BREVE ANÁLISE SOBRE A LETALIDADE DA POLÍCIA BAIANA: O CASO DA CHACINA DO CABULA PDF

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O presente trabalho propõe realizar um breve estudo sobre a letalidade da polícia baiana, utilizando como referência o caso conhecido como “Chacina do Cabula”, ocorrido no ano de 2015. Utilizaremos os indicadores de violências referentes aos anos de 2012 a 2017, a fim de verificar como os índices te...

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BREVE ANÁLISE SOBRE A LETALIDADE DA POLÍCIA BAIANA: O CASO DA CHACINA DO CABULA Edilma dos Santos Alves1 Profª. Orientadora: Camila Hernandes2 Resumo: O presente trabalho propõe realizar um breve estudo sobre a letalidade da

polícia baiana, utilizando como referência o caso conhecido como “Chacina do Cabula”, ocorrido no ano de 2015. Utilizaremos os indicadores de violências referentes aos anos de 2012 a 2017, a fim de verificar como os índices tem se desenvolvido, em virtude das ações repressivas executadas por agentes de segurança pública. O tema abordado possibilita problematizar acerca de como a polícia termina por distorcer as suas atribuições de prevenção e proteção e, em contraponto, expor a população à extrema vulnerabilidade. A discussão nasce ao se perceber o descompasso social, a letalidade da polícia, onde os reais alvos são os corpos negros e pobres, estigmatizados, que nunca deixaram de ser objeto de punição. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com análise dos indicadores das intervenções da polícia no Estado da Bahia e, mais especificamente, de um caso que gerou grande comoção social, qual seja a chacina no bairro do Cabula. Para explicar a pesquisa, utilizaremos os embasamentos do Direito Penal e da Segurança Pública. O tema analisado apresenta relevância para o campo jurídico e, consequentemente, relevância para a sociedade. Palavras-Chave: Letalidade; Intervenção Policial; Seletividade Penal; Segurança Pública. ABSTRACT: The present study proposes to carry out a brief study on the lethality of the Bahian police, using as reference the case known as "Cabula slaughter", occurred in the year 2015. We will use the violence indicators for the years 2012 to 2017, in order to to verify how the indices have developed, due to the repressive actions carried out by public security agents. The issue addressed makes it possible to problematize how the police end up distorting their attributions of prevention and protection and, in counterpoint, exposing the population to extreme vulnerability. The debate arises when social mismatch, the lethality of the police, where the real targets are the black and poor, stigmatized bodies that never cease to be punished. The methodology used was the bibliographical research, with analysis of the indicators of police interventions in the State of Bahia and, more specifically, of a case that generated great social commotion, which is the slaughter in Cabula neighborhood. To explain the research, we will use the bases of Criminal Law and Public Security. The subject analyzed has relevance for the legal field and, consequently, relevance for society.

1 Graduanda do Curso de Direito, 10º semestre 2018.2 da Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC, E-mail: [email protected] 2 Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador, membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, advogada criminal. E-mail: [email protected]

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Keywords:Lethality; Police intervention; Penal selectivity; Public security. 1. INTRODUÇÃO “O morro e o asfalto, o contraste entre pobreza e riqueza, têm sido a representação prevalente (...) as desigualdades entre negros e brancos no espaço urbano não têm recebido atenção minudente e constante dos pesquisadores e urbanistas brasileiros” (GUIMARÃES, 2009, prefácio de GARCIA, 2009, p.17). É nessa mazela social que surge a inquietação quanto à intervenção da polícia no exercício da sua função, nas abordagens violentas, sem coerência e respeito à figura da pessoa humana. A pesquisa tem como objetivo investigar brevemente as intervenções violentas realizadas pela polícia, no intuito de identificar os índices de letalidade, consubstanciados em ações perversas que contradizem os objetivos da segurança pública. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com análise teórica acerca da seletividade penal e da letalidade policial no Estado da Bahia, com observância aos indicadores do IPEA/2018, elegendo-se como caso de estudo o crime perpetrado por policiais militares no bairro do Cabula, em Salvador, no ano de 2015. Finalmente, o artigo abordará a atuação dos órgãos estatais frente ao tema, tudo para explicar a pesquisa que está sendo levantada, na qual predomina seu caráter interdisciplinar. Ficam nítidas as delimitações existentes nos bairros da cidade de Salvador. Diariamente os programas sensacionalistas noticiam os elevados índices de violência e intervenção da polícia. É possível relacionar os fatos noticiados pela mídia com o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2018, p. 29), o qual registrou dados referentes ao índice de mortes provocadas em operações policiais na Bahia nos anos de 2016 e 2017 – informando a ocorrência de 456 e 668 óbitos, respectivamente –, pontuando que cerca de 90% dos casos ocorreram em operações da Polícia Militar. A população soteropolitana vive amedrontada ao perceber a insegurança, e o envolvimento dos agentes de segurança pública em conflitos com os cidadãos é uma realidade observada em diversos estudos. Legalmente, a função desses agentes é garantir a ordem pública, sendo, contudo, perceptível o desvio de tal atribuição: em 27 de julho de 2018, o Jornal Correio da Bahia apresentou o crescente índice de violência envolvendo a polícia baiana, apontando que

