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Resumo geral criminologia...

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Criminologia •Diferenciação

de Direito Penal, Criminologia e Política Criminal.

Direito Penal

Criminologia (ciência penal)

Política Criminal (ciência penal)

Analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção, anunciando penas, Ocupa-se do crime enquanto norma. Ex: define crime de lesão no ambiente doméstico e familiar.

Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade.

Trabalha as estratégias e meios de controle social da criminalidade.

Ocupa-se do crime enquanto fato. Ex: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar?

Ocupa-se do crime enquanto valor. Ex: estuda como diminuir a violência doméstica e familiar.

•CRIMINOLOGIA MODERNA -Abordagem global -Crime é um problema social e comunitária. O crime não é uma mera responsabilidade do sistema, da justiça, como o crime é uma questão social e comunitária, então, esse fator criminante surge da comunidade, então ele é um problema da comunidade e a comunidade também deve resolver os seus problemas. -Criminologia é uma ciência empírica, interdisciplinar e complexa que estuda o crime, pessoa do infrator, vítima, controle social e o comportamento delitivo, buscando informações sobre a dinâmica, gênese, variáveis do crime, com o fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no criminoso (homem delinquente). -Criminologia Criminologia trabalha com a realidade e recebe influência de outras áreas de estudo (psicologia, biologia, direito, medicina legal, sociologia, ciência política, etc).

-Criminologia x Direito PPenal enal - Abordagem legal e normativa -Para o Direito Penal, crime é conduta prevista na lei penal e que impõe sanção. -Criminologia x Segurança Púb Pública lica - Abordagem fática -Para a Segurança Pública, crime é toda perturbação de ordem pública e da paz social. -Criminologia x Socio Sociologia logia - Abordagem social

-Criminologia estuda o fenômeno e as causas da criminalidade. -Objetivo Objetivo Objetivo: Prevenção criminal; Intervenção positiva. -Objeto Objeto Objeto: Crime; Criminoso; Vítima; Controle social.

•Objetos da Criminologia 1). Crime – capacidade de causar dor e aflição; incide na população – O crime muitas vezes migra de comunidade – Não há consenso social sobre as causas e técnicas eficazes de combate ao crime. 2). Criminoso – na criminologia moderna, o criminoso deixa de ser uma unidade biopsicopatológica; passa a ser uma unidade biopsicossocial. (O criminoso passa de uma figura central para um segundo plano) *O criminoso dentro das várias escolas criminologistas: -Escola Clássica = pecador

- Conduta desviante

-Escola Positiva = atávico; fadado a suas deformidades patológicas. “Criminoso nascia criminoso”.

-Para a Sociologia, crime é toda conduta desviante (tudo aquilo que desvia da expectativa social).

-Escola Correcionalista = ser inferior e incapaz. Dependente do apoio do Estado.

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-Escola Marxista = Vítima inocente da sociedade. Vítima das estruturas econômicas impostas pelo capitalismo. (Criminologia Crítica está aqui) -Visão Moderna = pessoa “normal”. Submete-se às leis, podendo cumpri-las ou não, por razões nem sempre compreendidas. 3). Vítima – a) Idade do Ouro = autotutela, Lei de Talião; b) Neutralização do Poder da Vítima = processo inquisitivo; monopólio da jurisdição; vítima em segundo plano; c) Revalorização da Vítima = exemplo: Lei Maria da Penha; vitimologia (2° Guerra Mundial). 4). Controle Social – conjunto de instituições, estratégias, sanções sociais, que buscam promover a submissão dos indivíduos aos padrões comunitários. Controle Formal x Informal -Quando falha o controle social informal, entra em ação o controle formal. -O controle informal é o exercido pela família, religião, escola, etc. -O controle formal é o exercido pela Polícia, Ministério Público, Judiciário, Adm. Penitenciária, etc. Controle Formal -1ª Seleção: Órgãos de Repressão Jurídica (Polícia civil e Polícia federal) -Início da persecução penal; Atuação Investigatória (autoria e materialidade). -2ª Seleção: Atuação do Ministério Público - Início da ação penal; Atuação acusatória (oferecimento de denúncia). -3ª Seleção: Tramitação do Processo e Condenação do Criminoso; Imposição de sanção penal; Atuação punitiva (condenação).

