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segunda-feira, 1 de março de 2021

MERCADOS FINANCEIROS - TEÓRICAS

AULA 1 - 25.02.2021 Classificações da atividade económica: 1. Sector primário (agricultura e pescas); 2. Sector secundário (atividade industrial); 3. Sector terciário (comércio serviços);

CRP acolhe esta classificação, perspectiva juridico-constitucional, sob um prisma de meios de produção quem são os titulares destes meios de produção, podem integrar o sector publico (hospitais), o privado (hospitais) e o cooperativo e social (hospitais), a mesma atividade pode ter diferentes titulares. Quanto aos Bancos, cgf (publico), bpi (privado), Montepio (cooperativo social). Distinção desde Aristóteles; Predomínio da esfera publica ou predomínio da esfera privada depende do país; Quanto à classificação relevante para DMF temos os sectores financeiros e os sectores não financeiros, o segundo trata-se de uma pecuária, uma produtora de cereais, uma mercearia, supermercados, os sectores financeiros são aqueles que financiam o resto da economia, por exemplo Bancos. Sistema financeiro lato sensu, e partindo da nossa CRP temos que distinguir as finanças publicas do sistema financeiro (stricto sensu), o estado precisa de meios para sustentar e financiar as suas despesas publicas, educação, saude, infra-estruturas, como a detenção de forças de soberania do estado, aqui estamos no domínio das finanças publicas, as receitas publicas são essencialmente três, as patrimoniais decorrem do património do estado, as fiscais/ tributária maior volume de receitas, com o pagamento de impostos e as crediticias, quando o estado não quer pesar os contribuintes então solicita empréstimos quer aos seus cidadãos quer a investidores exteriores, o strictu sensu, sistema livre de mercado, o que há é a lei da procura e da oferta; Finanças publicas Prof. Sousa Franco: a atividade económica de um ente publico tendente a afetar bens à satisfação de necessidades que lhes estão confiadas; Tradicionalmente em Portugal, vertente jurídica das Finanças Publicas, o estado sempre teve um peso muito grande, tirando na época do Liberalismo, no século 19 e inicio do século 20. A vertente jurídica das finanças públicas era o direito financeiro. Hoje em dia tendemos 1

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para um significado diferente de direitos financeiros, desde a adesão À UE, cada vez há maior importância dos Direitos financeiros, a vertente jurídica do financiamento da economia, montagem de grandes operações financeiras. É esta a ótica que prevalece hoje em dia. Hoje em dia quando falamos na área que carece de tratamento jurídico, designamos como direito dos mercados financeiros. Finanças privadas: Disciplina jurídica relativa ao financiamento da economia, ensaiando-se as seguintes designações: Direito Financial, Direito do Sistema Financeiro, Direito financeiro privado, Direito dos mercados financeiros. Quando falamos da classificação dos factores de produção e a noção de capital financeiro. Em primeiro lugar, existem 3 factores de produção, os fatores naturais são todos os questão extraídos da natureza por exemplo a terra, a água, combustíveis fosseis, colheitas, o capital é o bem produzido que serve para produzir outros bens, produzido pelo homem para produzir outros bens, as máquinas por exemplo e o trabalho, que é a ação do ser humano sobre os outros factores; Invocamos esta classificação pq interessa focar-nos no factor capital, que pode ser fisico: é um bem de produção que serve para produzir outros bens, podemos construir maquinas robot, e tb temos capital financeiro que é a parcela de rendimento produzido não aplicado em consumo que se converte em disponibilidades suscetíveis de financiar deforma direta ou indireta outras atividades económicas bem como prevenção de riscos e fazer face a necessidades futuras. Temos um determinado rendimento, que é o rendimento disponível por exemplo o salário de um trabalhador, o produto de um profissional liberal, rendimento disponível 100% as suas necessidades de consumo são 2/3 alimentação, habitação, energia, transporte, vestuário, quando não se consome todo o rendimento, gera-se poupança (aforro); Quando há um rendimento razoável é possível poupar 1/3; Na nossa economia civilizada o que fazemos com a poupança, através de unidades monetárias (moeda). Do lado oposto ao indivíduo, existe aqueles em que o rendimento disponível não é suficiente, uma empresa que precisa de fazer um novo investimento, ai recorre a um financiamento, como um agregado familiar também pode recorrer ao crédito à habitação, precisa de ir buscar os recursos que alguém poupou, por isso e que falamos nos intervenientes dos mercados financeiros. Os aforrados, as famílias, e os investidores, as empresas. As funções em causa seriam então a oferta de recursos financeiros (aforradores) e procura de recursos financeiros (agregados familiares, uma empresa). Temos de um lado os Lender-Savers que são os aforrados os que poupam os primeiros são os Houseeholds (famílias), Business firms (empresas), Government (Estado) e os Foreigners (estrangeiros, chineses), e do outro lados Borrower-Spenders em primeiro lugar as Business firms, Government, Households e os Foreigners.