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aproximadamente dez policiais militares são processados administrativamente por mês por suspeitas de envolvimento com crimes, somando-se 121 processos no ano de 2017 e outras 54 investigações iniciadas até junho de 2018. A primeira seção do artigo abordará a seletividade penal, a fim de identificar a descriminação do sistema: a classe dominada, subalterna, na sua trajetória histórica sempre sofreu castigos e torturas como forma de punição. No segundo tópico, será observado o alto nível de letalidade das ações policiais no Brasil e, mais especificamente, na Bahia. Na sequência se procederá à análise do caso da Chacina do Cabula, que gerou comoção internacional, onde 12 jovens negros foram mortos durante ação da polícia militar no bairro de Salvador. Por fim, abordaremos a postura dos órgãos e representantes do Estado frente aos invariáveis atos de violência cometidos pelos agentes de segurança pública. 2. AS MAZELAS DA SELETIVIDADE PENAL Para Batista (2003, p. 35), a nossa trajetória histórica foi marcada pelo período da escravidão e, como consequência, é notória a permanência de suas marcas nas agências do poder punitivo brasileiro. De fato, o uso da força, a tortura institucionalizada e o encarceramento, sempre voltados com maior intensidade e rigor para grupos específicos, estiveram presentes nos tempos remotos, e nos acompanham até os dias atuais. A criminalização individual e as violações de direitos são soma do sistema inquisitório e da deficiência de séculos que repercutem na contemporaneidade. Para o grande penalista Zaffaroni (1998, p. 245-246), sistemas penais como o brasileiro funcionam de forma genocida. O delito é construído, vez que o “poder seletivo do Direito Penal elege candidatos à criminalização, desencadeia o processo de sua criminalização e submete-o à decisão da agência judicial”. Assim, é de suma relevância trazer à tona os atos de violência que assolam o nosso cotidiano. Somos reféns de uma sociedade disciplinadora e carregamos as marcas do período escravocrata, onde a classe subalterna foi, e segue ainda sendo nos dias atuais, tratada como marginal. Com os estudos, percebemos o quanto a ideia da punição está presente até hoje, sendo ela conduzida pelo Estado como mecanismo de castigo para enaltecer

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seu discurso hegemônico. Nessa perspectiva, identificamos o monopólio do Estado, que constitucionalmente detém a competência para garantir a ordem pública. Assim: [...] persistem em nosso sistema penal resquícios de uma tradição inquisitorial e de um direito penal privado no poder punitivo brasileiro. O modelo brasileiro de segurança pública, marcadamente militarizado, voltado belicosamente ao combate do inimigo interno, produz justiçamentos, execuções, torturas e superencarceramento [...][CITATION ROM17 \p 3 \l 1046 ].

Com base na pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD, 2014), a população negra representa 53,6% da população brasileira, destacando-se a Bahia como um dos Estados com a maior população negra do país. Por sua vez, a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais (1978) apresenta no seu art. 2º, § 2º, que “o racismo engloba ideologias racistas, atitudes motivadas por preconceitos raciais, comportamentos discriminatórios, disposições estruturais e práticas institucionalizadas causadoras de desigualdade racial”. Nessa perspectiva, o racismo estrutural fica evidente ao tempo em que acompanhamos como a seletividade opera no sistema penal, seja em relação ao índice de homicídios de jovens negros moradores de regiões periféricas seja, também, quanto a outros marcadores, como a questão prisional. Com efeito, não podemos deixar de lado a questão racial quando abordamos temas como o encarceramento e a letalidade policial. A pesquisadora Ana Luiza Flauzina (2008, p. 95) direciona o “racismo como central das formas de atuação do sistema penal brasileiro, de modo que o extermínio da população negra é um caminho para compreender os vestígios coloniais no poder punitivo contemporâneo”. Em seu trabalho, Romão (2017, p. 5) compartilha as mazelas do sistema penal, bem como o modelo de segurança pública adotado no Brasil, tratando sobre o modo como acontecem as intervenções policiais, com a prevalência do uso da violência. Por sua vez, Jader Alves (2017, p. 89) realizou entrevistas com jovens negros moradores de localidades periféricas de Salvador, evidenciando com os dados coletados a seletividade dos agentes policiais durante suas abordagens. A pesquisa feita pelo autor apresenta o quadro abaixo, com os critérios utilizados pela polícia durante suas operações, de acordo com os entrevistados: Quadro 01. Abordagens Discriminatórias

