Unidade 6 PDF

Preview

Summary

Unidade 6Rendimentos e repartição dos rendimentos➔A atividade produtiva e a formação dos rendimentosOs rendimentos​ constituem fluxos gerados pela a atividade produtiva que​ são distribuídos pelos seus intervenientes, de acordo com a participação de cada um.  A produção de bens e serviços const...

Description

Unidade 6 Rendimentos e repartição dos rendimentos  A atividade produtiva e a formação dos rendimentos

  Os  rendimentos  constituem  fluxos  gerados  pela  a  atividade  produtiva que são distribuídos  pelos  seus  intervenientes,  de acordo com  a  participação de cada um. A  produção  de  bens e serviços constitui  um  ato  economico  indispensável à vida dos indivíduos.  A produção criaosbens  necessários à sobrevivência dos  indivíduos mas por outro lado ela é por si, geradora de riqueza.

  O valor acrescentado constitui o valor adicional que é criado pelas unidades produtivas  de  um  país  e  representa  a  riqueza  gerada durante  um  determinado período. 

A distribuição funcional dos rendimentos Noção de repartição funcional dos rendimentos     

A distribuição  funcional  dos  rendimentos  consiste  na  repartição do rendimento  de  acordo  com  a  função  que  cada  agente  desempenha  na atividade económica. ● Se é trabalhador, recebe salários; ● Se é proprietário, recebe rendas; ● Se é capitalista, recebe juros; ● Se é empresário, recebe lucros.  A distribuição  funcional  dos  rendimentos  permite  tirar conclusões  sobre a divisão do rendimento total  de  um  país  pelos  diversos tipos de rendimentos de cada agente económico, os chamados rendimentos primáriosqueincluem os salários, as rendas, os juros e os lucros. Rendimentos  primários  –  são  rendimentos  que  ocorrem  na repartição primária: salários, rendas, juros e lucros.  No  entanto,  existem  outros  tipos  de  rendimentos  que  não  são  formados espontaneamente,  os chamados rendimentos secundários, que resultam da intervenção  do  Estado  como  agente  regulador  e  que  visam  atenuar as desigualdades  decorrentes  da  repartição  primária  dos  rendimentos, nomeadamente os subsídios de desemprego, de doença e invalidez. Rendimentos  secundários  –  são  rendimentos  provenientes  de  transferências sociais que podem ter origem interna ou externa.  A remuneração dos fatores produtivos- os rendimentos primários  O  salário  –  corresponde  à  parte  do  rendimento  gerado  pela  atividade  produtiva  que  é  repartido  pelos  trabalhadores  em  troca do  trabalho  realizado.

  O salário real relativo a um determinado ano corresponde ao salário nominal corrigido pelo IPC registado nesse ano.    Relação  entre  a  taxa  de  variação  média  do  IPC  e  a taxa de variação  média dos salários nominais ● taxa de variação  média  do  IPC  <  taxa  de  variação  média  dos  salários nominais => Aumenta o poder de compra.

● ●

taxa  de  variação  média  do  IPC  =  taxa  de  variação  média  dos  salários nominais => Mantém o poder de compra. taxa de variação  média  do  IPC  >  taxa  de  variação  média  dos  salários nominais => Diminui do poder de compra.

 A  renda  –  corresponde  à  remuneração  que  cabe  aos  proprietários  de  bens  imóveis,  sejam  eles  urbanos  (prédios,  por  exemplo)  ou  rústicos (terrenos,  por exemplo), pelo facto de os terem cedido a terceiros.  O  juro  –  corresponde  à  remuneração  que  cabe  aos  detentores do  capital monetário, pelo facto de cederem o seu uso a terceiros. O montante do juros a receber depende:  ● da taxa de juro fixada;  ● do tempo de duração do empréstimo;  ● do montante do capital emprestado.     O  lucro  –  corresponde  à  remuneração que cabe aos  empresários, pelo  facto de terem investido o seu capital na atividade produtiva.  𝐿𝑢𝑐𝑟𝑜 𝐵𝑟𝑢𝑡𝑜 = 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑑𝑒 𝑉𝑒𝑛𝑑𝑎 − 𝑃𝑟𝑒ç𝑜 𝑑𝑒 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐿𝑢𝑐𝑟𝑜 𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜 = 𝐿𝑢𝑐𝑟𝑜 𝐵𝑟𝑢𝑡𝑜 − 𝐴𝑚𝑜𝑟𝑡𝑖𝑧𝑎çõ𝑒𝑠  Amortização  –  corresponde  ao  valor  do  capital  fixo  que  foi  consumido  durante o processo produtivo e que é necessário repor para manter intactaa capacidade produtiva e se poder dar início a um novo ciclo. Prof. Bernardino  

A repartição pessoal dos rendimentos 

Noção de repartição pessoal dos rendimentos A distribuição pessoal dos rendimentos consiste na repartição do rendimento pelos indivíduos/famílias.  Fatores  que contribuem para  as  desigualdades  na  distribuição  pessoal dos rendimentos:  ● ● ● ●

diferente distribuição da propriedade;  desigualdades salariais; disparidades regionais. desigualdades de género;

● ● ● ● ●

diferença de idades; desigualdades dos tipos de profissão;  Diferenças nas qualificações profissionais;  desigualdades dos ramos de atividade; Etc.