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RAZÃO DE SER DO MERCADO FINANCEIRO

FUNDOS

INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

FUNDOS

FUNDOS AGENTES ECONÓMICOS

AGENTES ECONÓMICOS

EXCEDENTÁRIOS ! • • • •

MERCADOS FINANCEIROS

Famílias; ! Empresas; ! Estado; ! Exterior;

DEFICITÁRIOS! • • • •

Estado;! Empresas; ! Famílias; ! Exterior;

Fluxo de financiamento da economia Os fundos deslocam-se dos aforrados (lender-savers) para as entidades financiadas (barrower-spenders) principalmente através de duas vias (dois segmentos do sistema financeiro). Tradicionalmente os países da Europa costumam utilizar o financiamento indireto, nas economias anglo-saxónicas é mais o financiamento direto A. Financiamento direto (direct finance): obrigações, diretamente dos agregados familiares para as empresas; B. Financiamento indireto ( indirect finance): quando depositam nos seus bancos e os mesmos mutuam entidades exteriores;

Funções: 1. Obtenção das poupanças dos aforrados, canalizando-as para os investidores; 2. Contribuição para o fluxo de financiamento da economia; 3

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3. Promoção da eficiência na afetação de recursos da economia; 4. Contribuição para a partilha de riscos na economia; p.e um startup que me pede um milhão de euros daqui a 5 anos devolve-me o dobro, mas se por um motivo queque não corre bem, o que acontece ? perdemos um milhão de euros, se for o banco a emprestar vai haver uma partilha de riscos.

Funções essenciais do sistema financeiro no âmbito da UE: abordagem ao nível de um espaço integrado, nomeadamente da UE ou mais precisamente da zona euro, implica o desempenho das seguintes funções essenciais: 1. Alocação de recursos; 2. Intermediação entre as poupanças e o investimento; 3. Melhor repartição de riscos; 4. Uma aplicação mais uniforme da política monetária única em toda a área do euro; Tratam-se, pois, de funções essenciais de um sistema financeiro moderno e desenvolvido como pretende ser o da UE (relatório Monti 9/05/2010); O objeto da disciplina de DMF é numa primeira abordagem um conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam a proteção, a captação e a aplicação de recursos financeiros. As três grandes áreas do direito dos mercados financeiros: 1. Direito Bancário: receção de fundos reembolsáveis (moeda), concessão de crédito e prestação de serviços acessórios; 2. Direito dos seguros: entrega de quantias a uma companhia de seguros para esta proceder à devida indemnização, no caso da ocorrência de eventual dano (exceções p.e operações de capitalização); ligado à noção de previsão de risco 3. Direito de valores mobiliários: emissão de valores mobiliários por parte de entidades (empresas), assim como posterior transação; emite obrigações;

Principio do tratamento unitário: abordar de forma conjunta as matérias respeitantes aos três subsectores; 1. Crescente cruzamento de serviços bancários, seguradores e de valores mobiliários (p.e modelo da Banca Universal): 2. Figura dos conglomerados financeiros; 3. Reconfiguração de alguns produtos financeiros; 4. Crescente unificação de conceitos e aproximação de regimes entre os três setores; 4

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5. Entidades que prestam serviços auxiliares a entidades dos três setores (auditores, sociedades de notação de risco); 6. Existência de aspetos comuns aos três setores ligados à ideia de regular o processo de poupanças e respetiva aplicação; 7. Supervisão integrada ou pelo menos, articulada das áreas da banca, dos valores mobiliários e dos seguros (p.e Conselho Nacional de Supervisores Financeiros);

Autonomia científica e pedagógica Introdução recente de uma disciplina autónoma no plano de estudos da faculdade, as relações com outras áreas próximas DMF, é notória proximidade e abertura a outros ramos do direito: Comercial ( na área bancária, seguradora, valores mobiliários), civil, administrativo, económico; O DMF integra assim a componente de direito publico e componente de direito privado, a distinção entre direito bancário institucional e direito bancário material;