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Fonte: Pesquisa – Realizada por Jader Alves

Identificamos no quadro exposto, conforme a opinião dos jovens entrevistados por Alves (2017), as características que os mesmos identificam como sendo aquelas seguidas pelos agentes policiais no momento das suas abordagens, evidenciando que se tratam de estigmas, construídos ao longo da trajetória histórica, fortemente marcado pelo racismo. Em observância ao Relatório da Anistia Internacional temos o nosso objeto de estudo principal, que é analisar a crescente taxa de homicídios provenientes da intervenção policial no Estado da Bahia, bem como destacar o “filtro social e racial” utilizados nas abordagens policiais, que leva em consideração a pigmentação da pele, o poder econômico e a localização geográfica. Observamos: A conclusão é que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança. Os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros [CITATION FBS18 \p 41 \l 1046 ].

No mesmo sentido, é relevante a abordagem de Avelar (2016, p. 22), quando considera a polícia como agente repressivo, que executa a violência letal, e afirma que esses agentes estabelecem o perfil para a execução desses atos – homens negros, jovens e periféricos. No decorrer dos séculos, nota-se, os alvos seguem os

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mesmos desde o período colonial até o período contemporâneo. Carregamos assim uma herança histórica das forças repressivas dentro do repertório do controle social. Fica evidente a seletividade da ação repressiva policial, também, ao observamos o Relatório Final da CPI “Assassinatos de Jovens”, que apresenta resultados de homicídios de jovens negros, em virtude da ação e/ou omissão do Estado. Compreende-se: As mortes por assassinato da juventude negra estão diretamente relacionadas à ação ou omissão do Estado. De um lado, a proliferação do tráfico de drogas nas comunidades de baixa renda, sobretudo nas favelas, é resultado, em última análise, da falta de segurança pública e da ausência dos órgãos de Estado (CIP, 2015, p. 31).

Como consta no trecho acima, é notória a existência da ação policial no âmbito da repressão durante suas operações, bem como nota-se, de outro lado, a ausência do Estado no que se refere à garantia de segurança pública. Por sua vez, abordando os índices de homicídios por armas de fogo e a discrepância racial, Romão (2017, p. 6) apresenta resultado expressivo no que tange ao número de mortes envolvendo jovens negros e pobres no território brasileiro e no Estado da Bahia: Os dados do Mapa da violência (2016) sobre mortes por armas de fogo no Brasil apontam que morreram, por arma de fogo, 158,9% mais negros que brancos no Brasil, em 2014. Neste mesmo período, a Bahia registrou taxa de homicídio por arma de fogo (contada por 100 mil habitantes) de 33,3% entre negros – maior que a proporção Nacional (27,4%) –, contra 9,5 entre brancos.

Por todo o exposto, é perceptível a seletividade penal na sua prática cotidiana, como visto, de forma seletiva, utilizando de filtros de carácter racial e social, onde a atuação policial não escapa a essa regra, também voltando sua ação repressiva especialmente a esses grupos mais vulneráveis. 3. A LETALIDADE DA POLÍCIA NO ESTADO DA BAHIA Nesse tópico trataremos da violência policial na Bahia, considerando os crescentes números de vítimas e homicídios cometidos por estes agentes. Antes, contudo, torna-se necessário abrir um parêntese para pontuar sobre a letalidade policial de forma macro no território brasileiro. A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado garantir segurança pública, afirmando em seu artigo 144 que:

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Artigo 144, CF - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Civil, Rodoviária Federal, policiais Militares e Corpos de Bombeiro Militares.

A despeito da previsão constitucional, é notória a dicotomia entre a teoria e a prática. Diariamente, jornais, revistas e programas noticiam sobre as intervenções policiais, muitas das quais apresentam traços de torturas, ocultação de cadáveres, alteração da cena do crime, tudo com o objetivo de buscar a impunidade, quase sempre tendo como vítimas jovens negros e pobres. Os casos chocantes de violência policial e a impunidade dos agentes sufocam a nossa população. As pessoas manifestam o sentimento de impotência, por observarem os atos de crueldade acontecerem no nosso dia a dia e nada poderem fazer. De fato, o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo, e dentro desse contexto de violência a letalidade das polícias civil e militar ganha destaque. Em reportagem, o Nexo Jornal apresentou os resultados do 9º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015, p. 19), no qual se relatou que, em 2014, mais de 3 mil pessoas foram mortas pela polícia brasileira, a ponto desta ter sido caracterizada pela Anistia Internacional como a polícia mais violenta do mundo. Observando o gráfico abaixo, podemos evidenciar o crescente número de homicídios decorrentes da letalidade da polícia. Os dados apresentados são referentes aos anos de 2009 a 2014, sendo possível verificar que, em 2009, o índice de mortes decorrentes de operações policiais chegou a 2000, e em 2014 totalizou 3.100 vítimas em todo o território brasileiro. Gráfico 01 Letalidade Policial sobre

