Resumo - Terceiro Setor e Questão Social PDF

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Resumo elaborado para a disciplina de Comunicação e Cidadania em cima do livro Terceiro Setor e Questão Social, de Carlos Montaño....

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Resumo - Terceiro Setor e Questão Social Carlos Montaño A introdução do livro “Terceiro Setor e Questão Social”, de Carlos Montaño, nos apresenta as principais críticas que o autor irá desenvolver ao longo do livro sobre o chamado “terceiro setor” e, principalmente, seu papel político. O autor questiona como o conjunto de valores e pressupostos em que ele se suporta se relaciona com sua presença no atual contexto de reestruturação do capital, uma vez que ele se estabelece funcionalmente relacionado ao projeto político neoliberal. Para desenvolver seu conceito acerca do terceiro setor, primeiro o autor o define, colocando que uma parcela mal intencionada ou mal informada da sociedade mundial e, em particular, da sociedade brasileira, nos últimos anos vem atribuindo funções salvacionistas a um conjunto de entidades que está em constante crescimento - as chamadas ONGs, sigla para “organização não-governamental”. Tais organizações, juntamente com outras que, para o pesquisador, buscam objetivos não tão idealistas quanto os fazem parecer, compõem o grupo de entidades que se agregam sob o rótulo de Terceiro Setor. A denominação “terceiro setor” vem da busca para diferenciá-lo do Estado (Primeiro Setor) e do setor privado (Segundo Setor). Ambos não estariam conseguindo responder às demandas sociais, isso por causa da sua ineficiência e porque faz parte da sua natureza visar o lucro. Essa lacuna seria assim ocupada por um “terceiro setor” supostamente acima da sagacidade do setor privado e da incompetência e ineficiência do Estado. É comum na literatura sobre o tema classificá-lo como “sem fins lucrativos”. Assim sendo, “Estudam-se as ONGs, as fundações, as associações comunitárias, os movimentos sociais e etc, porém desconsideram-se processos tais como a reestruturação produtiva e a reforma do Estado, enfim, descartam-se as transformações do capital promovidas segundo os postulados neoliberais. Montaño o classifica como o afastamento do Estado da sua responsabilidade de resposta às sequelas da “questão social”, além de um conceito ideológico caracterizado pela “falsa consciência”. Seu ponto de vista entende a realidade social como uma questão histórica que ultrapassa a conceituação do “terceiro setor”. Seu objetivo aqui é trazer uma visão crítica com base nas teorias de Karl Marx sobre economia política. Na prática, este conceito perpetua realidades em que, por exemplo, as fundações empresariais fazem uma atuação “direta” em uma determinada “comunidade”, geralmente no mesmo espaço geográfico onde estão instaladas suas fábricas, para travestir o baixo salário de seus funcionários ou demissões em

massa. Por isso, o autor defende que o conceito de Terceiro Setor não seja pensado como um fenômeno isolado, mas sim como um fenômeno de totalidade social inerente à acumulação do capital que domina o Estado. Nas palavras de Montaño, o que está por trás da chamada “publicização” é “por um lado, a diminuição dos custos da atividade social – não pela maior eficiência destas entidades, mas pela verdadeira precarização, focalização e localização destes serviços, pela perda das suas dimensões de universalidade, de não-contratualidade e de direito do cidadão – desonerando o capital. Montãno deixa claro a importância do papel ideológico que o "terceiro setor" cumpre na implementação das políticas neoliberais e a sua sintonia com o processo de reestruturação do capital. O “terceiro setor” que, aparentemente, pode parecer um espaço de participação da sociedade, representa a fragmentação das políticas sociais e, por conseguinte, das lutas dos movimentos sociais. Assim, é colocado num patamar de “co-responsabilização” das questões públicas junto ao Estado. Montaño coloca que o Estado usa a crise e a escassez de recursos como pretexto para justificar sua retirada da responsabilidade social - sendo nessa desresponsabilização do Estado que a sociedade civil entra, desenvolvendo atividades antes atribuídas ao Estado. O que fica claro, é que o verdadeiro fenômeno escondido por trás do que é chamado “terceiro setor” é a nova modalidade de trato à “questão social”. Com relação à “nova questão social”, o autor admite que se realmente há a existência dela, então realmente seria justo pensar novas formas de enfrentamento, entretanto o que na verdade existe, são novas manifestações da velha “questão social”. Quem elabora as novas modalidades de enfrentamento à “questão social” é o projeto neoliberal, que na verdade quer acabar com a condição de direito das políticas sociais e assistenciais. Ou seja, tais respostas à “questão social” não se constituiriam em direito, mas sim em caráter voluntário, ou até mesmo, em um serviço comercializável. Por fim, o autor se questiona sobre o porquê do Estado se omitir em sua responsabilidade social, mas repassar recursos para o “terceiro setor”. Ele chega a conclusão de que é mais barato as ONGs prestarem serviços precários e pontuais, do que o Estado ser pressionado por populares e com as necessidades e condições da lógica democrática, desenvolver políticas sociais de qualidade. Além disso, tem como objetivo maquiar um processo de transferência de função de uma esfera supostamente ineficiente, que seria o Estado, para outra supostamente mais democrática, participativa, como também eficiente, que seria o “terceiro setor”....