir o rico. Isso viola seu direito de fazer o que quiser com aquilo que possui (p.81). Este

argumento

faz

com

que

o

autor levante

outros

importantes

questionamentos. Assim, ele coloca que existem atividades estatais que violam essa liberdade humana defendida pelos libertários, donde cita a previdência social, por exemplo, onde o Estado obriga seu cidadão a poupar para aposentadoria. Fatos como estes, fazem com que Sandel indague “Se sou dono do meu corpo, da minha vida e da minha pessoa, devo ser livre para fazer o que quiser (desde que não prejudique os outros)” (p.90). o autor pensa que tal afirmação encontra limites, pois alega que não somente de liberdade vive o homem,mas igualmente de outros princípios morais que o influenciam. Até este momento, Sandel demonstra extrema habilidade ao relacionar questões filosóficas com casos cotidianos, levantando questionamentos sobre a reflexão moral e filosófica que devemos fazer ao nos deparamos com situações que requerem escolhas certas e justas. Ele nos ensina que é necessário filosofar, fazer exame crítico a cerca de nossas convicções e das posições divergências adotadas pelos indivíduos e a partir disto, analisar que princípios devem ser levados em consideração, sejam ele o bem-estar, a liberdade ou a virtude, ou até que ponto eles podem servir de fundamentação para opinião. Tudo isto reflete o intenso processo social de buscar a justiça, isto é, de buscar o que se entende pela coisa certa a fazer....