Resumo - Teoria da Subcultura Delinquente PDF

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TEORIA DA SUBCULTURA DELINQUENTE Notas introdutórias: a ideia da subcultura do delinquente foi consagrada na literatura criminológica pela obra de Albert Cohen, Delinquent boys. É caracterizado pela pluralidade de classes, etnias, grupos e raças. Seu conceito não é unânime, etimologicamente falando é a cultura dentro da cultura. Essa definição é complicada pela falta de clareza no conceito de cultura, além disso, algum tempo depois de consagrada a ideia de subcultura, se passou a conhecer o conceito de contracultura. Nunca é tarde demais para remarcar que Herbert Marcuse, um dos mais renomados autores da escola de Frankfurt, chega até mesmo a afirmar que a cultura de massa é o principal agente de um consenso social manipulado que nega os reais interesses humanos. Desta simples leitura já podemos notar quão difíceis e polêmicos se traduzem, hoje, não só o conceito de subcultura, como a própria ideia de cultura. Há também o fenômeno da globalização, ele entra na pauta das grandes discussões sociais e culturais da atualidade. Se é verdade que a mola propulsora das acentuadas modificações globais passa necessariamente pelas transformações econômicas, não é menos verdade que o poder econômico global significa também uma ausência de Estado global, ou seja, uma sociedade mundial sem Estado. Os meios tecnológicos diversos permitem que o objetivo principal desse processo seja tornar-se o único interlocutor do cidadão, não só prestando-lhe todo tipo de informação, mas lhe pondo em conexão com todos os meios de comunicação disponíveis. A informação insistentemente repetida pelos meios comunicacionais anestesia e, em seguida, manipula a consciência das pessoas a tal ponto que estas passam a acolher todos os mandamentos do mercado como verdades incontestáveis, dando reforço, deste modo, ao pensamento único. O próprio autor, ao falar sobre a ideia de cultura, afirma que o conceito é suficientemente familiar ao leigo. A segunda questão a ser enfrentada diz respeito à diferença entre contracultura e subcultura. Ambas surgiram dos enfrentamentos desviantes dos jovens em relação à sociedade adulta tradicional, o chamado establishment. As subculturas, a priori, aceitam certos aspectos dos sistemas

de valores predominantes, mas também expressam sentimentos e crenças exclusivas de seu próprio grupo, enquanto a contracultura é uma subcultura que desafia a cultura e sociedade dominantes. A subcultura, em grande parte, reproduz alguns valores contidos na sociedade tradicional, porém, com um sinal invertido (a lealdade é valorizada, enquanto o traidor será considerado arqui-inimigo do grupo. Algumas atitudes são normalmente aceitas dentro dos padrões do grupo, incluindo jogos de azar, obscenidades e vandalismo...), os grupos subculturais (exemplos: delinquentes juvenis, metaleiros, skinheads...) se retiram da sociedade convencional, enquanto os contraculturais (movimento hippies, beatniks...) são contestadores e confrontadores, fazendo uma negação mais compreensiva e articulada da sociedade. Vale ressaltar que esse enfrentamento dos jovens no mundo adulto faz parte do processo de formação da identidade (o processo de descrença, convicções infantis se diluem e igualmente as crenças são desfeitas/identidade em obra como é conhecido antropológicamente). Notícia histórica: algumas questões sociais propiciaram o nascimento do pensamento subcultural. No final da Segunda Guerra Mundial, os norteamericanos estavam muito satisfeitos em relação as suas instituições, que tinham raízes em valores culturais protestantes bastante arraigados. Nessa sociedade, ordem e autoridade eram formados por um sistema de classes hierárquico, porém, cada vez mais aberto e incentivador do aproveitamento dessas oportunidades liderados pelas elites extraídas de um sistema denominado de WASP (White Anglo-Saxon Protestant). No final dos anos 50, começaram a proliferar problemas em diversas cidades decorrentes da não acessibilidade de alguns jovens aos valores consagrados por essa sociedade. O choque entre a cultura e a estrutura social, que não fornecia as condições de acesso aos bens sociais para todos, cria uma espécie de desilusão em relação ao sistema de vida americano. Outro aspecto relevante é segundo o qual jovens de diferentes origens e proveniências devam ser julgados com base nos mesmos padrões, de maneira que os jovens de classes sociais distintas, raças e etinias veem-se numa competição pelo status e pela aprovação, sob o mesmo conjunto de regras. Todavia, não estavam igualmente aptos ao enfrentar as dificuldades da vida para que pudessem dela obter êxito. É sobretudo na escola que o

