Tópicos Norman Angell (1910) - A Grande Ilusão PDF

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Obra fundacional da teoria liberal das Relações Internacionais...

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 Tópicos ANGELL, Norman (2002[1910]). A Grande Ilusão. Capítulos 1-3. 

Capítulo I – Defesa da Guerra sob o Aspecto Econômico

* “Objeto de análise”: rivalidade armamentista europeia, especialmente entre Inglaterra e Alemanha (p. 3). * Duas possíveis “soluções” correntes no pensamento da época: (1) por parte de uma minoria considerada utópica, a defesa de um desarmamento geral ou do estabelecimento de restrições armamentistas recíprocas entre os países europeus; (2) a escalada da rivalidade armamentista para um conflito armado, que seria vencido pela potência mais poderosa, dando fim ao problema (p. 3-4). * Segunda perspectiva geralmente apontada como uma “lei da vida”, inevitável. Os defensores da primeira são frequentemente apontados como incapazes de ler a realidade como ela é e pouco “viris” para enfrenta-la (p. 4). * Apesar de não utilizar o termo “imperialismo”, Angell parece adotar uma perspectiva crítica quanto à indústria e o comércio, chegando a alegar que esta “exige um holocausto de sangue maior do que a guerra”, conforme se verificaria nos casos das malhas ferroviárias e indústria de mineração, por exemplo (p. 7). * Nossa administração pacífica dos países tropicais compromete e arrebata a vida de um bom número de homens e em não poucos casos provoca uma degradação moral tão profunda quanto a própria guerra, como acontece na África Ocidental (p. 8).

* O autor identifica um “senso comum” tanto entre a opinião pública europeia quanto mesmo entre os teóricos pacifistas, de que a guerra pode de fato levar à obtenção de certos “interesses nacionais”, podendo trazer riqueza, prosperidade, bem-estar e segurança para a população (p. 9-10).

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Capítulo II – Os Modernos Axiomas Estatísticos

* Grande axioma pretensamente universal: a riqueza, a prosperidade e o bem-estar dependem da influência política das nações, que se constrói em grande parte com base em seu comércio, indústria e capacidades armamentistas (p. 11).

* Angell questiona esse axioma, a partir de perspectivas tanto morais quanto materiais. Assim, adviriam realmente ganhos morais e materiais às nações capazes de impor pela força a sua vontade sobre outros países? (p. 11). * Axioma se manifesta na política mundial da época em que escreve Angell no sentido da competição alemã pela supremacia naval até então monopolizada pela Inglaterra. Seria o caminho para a conquista de terras ultramar – objetivo visado pelos governantes alemães, por possibilitar a expansão dos mercados – e consequente incremento das capacidades comerciais, podendo elevar a Alemanha de potência continental a potência mundial (p. 15-16). * Dentro dessa lógica, Angell enxerga anseios anexionistas na Weltpolitik alemã,

apontando projetos do país de invasão e

anexação de territórios de países vizinhos

(p. 17-

18).

* Também é um ponto vigorante no “axioma” a ideia de que a prosperidade econômica depende fundamentalmente da predominância política, fator que orientaria os países a tentar consolidá-la (p. 18). * Nesse sentido, Angell nota a substituição do regime do livre comércio pelo imperialismo, com a introdução de métodos bélicos nas rivalidades comerciais (p. 19).

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Capítulo III – A Grande Ilusão

* Angell retoma o “axioma”: “a estabilidade financeira e industrial de cada nação, sua segurança no campo comercial- em suma, sua prosperidade e bem-estar - dependem da aptidão para defender-se contra os ataques dos outros países, os quais estarão prontos, sempre que possível, a tentar uma agressão, para aumentar seu poder e, portanto, o seu bem-estar e sua prosperidade, às custas do fracos e dos vencidos” (p. 21). * O autor caracteriza esse axioma como uma “grande ilusão”, apresentando alguns dos argumentos que permitiram desmistifica-lo (p. 22):

(1) É impossível que um país aniquile o outro, pois todos carecem de matéria prima e mercado consumidor para fomentar o seu comércio. Dizimar o território – com fontes de recursos naturais – e a população – mão de obra e consumo – de outro país seria um sacrifício para o comércio do próprio “dizimador” (p. 22-23). (2) Internacionalização da indústria e das finanças, principalmente com a instituição do crédito, faria com que ataques a outro país e a consequente instabilidade econômica geradas por esses ataques atingissem uma rede ““financeira”” que conecta os “interesses” de diversos países (p. 23). (3) Por motivo semelhante, se tornariam inviáveis as cobranças de indenizações e tributos onerosos aos países “derrotados”, pela instabilidade financeira que poderiam gerar com possíveis impactos no próprio país “vencedor” (p. 23). * Em suma, seria física e economicamente impossível um país se apossar do comércio exterior de outro utilizando meios militares (p. 23-24). * Angell desmistifica também a noção de que a prosperidade e o bem-estar das nações depende de seu poder político, citando casos de países europeus (Suíça, Suécia, Dinamarca, Holanda, Bélgica) com altos índices de prosperidade e bem-estar e que não exercem peso relevante na definição da política europeia ou mundial (p. 24). * Angell argumenta ainda que a ‘perda’ das colônias inglesas para outra potência não representariam o fim do Império britânico. Para o autor, as relações coloniais inglesas seriam entre “nações afins”, não de uma “Mãe Pátria” para com suas colônias. Angell argumenta que a Inglaterra não obteria nenhuma vantagem econômica especial das relações com as colônias que justificasse o medo da dissolução do Império com a “perda” das colônias. De fato, o autor sustenta que seria de certa forma um ‘alívio’ para a Inglaterra, que não teria mais que se preocupar ou investir na defesa dos territórios coloniais (p. 25). * Angell constrói seu argumento em torno da premissa de que a riqueza de um território pertence aos seus habitantes. Logo, a ideia de que a anexação de territórios leva a um aumento da riqueza de um país seria uma grande falácia (p. 26). Assim, o “poder político e militar é economicamente inútil; ou seja, em nada contribui para a prosperidade e o bem-estar daqueles que o detêm” (p. 26). * O autor apresenta como sustentação para o argumento dados acerca da cotação