•Função da Criminologia - Básica: informar a sociedade e os poderes públicos sobre os objetos de estudo da Criminologia. -Prevenir -Intervir com eficácia no criminoso -Formar núcleos de conhecimento seguros, que visam compreender cientificamente o problema criminal -Orientar uma política criminal e uma política social. -Política Criminal: prevenção especial e direta nos crimes violentos -Política Social: prevenção geral/indireta nos crimes violentos -Papel da Criminologia é a luta contra a criminalidade e o controle e prevenção do crime. -Tríplice Tríplice alcance – 1) Explicação científica do fenômeno criminal; 2) Prevenção do delito; 3) Intervenção no homem delinquente.

•Histórico da Criminologia Período Pré-Científico - Antiguidade até Lombroso - Criminologia clássica (iluminismo) - Criminologia empírica (frenólogos, fisionomistas, etc) -O empirismo substitui a especulação pela análise. Período Científico - Lombroso até a atualidade 1) 1). Antiguidade

•Método da Criminologia

- Código de Hamurabi

-Criminologia = ciência do “ser” (realidade).

- Ausência de estudo sistematizado sobre o crime e o criminoso -Explicações sobrenaturais e religiosas sobre o crime (ex: demonismo) 2). Século XVI

-Direito = ciência do “dever ser” (norma).

-Thomaz Morus (Utopia)

-Empírico (realidade) – biológico, sociológico. -Ciência do ser que se vale do método indutivo. -Conhecer a realidade para depois explica-la.

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-Desorganização social e a pobreza relacionados com a delinquência. -“O outro é causa de todos os males”. 3). Século XVIII -Frenologia – Cranioscopia; Franz Joseph Gal e John Gaspar Spurzheim. Determinar o grau de criminalidade pelo formato do crânio. Escola Clássica: - Principais questões penais -Cesare Beccaria – “Dos delitos e das penas” -Francesco Carrara -Giovani Carmignani -Responsabilização penal fundada no livre-arbítrio; O crime é produto da vontade livre do agente; A pena é o mal justo que se impõe a um mal injusto; O inimputável fica alheio ao sistema penal

-Epilepsia é fator predominante na origem da criminalidade. -A bioantropologia moderna realiza estudos no DNA. *** Raffaele Garofalo - 1885 “Criminologia” - Criminoso “assassino”, “violento”, “ladrão” ou “lascivo”. -Crime é sintoma de anomalia moral ou psíquica do indivíduo. *** Enrico Ferri - Período científico da criminologia. - Criminoso nato, louco, passional, ocasional e habitual. - O crime é o resultado de três fatores: antropológicos (individuais), físicos (telúricos) e sociais. -Antropológicos: constituição orgânica, psíquica, raça e sexo. -Físico: clima, estação, temperatura, etc. -Sociais: densidade da população, opinião pública, religião, família, etc. -Os fatores sociais são os de maior relevância (miséria e condições sociais). -A sociedade deve parar de agir tardiamente.

4). Século XIX -Loucura Moral (monomania homicida) -Jean-Etienne Esquirol – “Alucinação” -James Pritchard -Indivíduo com princípios morais deficientes, apresentando alterações/privação das faculdades afetivas, emotivas e do senso moral. -Philippe Pinel; Felix Voisin -Criminalidade se manifesta por deficiência no sistema nervoso central -Criminologia Socialista = Karl Marx; Friedrich Engels O crime é produto das condições econômicas -Escola Positiva Italiana -Cesare Lombroso; Raffaele Garofalo; Enrico Ferri - O criminoso é um doente, e precisa ser tratado como tal. O método era baseado em investigação experimental e indutiva. *** Cesare Lombroso - Criminoso “nato”, “louco”, “de ocasião” ou “por paixão”. -Bioantropologia criminal (“O homem delinquente”). -Antropometria (medidas do corpo humano) -Resultado do atavismo (pai para filho) -A prostituição feminina se equivale a criminalidade masculina.