contraste torna-se mais nítido e mais condicionante de sorte dos jovens da classe trabalhadora. Lugar privilegiado de seleção, a escola abre-se para todos e nela todos são julgados sob o mesmo padrão. Já para os jovens da classe trabalhadora, a aculturação na escola implica na desaculturação da sua socialização familiar. Assim, a constituição das subculturas criminais representa a reação necessária de alguma minoria altamente desfavorecida diante das minorias altamente desfavorecidas diante da exigência de sobreviver. Assim, a contracultura não é uma manifestação delinquencial isolada. Vários indivíduos, cada um dos quais funcionando como objeto de referência dos outros, chegam de comum acordo a um novo conjunto de critérios e aplicam estes critérios entre si. Definição e modalidades: Cada sociedade é internamente diferenciada em inúmeros subgrupos, cada um deles com distintos modos de agir e pensar, com suas próprias peculiaridades e que podem fazer com que cada indivíduo, ao participar destes grupos menores, adquira subculturas. A subcultura delinquente, por sua vez, pode ser resumida como um comportamento de transgressão que é determinado por um sistema de conhecimento, crenças e atitudes que possibilitam, permitem ou determinam formas particulares de comportamento transgressor em situações específicas. Esses grupos, floresceram mais pronunciadamente nas vizinhanças de algumas grandes cidades dos EUA, fazendo nascer uma criminalidade particular profissional também na idade adulta, ainda que estes fossem portadores daqueles valores criminais adquiridos em seu período de amadurecimento intelectual e físico. Na realidade, em todos os momentos os teóricos da subcultura delinquente não tiveram qualquer interesse em afirmar que explicariam todos os crimes de massas ou mesmo toda criminalidade juvenil (seria muita presunção). Propuseram, apenas uma perspectiva tópica de explicação de algumas modalidades de crimes e dentro de determinados contextos específicos. Grande parte das considerações referentes às gangues aplicava-se à criminalidade juvenil. A revolta da moderna sociedade, especialmente quanto aos jovens, aparece mais pronunciadamente na adolescência. As

gangues têm origem mais ou menos espontânea. Um encontro casual nas ruas, a revolta contra organizações convencionais, a combinação de pessoas dentro de um grupo na luta por territórios contra outros grupos, a união de um certo número de estudantes gazeteiros podem propiciar a organização de um grupo de subcultura juvenil. O exemplo mais atual da transgressão é verificado pelo bullyng entre crianças e adolescentes engloba uma ampla variedade de comportamentos (todos negativos). No entanto, não se recomenda enfrentar tal tipo de atividade com a persecução criminal, mas por meio de medidas preventivas e de acompanhamento no âmbito das escolas. A perda da autoestima, o sentimento de insegurança, a personalidade humilhada levam o adolescente a associarem-se em grupos de proteção, que compensarão o assédio com uma reação geralmente violenta. Para Cohen a subcultura delinquencial caracteriza-se por três fatores: não utilitarismo da ação, malícia da conduta e seu negativismo. Os principais teóricos da criminalidade afirmam que as pessoas cometem crimes por uma razão justificável racionalmente. Alguns furtam coisas porque precisam delas destinadas aos vários motivos, todas as diferentes atitudes significam que a posse da coisa subtraída destina-se a um fim racional e utilitário. No entanto, as infrações cometidas pelos grupos são sem fins racionais, são realizados apenas por puro prazer (meio de obtenção de status). Uma segunda característica atribuída é a malícia ínsita ao ato, trata-se do prazer em desconcertar o outro, desafio de atingir algumas metas proibidas e inatingíveis aos seres comuns. O terceiro elemento característico é o negativismo dos atos praticados pelo grupo. Não se trata de um rol de regras próprias, uma proposta de vida que seja diferente ou que estejam em conflito com as normas da sociedade e do grupo. As culturas delinquentes são corretas, conforme os padrões da subcultura dominante, exatamente por serem contrárias às normas da cultura mais gerais. O autor centrou sua abordagem sobre a subcultura das camadas mais baixas da população. Whyte, anos antes, também realizou o mesmo feito. Para ambos os autores as áreas delinquentes, onde as gangues concentravam suas atividades não eram âmbitos “desorganizados”, em que faltam normas ou regras de controle social, muito pelo contrário, eram áreas nas quais vigoravam normas distintas dos oficiais, isto é, valores “invertidos”, mas