de títulos da dívida de alguns países, demonstrando que Alemanha e

Rússia -

com grandes territórios, populações e exércitos – possuem títulos mais

desvalorizados (portanto “menos seguros”) que de países pequenos e quase desmilitarizados como a Bélgica e a Noruega (p. 27). * Justificativa, portanto, se dá em termos de viabilidade pro capital, que investe mais em Estados “menores” e menos armados do que nas grandes potências. * “[...] em nossos dias, a riqueza não precisa ser defendida porque não pode ser confiscada” (p. 28). * Três pontos centrais do argumento de Angell: (1) a segurança da riqueza de um país depende de outros elementos que não (somente) as armas; (2) a falta de poder político não significa um obstáculo para a prosperidade (nem a presença de poder significa necessariamente um impulso para ela); (3) extensão territorial não tem relação com a riqueza dos habitantes desse território (p. 30). * O autor identifica ainda uma contradição nos ‘defensores da guerra’: alegam que a prosperidade e bem-estar dos Estados ‘menores’ advém de seus tratados internacionais alegando neutralidade, mas ao mesmo tempo afirmam que os tratados e o direito internacional não são garantidos nas relações internacionais, sendo fundamentados na força e no poder das grandes potências (p. 30-31). * O autor reconhece, porém, que seu argumento é válido em termos estritos de segurança econômica. A ausência de exército e influência política consistiriam sim em fortes ameaças à estabilidade política dos Estados ‘menores’ (p. 31-32). * Anexação territorial não torna a nação anexadora mais rica nem aumenta o bemestar de seus cidadãos porque a população do território anexado continua nele, de modo que as riquezas ali geradas já são ‘apropriadas’ pela população que ali está, não são ‘transferidas’ automaticamente para o Estado anexador ou seus cidadãos (p. 34-35).

Nos três capítulos iniciais de sua célebre obra, Norman Angell (1910) tece sua contra-argumentação com relação aos pressupostos vigentes na teoria política e militar própria do contexto no qual vivia. Nesse sentido, é importante indicar que o background que influenciava as reflexões de Angell era a crescente rivalidade armamentista entre Alemanha e Inglaterra, principalmente mediante aos anseios anexionistas

apresentados pela primeira. Esse mesmo background deu origem a reflexões teóricas que hoje consideramos como próprias da corrente realista nas Relações Internacionais: a inevitabilidade e ‘naturalidade’ do conflito entre Estados (‘lei do mais forte’) e a consequente necessidade de armamento para prevenir invasões e conquistas por Estados rivais. Outra noção recorrente nesses pressupostos seria a relação entre a anexação de territórios e o aumento da riqueza de um Estado, bem como entre a supremacia armamentista e a segurança econômica. Sendo assim, Angell apresenta um argumento de base essencialmente econômica para desmentir o que considera um ‘axioma’ do pensamento vigente na época: a ideia de que a riqueza, a prosperidade e o bem-estar dependem da influência política das nações, definidas principalmente em termos militares. O contraponto de Angell é no sentido de demonstrar que Estados ‘menores’ e ‘desarmados’, sem grande influência no Concerto Europeu, possuem títulos mais valorizados que as grandes potências, e muitas vezes níveis de crescimento econômico e bem-estar social per capita igual ou superior aos dos ‘países grandes’. Isso se daria devido à impossibilidade do confisco nas relações internacionais daquele período: devido às fortes relações financeiras entre os países, o confisco e as taxações e indenizações arbitrárias poderiam levar a desequilíbrios a nível internacional. Logo, o nível de armamentos e capacidade de defesa pouco teria a ver com a segurança econômica de fato das nações. Outro ponto levantado pelo autor é que a riqueza de um território pertence a seus habitantes. Fundamentalmente, o que Angell quer dizer com isso é que não existem vantagens para os ‘conquistadores’ em anexações territoriais: a riqueza produzida no território anexada segue ‘pertencendo’ e tendo que ser distribuída entre a população que ali habita; não é automaticamente transferida para os cofres do Estado ‘conquistador’ ou revertida em melhoras no bem-estar dos cidadãos deste. É importante considerar que o argumento do autor é estritamente em termos de ‘segurança econômica’, da posse da riqueza. O próprio Angell reconhece que questões de instabilidade política não podem ser facilmente ‘resolvidas’ na ausência de armamentos e atributos bélicos dos Estados....