Terceira Escola Italiana -Século XX -Bernardino Alimena; Giuseppe Impalomeni; Manoel Carnevale -Busca conciliar conceitos clássicos e positivistas. -Inadmissibilidade de um tipo criminoso antropológico -A responsabilidade moral do agente é baseada no determinismo, com a aplicação de penas ou medida de segurança. A pena tem caráter aflitivo e sua finalidade é a defesa da sociedade. -Crime é um fenômeno individual e social. Escola Francesa De Lyon - Chamada de escola antropossocial ou criminalsociológica -Formada por médicos -Influência do químico Pasteur -Lacassangne; Daubry -O criminoso é comparável ao micróbio. -Crítica ao positivismo.

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*** Lacasssagne - A sociedade tem o criminoso que merece. - Duas classes de fatores criminosos: Predisponentes e Determinante.

3). Teoria da Janel Janelas as Quebradas - Atrelada à Escola de Chicago

-Predisponentes: caráter

-James Wilson e George Kelling

-Determinante: meio social.

-Baseado no estudo de Philp Zimbardo, tendo sido deixado um carro aberto num bairro nobre, nada ocorrendo; posteriormente ele quebrou um dos vidros, e em poucas horas o carro foi destruído por vândalos.

As anomalias.

•Teorias Macrossociológicas Da Criminalidade Criminologia Tradicional -Teorias do consenso -Escola de Chicago: antropologia urbana; perspectiva transdisciplinar (discute múltiplos aspectos da vida humana). -A cidade produz a delinquência. 1). Teoria Ecológ Ecológica ica (desorganização social) - O progresso leva à criminalidade nos grandes centros urbanos. - Robert Park

-1982 (Universidade de Harvard)

-Repressão dos menores delitos como forma de prevenção dos crimes mais graves. 4). Política de Tolerância Zero - Discricionariedade da autoridade policial. Punir qualquer tipo de infração -Estratégia indireta de combate ao crime (baseada na Teoria das Janelas Quebradas). 5). Teoria da Associação Diferencial (Aprendizagem Social) - Edwin Sutherland -O processo de aprendizagem de alguns tipos de comportamento desviante, que requerem conhecimento especializado e habilidades, bem como a inclinação de tirar proveito de oportunidades para usá-las de maneira desviante, requer um conhecimento diferenciado do agente. -O criminoso não pode ser definido por situação socioeconômica desfavorável.

-Explica os efeitos criminológicos dos grandes centros urbano, trazendo conceitos de desorganização e contagio inerente aos modernos grupos alcançados.

6). Teoria da Subcultur Subculturaa Delinquente

-Desaparece o controle social informal.

-1955

-A ordem social, a estabilidade e a integração, contribuem para o controle social e para a conformidade das leis.

-Albert Cohen

-A desordem e a má integração conduzem ao crime e à delinquência. -Quanto menor a coesão e menor o sentimento de solidariedade entre grupo, maiores serão os índices de criminalidade. 2). Teoria Espaciona Espacionall - Trata-se de restruturação arquitetônica e urbanística das grandes cidades como forma de prevenção do crime. -Modelos adequados de construção que privilegiam a vigilância.

-Subcultura da violência: grupos que aceitam a violência como forma de resolução de conflitos 7). Teoria da Anomia - 1938 - Robert King Merton -A motivação para a delinquência decorre de a impossibilidade do indivíduo atingir metas desejadas por ele (ex: sucesso econômico, status social, etc). -Cunho sociológico.

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Criminologia Crítica (Radical)

•TEORIAS MODERNAS

-Teorias do conflito -Não há outra solução senão uma construção de uma nova sociedade

Criminologia Ambiental

1). Teoria do Etiquetamento (Rotulação) - Interracionalismo simbólico - Reação Social.

-Estuda o crime, a criminalidade e a vitimização levando em consideração a relação com o espaço e o local onde o crime ocorre.