Sistema financeiro stricto sensu: composto por 5 elementos, a moeda, a sua função é ser intermediário geral de trocas, um padrão comum de valores e um reservatório de valores, as suas caracteristicas são a fungibilidade (bem determinável e substituível por outro idêntico com a mesma função económica) e artificialidade (a moeda moderna funciona com base no curso legal e no nominalismo monetário), instrumentos financeiros a sua função é a canalização da poupança: os agentes económicos podem optar por aplicar as suas poupanças em instrumentos financeiros, e a transferência de risco: os recursos financeiros podem ser melhor geridos, e geridos por quem conhece melhor o mercado e os investimentos, mercados financeiros, instituições financeiras, autoridades de supervisão e de regulação; A noção de mercados financeiros étimo: mercatus; é o lugar físico ou fictício onde se operam transações de instrumentos financeiros, envolvendo, portanto, o encontro entre a oferta e a procura, mediante um preço;

Classificação de modelos económicos A economia de endividamento o sistema financeiro onde predomina a fiança indireta em que os Bancos assumem o risco de crédito, ou seja, o crédito constitui o principal modo de financiamento; E a economia dos mercados financeiros é o sistema financeiro onde predomina a finança direta em que os agentes económicos obtém recursos emitindo título (valores mobiliários lato sensu) nos mercados; Instituições financeiras podem ser monetárias ou não monetárias. A zona Euro temos as instituições do eurosistema e instituições de crédito da zona Euro. 5

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Instituições de crédito, a empresa cuja atividade consiste em receber público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria (art.2º-A w) RGIC);

ARTIGO 3º RGIC - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO • a) Os bancos; • b) As caixas económicas; • c) A caixa central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas de crédito agrícola mútuo; • d) As instituições financeiras de crédito; • e) As instituições de crédito hipotecário; • k) outras empresas que, correspondendo a definição do artigo anterior, como tal sejam qualificadas pela lei.

ATRTIGO 6º RGIC - SOCIEDADE FINANCEIRAS

• Sociedades financeiras de crédito; • Sociedades de investimento; • Sociedades de locação financeira; • Sociedades de factoring; • Sociedades de garantia mútua; • Sociedades gestoras de fundos de investimento; • Sociedades de desenvolvimento regional; • Agências de câmbios; • Sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos; • Sociedades financeiras de microcrédito;

OUTROS EXEMPLOS - ART.293º CMVM • Sociedades corretoras; • Sociedades financeiras de corretagem; • Sociedades gestoras de patrimónios; 6

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• Sociedades mediadoras dos mercados monetário e de câmbios;

Autoridade de supervisão e de regulação Repartição material das atividades financeiras: Banca, Seguros e Valores Mobiliários; Repartição de competências de supervisão: BP, ASF, CMVM;

Articulação em matérias de interesse comum; Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e Comité Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF);

AULA 04.03.2021 Sistema financeiro stricto sensu (5 elementos):

• Moeda; 3 funções: intermediário geral trocas; padrão comum valores; reservatório de valores;

• Instrumentos financeiros; canalizar recursos de aforrados par investir e transferir o risco para quem sabe gerir; ex: ações, obrigações apólices seguros;

• Mercados financeiros; espaço real ou fictício de transação de instrumentos financeiros;

• Instituições financeiras; entidades atuam na área financeira, nomeadamente fornecendo serviços; ex: bancos, companhias de seguros, sociedades financeiras;

• Autoridades de supervisão e de regulação; desempenham funções de autorização, acompanhamento e estabilização; ex: bancos centrais

Economia monetária e financeira : 5 princípios sobre o seu funcionamento e articulação com a economia real: • Tempo; (time is money) • Aforro: sacrificio de não consumir no presente para (talvez) consumir no futuro; • O prazo é valorizado: • Empréstimo: prazo; • Instrumento financeiro: maturidade; 7

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• Risco; • é valorizado e visa ser compensado: • Transferência de risco; • Companhia de seguros: apólices, pagamento de prémio; • Empréstimos ou “aplicações” de maior risco: juros mais elevados; • Informação; é vital, em termos de racionalidade dos mercados, para a adoção de decisões; p.e vamos a uma feira de gado, estamos a ver os produtos, como vemos o instrumento financeiro ? não vemos. Equipas de informação e equipas de raiting • Mercados; • Local geográfico ou ficticio de encontro da oferta e da procura: • Transações; • Preço; • Estabilidade; • Economia de mercado comporta oscilações: crise, ciclos, fases de crescimento e fases de recessão ou até depressão; • Estabilidade constitui um valor que promove o crescimento; • Funções da política económica, em geral, e da política monetária em especial;

Análise crítica da classificação dual economias de endividamento e economias de mercados financeiros

• Recordatória da razão de ser do mercado financeiro; • Critica da distinção entre economias de mercados de mercados financeiros e economias de endividamento; VER O ESQUEMA EM CIMA