Indicadores que permitem analisar as desigualdades na  distribuição pessoal dos rendimentos: ● O leque salarial; ● A curva de Lorenz; ● O rendimento per capita.   O leque salarial O  leque  salarial  representa  a  relação  que  existe  entre  o  salário máximo e o salário  mínimo  desse  país  e  permite  tirar  conclusões  sobre  a  dispersão dos salários.    A diferente qualificação resulta de vários fatores: ● diferença na capacidade dos indivíduos; ● diferentes graus de formação escolar; ● desiguais níveis de experiência profissional.   O rendimento per capita O  Rendimento  Nacional  per  capita  representa  o  rendimento  médio  por habitante  e  é  frequentemente  utilizado  para fazer comparações da  distribuição  de  rendimentos  entre  regiões  ou países e mede o nível de qualidade de vida de uma população.

  Limitações deste indicador:  ● Pelo  facto  de  ser  uma  média,  encobre  as  desigualdades  que  se verificam na distribuição do rendimento.  ● Não  tem  em  conta  os  rendimentos  gerados pelo trabalho  informal,  como é o caso do trabalho voluntário e do trabalho doméstico.  ● Não  tem  em  conta  a  economia  subterrânea  ,  como  é  o  caso  dos rendimentos gerados por atividades ilícitas.  Para  ultrapassar  as limitações do indicador Rendimento Nacional per capita são introduzidos outros indicadores, dos quais se destacam: ● O índice de desenvolvimento humano (IDH), que  é  um  indicador composto e mede as realizações médias de um país em três dimensões: uma vida longa e saudável; o acesso ao conhecimento; um padrão de vida digno. ● As  curvas  de  Lorez,  que  ilustram  as  desigualdades  na  distribuição do rendimento;

● Os elementos disponíveis sobre o valor da economia paralela.  Além  do  leque  salarial,  da  curva  de  Lorenz e  do  rendimento  nacional per capita,  utilizam-se  outros  indicadores  que  permitem  analisar  as  desigualdades na distribuição pessoal dos rendimentos: ● O coeficiente  de  Gini;  O  coeficiente  de  Gini  é  um  indicador de  desigualdade  na  distribuição  do  rendimento  que  visa  sintetizar num único  valor  a  assimetria  dessa  distribuição.  Assume valores  entre 0  (quando todos os indivíduos têm igual rendimento)e 100 (quando todoo rendimento se concentra num único indivíduo)”.   ● O  rácio  S80/S20;  O  rácio  S80/S20  é  um  indicador  de  desigualdade  na distribuição  do  rendimento,  definido  como o rácio  entre a proporção  do  rendimento  total recebido  pelos  20%  da  população  com  maiores rendimentos  e  a  parte  do  rendimento  auferido  pelos  20%  de menores rendimentos.  ● O  rácio  S90/S10;  O  rácio  S90/S10  é  um  indicador  de  desigualdade  na  distribuição  do  rendimento,  definido  como o rácio  entre a proporção  do  rendimento  total  recebido  pelos  10%  da  população  com  maiores rendimentos  e  a  parte  do  rendimento  auferido  pelos  10%  de menores rendimentos.”  ● O limiar de pobreza e o risco de pobreza antes e após transferências sociais. A  taxa de risco de pobreza corresponde à proporção da  população  cujo  rendimento  equivalente  se  encontra  abaixo do limiar de pobreza definido como 60% do rendimento médio nacional.   As curvas de Lorenz A curva de Lorenz é uma representação gráfica que se utiliza para estudaras  desigualdades  que  ocorrem  na  distribuição  do  rendimento  pelas  famílias, permite analisar a distribuição dos rendimentospela população de um paíse possibilita  a  comparação  de  dados  entre  vários  países e  em  diferentes  períodos.  %Rendimento

        

Índice de Gini – mede a desigualdade do rendimento.