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Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fica evidente a violência policial como um problema histórico, social, estrutural. Assim, Bueno (2014, p. 511) traça uma relação dos acontecimentos atuais com os fatos ocorridos na Ditadura Militar de 1960: a forma de agir, padrões e condutas truculentos e arbitrárias, como se a força física fosse a forma ideal para manter a ordem social, remontam aos resquícios das atrocidades cometidas pelo Estado durante o governo autoritário. Para o autor, o fazer policiamento encontra-se dividido em diferentes momentos histórico, havendo de um lado o estado democrático de direito e do outra a herança da ditadura (BUENO, 2014, p. 511). Em observância ao Relatório da Anistia Internacional, o Brasil lidera no mundo com o maior número de homicídios provenientes de intervenções policiais. A organização cita que entre 2005 e 2014 foram registradas aproximadamente 8.466 mortes, apenas no Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de abordagens por agentes de segurança pública. Em consonância com os estudos de Romão (2017, p. 5) e o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, observa-se que os índices de letalidade policial crescem consideravelmente ano a ano. Como demonstra a tabela abaixo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia lideram as primeiras posições, senão vejamos: Tabela nº 01 Mortes decorrentes de Intervenções policiais por UF (2016)

Fonte: 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP, com base em informações das secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Ouvidoria de Polícia da Bahia; Polícia Militar de Tocantins; IBGE; MS/SVS/CGIAE-SIM. Elaboração Diest/Ipea e FBSP

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O IPEA (2018, p. 29) apresentou que, em 2016, o Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, registrou 1.374 casos de pessoas mortas em função de intervenções policiais, ao passo que os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base nos registros policiais, estimam ao menos 4.222 vítimas nesse mesmo ano. Sendo justificável pele uso da força física dos policiais, que onde sabemos que na sua maioria acontece de forma ilegal, fora do parâmetro de legalidade. É necessário considerar o motivo para a coleta de informações, bem como para a estruturação de iniciativas como a CPI “Assassinato de Jovens”, que é justamente investigar o que tem influenciado esses assassinatos no Brasil, partindo da identificação das causas e os principais responsáveis pela violência letal que assola nossa juventude, com o propósito de criar mecanismos para prevenir e combater essas ações. Portanto, quando o assunto é violência policial, o Brasil sai na frente, e alguns Estados ganham destaque. É o caso do Estado da Bahia, que aqui abordaremos de forma mais aprofundada. Em entrevista à Revista Alma Preta, Ana Rosalina (2018) apresentou uma crítica sobre a política econômica de sucateamento do serviço público, assumindo assim a ferramenta de exclusão de comunidades negras da cidade de Salvador. O próprio Estado estigmatizou os bairros periféricos da cidade de Salvador, e dentro desse contexto a Bahia hoje se encontra entre os cinco Estados brasileiros em que jovens do sexo masculino mais morrem. Aprofundando o tema, Jader Alves (2017, p. 92), em sua dissertação de mestrado, apresentou quadro-resumo dos crimes que, de acordo com os jovens negros entrevistados pelo pesquisador, mais frequentemente seriam cometidos pelos policiais soteropolitanos: lesões corporais, através de ações violentas, injúria verbal, ameaça, roubo, homicídio e torturas.

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Quadro 2 – Crimes Praticados por Policiais

Fonte: Pesquisa – Realizada por Jader Alves

Com base nos dados divulgados pela Agência Brasil, em outubro de 2018, quase a totalidade dos mortos por policiais em 2016 eram homens (99,3%), sendo a maioria negros (76,2%), com faixa etária entre 18 e 29 anos, enquanto adolescentes representam 16,6%. É pertinente considerar que o nosso trabalho busca analisar o “caso da Chacina do Cabula”, relativo a 12 jovens que foram mortos em operação da RONDESP (Rondas Especiais-PM/BA), na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, e que se enquadravam nos critérios discriminatórios verificados nas abordagens policiais: jovens negros, moradores de bairros populares de Salvador, apresentando baixo poder aquisitivo. Dada a importância da análise sobre essa

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ocorrência, o subtópico a seguir tratará detidamente sobre a situação em lume, ...