Intermediação bancária e financeira A análise dos sistemas financeiros baseia-se tradicionalmente na distinção entre economias de mercados financeiros e economias de endividamento; Todavia esta análise dos sistemas financeiros mostra-se demasiado dual e parece inferir um certo determinismo na evolução no sentido de uma maios predominância da economia de mercados financeiros; Na realidade, intermediários financeiros e mercados constituem 8

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elementos indissociáveis dos sistemas financeiros; A intermediação financeira nasce da existência de obstáculos ao bom funcionamento dos mercados financeiros;

As razões de ser da intermediação financeira

• Visão tradicional; Atividade de intermediação financeira, visando maximizar o lucro;

• A análise com base na assimetria informativa; • Ex ante: seleção adversa (adverse selection); • AKERLOF (1970) - descreveu o problema de seleção adversa a propósito do negócio de carros usados, colocando em evidência o seu impacto no funcionamento dos mercados. Trata-se de um problema de informação assimétrica ex ante que acaba por comportar consequências nefastas para o mercado; Os vendedores conhecem verdadeiramente o estado dos carros que procuram vender, sabendo dos seus defeitos e por isso o seu valor; Quanto aos compradores, estes têm conhecimento que existem carros bons e carros maus, regra geral, desconhecem quais são os bons (melhor qualidade) e quais são os maus (pior qualidade);

• Dada a sua informação incompleta, deficiente, imprecisa, sobre o verdadeiro estado dos carros, só estão dispostos a pagar um preço que corresponda ao valor médio de uns e de outros; O preço médio é superior ao valor real dos carros de pior qualidade, mas inferior aos carros de melhor qualidade. O efeito traduz-se no afastamento dos vendedores dos carros bons, ganhando os carros maus quotas de mercado. Ora, dado que a qualidade de transações de carros é baixa, o mercado não desenvolve;

• A analogia com os mercados financeiros é evidente, porquanto pode ser difícil diferencial os bons dos maus emitentes de valores mobiliários; Sendo assim, o potencial investidor só está disposto a pagar o valor médio entre os bons e os maus ativos, o que leva ao mau funcionamento do mercado; Os bons ativos ficam desvalorizados enquanto os maus se encontram valorizados;

• Encontra-se na base da seleção adversa; A resolução deste problema pode levar a que o potencial mutuário ou potencial emitente proceda à sinalização, ficando o potencial mutuante ou potencial investidor de efetuar uma seleção, o que comporta custos; É necessária uma produção de informação custosa;

• Neste contexto justifica-se a existência de um Banco enquanto produtor de informação ligado à seleção dos mutuários ou entidades que procuram financiamento; Isto porque um Banco realiza com menores custos a produção 9

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de informação necessária à seleção das entidades que procuram financiamento em virtude de:

• Economias de escala; • Desenvolvimento de conhecimentos especializados; Após a conclusão de um financiamento, a entidade financiada pode ter a tentação de desviar o produto do financiamento ou não adotar as medidas exigíveis para honrar efetiva e atempadamente os seus compromissos;

• Ex post: risco moral (moral hazard); • O credor/financiador pode, pois, sofrer um problema de risco moral, cuja resolução se revela, de novo, custosa. É que, o bom desenrolar das operações obriga a que o credor adote medidas de acompanhamento e de verificação de cumprimento por parte do devedor;

• Duas soluções são avançadas para dissuadir o devedor de não honrar os seus compromissos financeiros: A consagração de penalidades nos contratos de financiamento (os custos recaem sobre o devedor); A realização de auditorias por parte de empresas especializadas (os custos recaem sob re o credor);

• Teoria da agência (principal-agente problem); • O problema do principal vs. agente; O interesse dos gestores (maximizar o respetivo poder e remuneração) não coincide necessariamente com o dos acionistas (maximizar o lucro da empresa e distribuição de dividendos); porém, certamente que são os gestores quem melhor conhece a empresa (problema da assimetria de informação);

• Soluções: • Realização de auditorias às empresas tendo em vista aprofundar os conhecimentos sobre o respetivo funcionamento e valor;

• Produção de legislação com vista a aumentar e melhor disciplinar as obrigações de informação;

• Desenvolver formas de acompanhamento das gestão da empresa (sociedades de capital de risco);

• O contributo da nova teoria da intermediação financeira e bancária; • Papel relevante dos Bancos: • Redução dos custos de informação; • Em matéria de informação deficiente, os Bancos conseguem obter uma redução dos custos, nomeadamente:

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• Quanto ao problema ex ante, da relação adversa, porquanto realizam com menores custos a produção de informação necessária à seleção das entidades que procuram financiamento;

• Quant...