 

A redistribuição dos rendimentos  Noção de redistribuição dos rendimentos A  redistribuição  dos  rendimentos  é  um  processo levado a cabo pelo Estado que tem, de uma forma geral, os seguintes objetivos: ● Corrigir  as  desigualdades  provocadas  pela  repartição  primária  dos  rendimentos; ● Cobrir os riscos individuais; ● Pôr  ao  serviço  de  toda  a  população  um  conjunto de bens  e serviços sociais.

 Rendimentos primários = salários + rendas + juros + lucros. Transferências 

do 

Estado/comparticipações

sociais 

=

subsídios

+

comparticipação em despesas + pensões + gratuitidade do ensino e da saúde. Impostos diretos  e contribuições para a Segurança social = impostos diretos (IRS + IRC + IMI + IMT) + contribuições para a Segurança Social. 

As políticas do Estado na redistribuição dos rendimentos Para promover o bem-estar social da comunidade o Estado: ● protege  os  indivíduos  dos  riscos  decorrentes  da  sua atividade (desemprego, doenças, acidentes, idade, etc.); ● garante  uma  maior  justiça  social  através  de  uma  distribuição  mais  equilibrada dos rendimentos; ● satisfaz as necessidades coletivas.  Para  proporcionar  aos  cidadãos  inúmeros  serviços  que  satisfazem  as necessidades  coletivas,  o  Estado  suporta  gastos  com  pessoal,  instalações, materiais, etc. Estes gastos representam as despesas públicas. Então, as despesas públicas são os gastos que o Estado suporta paraporem prática as suas funções.  No  entanto,  para  cobrir  os  gastos,  o  Estado  tem  de  obter  recursos  financeiros,  nomeadamente  através  dos  impostos,  contribuições,  taxas  etc.  Estes recursos financeiros representam as receitas públicas. Então,  as  receitas  públicas  são  os  recursos  financeiros que o Estado obtém para fazer face aos encargos com as despesas públicas. 

As despesas públicas dividem-se em: ● despesas  correntes  –  são  aquelas  que  garantem  o normal funcionamento  da  administração  pública  (exemplos:  pagamento de vencimentos aos funcionários  públicos,  pensõesdereformaeinvalidez, subsídio de desemprego etc.); ● despesas  de  capital  –  são  aquelas  que  estão  relacionadas com  o aumento  da  capacidade  produtiva  do  país  (exemplos:  construção de autoestradas, pontes, centrais hidroelétricas, etc.)  As receitas públicas dividem-se em: ● receitas  correntes  –  são  as  que  se  destinam  ao  financiamento  das  despesas  públicas  correntes,  de  caráter  repetitivo  e não devolutivo, dependendo a sua arrecadação de autorização legislativa de corrente da lei do Orçamento (exemplos: impostos,  taxas,  multas, contribuições para  a  Segurança  Social,  rendimentos  de  propriedade, transferências correntes e venda de bens e serviços correntes); ● receitas de capital – são as que não têm caráter repetitivo e derivadas da  venda de bens de investimento, das transferências de capital e  dos  passivos  financeiros  (exemplos:  receitas  resultantes  das privatizações, da  venda  do  património  do  Estado  ou  da  obtenção  de  empréstimos, etc.).  Quanto à sua origem as receitas públicas podem classificar-se: ● patrimoniais  ou  voluntárias – derivadas  da  venda pelo  Estado  aos particulares de uma parcela do seu património ou das receitasdoSEE (exemplos:  mais-valias  na  venda  de  edifícios do Estado, lucros das empresas públicas, alugueres de prédios, etc.) ● coativas  ou  tributárias  –  são  prestações  pecuniárias fixadas por  via  legislativa  e  exigidas  autoritariamente  pelo  Estado  aos particulares (exemplos: impostos, taxas e multas, etc.) ● creditícias – resultam dos empréstimos que o Estado obtém  interna ou  externamente (exemplos: certificados de aforro, crédito bancário, etc.)  Entre  as  receitas  do  Estado,  as  coativas  ou  tributárias  são,  sem  dúvida,  as  mais importantes, nomeadamente: ● o  imposto  –  é  uma  prestação  em  dinheiro, estabelecida por lei a favor do  Estado  e  que  não  tem  contrapartida  por  parte  deste (exemplos:  Impostos diretos: IRC, IRS, IMI, IMT.  Impostos indiretos: IVA…) ● a  taxa  –  é  uma  prestação  em  dinheiro  a  favor  do  Estado  que  tem  contrapartida  por  parte  deste  (exemplos:  taxa  moderadora,  taxa de radiodifusão, propinas, etc.) ● a multa – é uma prestação pecuniária, devida pelos cidadãos ao Estado em consequência do incumprimento de uma norma  jurídica (exemplos: multa  por  infração  ao  Código  da  Estrada,  multa  por  cumprimento de obrigações fiscais fora do prazo, etc.) 