em estado de funcionalidade intrínseco. Assim, o delito deixa de ser umas consequências do “contágio social” proveniente de uma desorganização social em face das chamadas perdas de raízes decorrentes da imigração ou migração. Talcott Parsons, fez sua análise a partir das estruturas de classes de Karl Marx, fazendo uma rica leitura que agrega uma perspectiva de Weber e Durkheim. Menciona por exemplo, que o desenvolvimento de diferentes culturas em sociedades diferenciadas pode impedir um perfeito sistema de comunicações entre grupos distintos. A partir desse contexto, analisa as relações de parentesco e as relações existentes entre jovens e suas respectivas famílias de classe média e as famílias de baixa renda. De outra parte, nunca é demais remarcar que o próprio Parsons inseriu no contexto criminológico a discussão segundo a qual há também uma subcultura de classe média que se apresenta como hedonista e irresponsável e que advém das tensões naturais existentes entre as gerações, essas tensões, quando realizadas no ambiente familiar que, quando pronunciada na sociedade, faz com que vários jovens venham a se reunir em grupos para a prática de atos de desafio. Outra forma de subcultura, muito assemelhada à das classes médias, é aquela decorrente da convivência estudantil. Para muitos jovens, o envolvimento com outros grupos juvenis que carregam a cultura e os valores, permitem ao indivíduo romper sua dependência da família, ainda que, ao preço da rígida conformidade a suas próprias exigências. O coletivo dá ao indivíduo a oportunidade de libertar-se da das exigências protagonizadas pelos pais. A chamada subcultura da diversão, que é identificada como um realce ao suporte atlético, às atividades extracurriculares e à sucessão de festas e farras, esbarra em delinquências bastante sutis, mas muito barulhentos, na linha de se ter o reconhecimento das proezas atléticas das superações pessoais, que atribuem popularidade ao jovem dentro do grupo. As grafitagens ou pichações surgem no final do regime militar com características claramente políticas. Uma última matriz da teoria da subcultura delinquente pode ser vinculada à questão carcerária. Dentro do presídio, a opção por tomar parte dos padrões

normativos de um grupo, com seus standards próprios de conduta, pode significar uma opção entre a vida e a morte, com os mecanismos de violência entre presos ou entre presos e carcereiros. Notas conclusivas: várias críticas ao longo da teoria conseguem ser desenhadas, como não oferecer uma explicação generalizadora da criminalidade, supervalorando algumas conclusões válidas, em princípio, somente para determinadas manifestações da delinquência juvenil nos grandes centros. Não justificam, por exemplo, a delinquência que se produz à margem das correspondentes subculturas, nem os comportamentos reguladores que também têm lugar no seio daquelas. Também não se verifica coesão e consenso acerca de determinados valores. Segundo Baratta, a teoria em foco “permanece, pois, limitada a um registro moramente descritivo das condições econômicas das subculturas, que não se liga nem a uma teoria explicativa, nem a um interesse político alternativo, em face destas condições. A principal lição que se tira desse material, é o modo de combate a essas práticas que deve ser diferenciado, necessita de um pouco mais de trabalho social tanto da polícia, quanto da própria comunidade, repelindo atitudes de caráter repressivo....