-O Estado produz um criminoso quando atribui um rótulo ao agente. -Critica-se o estigma de criminoso atribuído.

1). Teoria das Atividades Rotineiras - 3 elementos: provável agressor, alvo adequado e ausência de um guardião.

2). Teologia da Criminolog Criminologia ia Marxista - Década de 70 Crítica à teoria da rotulação

-Provável agressor: motivado por patologia individual, buscando lucro fácil;

-O problema social é insolúvel numa sociedade capitalista

-Alvo adequado: pessoa, local ou produto que eleva o risco (ex: ambiente escuro, carro abandonado, etc);

-Defende o fim do capitalismo. -Livro “Punição e Estrutura Social” -George Rusche e Otto Kircheimer 3). Teoria da Criminologia Abolicionista - Anos 90 Propõe acabar com as prisões e abolir o direito penal. -Substitui a sanção pelo diálogo. Conciliação 4). Teoria da Crim Criminologia inologia Minimalista - Anos 90 - Direito penal mínimo -Atuação limitada do direito penal, apenas quando necessário. 5). Teoria Neorrealista - Anos 90 - As frágeis condições econômicas dos pobres na sociedade capitalista têm reflexo na criminalidade, mas reconhece que não é o único fator. -Outros fatores seriam: expectativa superdimensionada, individualismo exagerado, competitividade, ganância, anomalia sexual, machismo, etc. -Política social ampla para combater os problemas.

-Ausência de guardião: falta de policiamento, sistema de segurança, etc. 2). Teoria da Escolha racional - O criminoso escolhe o alvo mais fácil, que lhe empenhe menos trabalho. 3). Teoria do Padrão Criminal - Essa teoria trabalha com o tipo da infração praticada; com o procedimento que é praticado pelo criminoso; o local em que a criminalidade é latente; as pessoas se são reincidentes ou não; as vítimas; o tempo (se sazonal ou ocorre sempre). 4). Teoria da Oportunidade - A oportunidade faz o ladrão. - O comportamento individual nada mais é do que o resultado da interação entre o indivíduo e o ambiente.

Criminologia Cultural -Surgiu em meados da década de 90 e explora os diversos modos em que a dinâmica cultural se entrelaça com as práticas do crime e controle da criminalidade na sociedade contemporânea. -Estuda a cultura do crime. Até onde a sociedade está acostumada a compartilhar acontecimentos criminais, e até onde isso pode aumentar a criminalidade ou não. -Teoria dos Instintos = os instintos criminosos são os instintos reprimidos -Teoria do delito por sentimento de culpa. -Teoria Freudiana.

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-Teoria Teoria da Identificação diferencial = defende a aprendizagem da conduta. A conduta criminosa não ocorre apenas por via da comunicação, mas acontece pela identificação. -O indivíduo se identifica com o comportamento criminoso e passa a fazer igual.

-Vítimas Vítimas voluntárias voluntárias: pessoas que não oferecem risco algum, então acabam consentindo com o crime. -Vítimas Vítimas acidentais acidentais: vítimas que dão causa a um fato, geralmente por negligência ou imprudência (vítimas que causam acidente, por exemplo).

Processo de vitimização:

•Vitimologia -É uma ciência que estuda amplamente a relação vítima e o criminoso, no fenômeno da criminalidade. -Benjamin Mendelsohn – pai da vitimologia: Escreveu obras sobre isso em 1945 -Hans Von Hentig (1948). -Conceito Conceito de vítima vítima: tanto uma pessoa individual ou coletiva que tenha sofrido um dano (lesão física, mental, sofrimento emocional, prejuízo financeiro) por atos ou omissões que representem violações as leis penais, incluídas as leis referentes ao abuso criminoso do poder. -Podem ser vítimas entidades coletivas, como Estado, corporações, grupos familiares.