O  Estado  intervém  na  redistribuição  dos  rendimentos  a  partir das políticas fiscais e sociais. Política  fiscal-  traduz-se  na  criação  de  impostos  sobre  bens  e  serviços  e  rendimentos. Política social- a sua finalidade é atenuar as desigualdades sociais existentes entre os cidadãos, garantir  a igualdade de oportunidades, o acesso a  meios que permitem a satisfação das necessidades básicas  e prevenir situaçõesde pobreza e exclusão.   Política  de  redistribuição  dos  rendimentos tem  como finalidade  a  promoção  da equidade, a redução das desigualdades sociais originadas  na repartição primária dos rendimentos, através das políticas fiscais e sociais.  Objetivos:  ● Reduzir as desigualdades sociais;  ● Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com menores rendimentos.  Instrumentos:  ● Impostos;  ● Transferências sociais;  ● Serviços públicos.  Medidas: ● Imposição  de  impostos  diretos  a  taxas  progressivas  (as  famílias  e  as  empresas  com  maiores  rendimentos  terão  de  pagar  ao  Estado  uma parcela muito mais elevada). ● Aumento das transferências  sociais  (pensões  de  reforma, invalidez, subsídio  de  desemprego  para  famílias  mais desfavorecidas para que estas possam viver com dignidade). ● Prestação de bens serviços  essenciais  a  título gratuito  ou quase gratuito (educação, saúde, habitação social, etc.).   O rendimento disponível dos particulares O Rendimento Nacional (RN) – corresponde à soma dos rendimentos gerados pelo  processo  produtivo  de  um  país,  num  período  igual  a  um  ano,  sendo repartido pelos fatores produtivos intervenientes na produção. No  entanto,  o  RN  não  nos  indica  o  rendimento  de  que  um  país pode realmente dispor, pois existem outras parcelas que não são considerados no seu valor. É o que acontece com:  ● as transferências externas (remessas  dosemigrantes,porexemplo)e as  transferências  internas  (o  subsídio de desemprego, por exemplo) que fazem aumentar o rendimento das famílias;

impostos  diretos  (IRS,  por exemplo)  e  as  contribuições para a Segurança  Social  (TSU,  por  exemplo) que fazem diminuir  o  rendimento  das famílias. O Rendimento Disponível dos Particulares (RDP)  –  corresponde  à  soma dos  rendimentos  entregues  às  famílias  resultantes  da  sua  participação  no  processo  produtivo,  acrescida  das  transferências  internas e externas recebidas  pelas  famílias  e  diminuída  dos  impostos  e  contribuições para a Segurança Social pagas pelas famílias.  ●

  

As desigualdades na repartição dos rendimentos em Portugal e na União Europeia  Na  análise  das  desigualdades  na  distribuição  dos  rendimentos  podem  ser considerados vários aspetos, nomeadamente: ● desigualdades entre países; ● desigualdades entre regiões; ● desigualdades entre categorias sociais.  As desigualdades na distribuição dos rendimentos entre países: Através da comparação dos valores de alguns indicadores nacionais pode-se concluir, com algumas reservas, se um país é, em termos médios mais rico ou menos rico do que outro. Apesar das suas limitações, os indicadores mais usados para medir e avaliar situações de desigualdade económica entre países são: ● o Rendimento per capita; ● o PIB per capita.   As desigualdades na distribuição dos rendimentos entre regiões: Tal  como  acontece  entre  os  vários  países,  também  dentro  do  mesmo  país encontramos desigualdades na distribuição do rendimento entre regiões. Algumas  desigualdades  regionais  podem  ser  verificadas através de alguns indicadores, nomeadamente: ● da remuneração média mensal dos trabalhadores; ● do  valor médio  da  prestação de RSI (Rendimento Social e Inserção) por beneficiário; ● da taxa de desemprego por regiões; ● Etc.  As desigualdades na distribuição dos rendimentos entre categorias sociais:

Dentro  do  mesmo  país  também  podemos  encontrar situações de  desigualdade  por  categorias  sociais  relacionadas  com  a  profissão,  as habilitações académicas, o sexo, a idade etc. Para  analisar  as  desigualdades  entre  categorias  sociais,  usam-se  alguns indicadores, nomeadamente: ● a  remuneração de base média e número de trabalhadores abrangidos  pelo  RMMG  (Remuneração  mínima  mensal  garantida), por  atividade económica; ● a pensão de invalidez, velhice e sobrevivência; ● a população desempregada por grupo etário; ● Etc.    ...