Tipos de vítimas: -Vítimas Vítimas na natas tas tas: são pessoas que desde o nascimento já possuem uma pré-disposição para ser vítima, inconscientemente já se figura como vítima. -Vítima Vítima potencial potencial: apresenta um comportamento que atrai o criminoso. -Vítima Vítima eventual ou real real: são as verdadeiras vítimas. Que não contribuem em nada para a ocorrência do crime. -Vítimas provocador provocadoras as as: pessoas que induzem o criminoso a praticar o delito. -Vítima Vítima falsa: aquela pessoa que não foi vítima de crime algum, mas agindo por vingança ou por interesse pessoal, acaba imputando a alguém a prática de crime contra si. -Vítima Vítima imaginária imaginária: pessoa que em decorrência de uma anomalia psíquica ou mental sempre acredita que é vítima.

-Vitimização Vitimização primária primária: causada pelo cometimento do crime – a pessoa sofre as consequências da ação criminosa – dano material, físico, psicológico. -Vitimização Vitimização secundári secundáriaa: é a decorrente do tratamento dado pelas instâncias formais do controle social do Estado – ações ou omissões da Polícia, MP, Poder Judiciário. Decorre muitas vezes de a vítima não ser tratada com respeito, ou tratar a vítima como suspeita do crime. Pode ser até mais grave do que a vitimização primária. -Vitimização Vitimização terciária terciária: decorre da falta de amparo dos órgãos públicos para lidar com a vítima. -Revitimização Revitimização Revitimização: as vítimas sofrem um processo emocional chamado de revitimização. Ela irá se tornar vítima novamente. **Este processo se divide em: a) Heterovitimização secundária: decorre da relação com outras pessoas e instituições. b) Auto vitimização secundária: decorre do sentimento de culpa inconsciente.

-Síndrome Síndrome de Estocolmo Estocolmo: Estado psicológico particular desenvolvido por algumas pessoas vítimas de sequestro ou detidas contra a sua vontade e que acabam criando laços afetivos com seu raptor. -Síndrome Síndrome da Mulher de Potifar Potifar: Corresponde a figura criminológica da mulher que sendo rejeitada, imputa falsamente a quem a rejeitou uma conduta criminosa ofensiva a sua dignidade sexual. (Origem bíblica – Gênesis cap. 39 em que narra a história de José, que foi vendido para Potifar e é seduzido por sua esposa)

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•Cifra negra -Conceito: diferença que existe entre a criminalidade real e a criminalidade registrada. -Criminalidade real x criminalidade registrada = Entre elas existe uma zona de ocorrências que não chega ao conhecimento do Estado, chamada de cifra negra. -Subtipos da cifra negra: a) a). Cifra dourada: relacionada as infrações penais da elite que não são reveladas ou apuradas pelo Estado – crimes de sonegação fiscal, falências fraudulentas, lavagem de dinheiro, crimes eletrônicos, etc. Infrações penais de elite; b). Cifra amarela: relacionada a infrações penais ligadas a violência policial. Muitas vezes a vítima, come medo de repressão dos órgãos policiais, acaba tendo medo de denunciar.

•Prevenção do delito -Abordagem Abordagem clássica clássica: Ausência de preocupação do Estado com reparação de dano, ressocialização. Mas o Estado se preocupava apenas com a punição – caráter retributivo.

-Abordagem Abordagem moderna moderna: -Destaque para o lado humano e conflitivo do problema criminal. - Castigo não resolve nada, mas a pena deve ser aplicada como uma intervenção positiva ao infrator. -Trabalha-se primeiro com a ressocialização do delinquente, com a reparação do dano e prevenção do crime como objetivos essenciais. **Repressão deve ser substituída pela prevenção. -Prevenção Prevenção primária primária: atua na raiz do conflito – consiste em dar a comunidade condições mínimas de vida para ter uma vida normal. É dirigida a todas as pessoas, tem alcance de médio a longo prazo. -Prevenção Prevenção secundári secundáriaa: está relacionada ao trabalho policial – política legislativa penal. Atua na exteriorização do conflito. O Estado cria uma operação específica para o problema que está acontecendo. É dirigida a setores específicos da sociedade.

-Prevenção Prevenção terciária terciária: É dest...