Mapa mental exame de corpo de delito v 1 direito penal para concursos PDF

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Mapa mental de direito penal para concursos...

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Observações Conceito: perícia cuja finalidade é comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios.

Classificação Direto: realizado diretamente sobre o vestígio deixado; Indireto: realizado com base em informações verossímeis fornecidas ao perito.

Atenção! Não confunda o exame indireto com a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando houverem desaparecido os vestígios.

O juiz ou a autoridade policial não poderão indeferir a realização do exame de corpo de delito. É dispensado no caso de IMPO, desde que a inicial acusatória esteja acompanhada de boletim médico, ou prova equivalente, atestando o fato. Quando não for possível a sua realização, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal* poderá suprir-lhe a falta. *A jurisprudência admite qualquer prova, não só a testemunhal.

As partes, o ofendido e o assistente de acusação podem: formular quesitos; indicar assistentes técnicos; e requerer esclarecimentos aos peritos.

Exame de Corpo de Delito Parte 1

Peritos

Um perito oficial; ou Dois peritos não oficiais. Se a perícia for complexa e abranger mais de uma área de conhecimento, o juiz poderá designar mais de um perito oficial.

Conclusões do laudo Peritos convergem em seu entendimento: Juiz concorda e fundamenta sua decisão no laudo

Juiz discorda e fundam sua decisão em outros elementos de prova.

Peritos divergem em seu entendimento:

Juiz nomeia terceiro perito, que concorda com um deles.

Prioridade

Quando se tratar de crime que envolva: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Juiz nomeia terceiro perito, que discorda de ambos.

Juiz manda realizar Juiz pode utilizar outro exame o laudo de qualquer dos três peritos. Em todo caso, o juiz não ficará adstrito ao laudo. Juiz concorda

09701938402 - Camila Oliv

Juiz discorda

Jurisprudência Dominante

Regramentos importantes do CPP

Necropsia

Pode ser suprido por outras provas.

Autópsia

Pelo menos seis horas após o óbito (salvo se pelos sinais da morte os peritos entenderem que pode ser feita antes); Morte violenta basta o exame externo do cadáver; Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como as lesões externas e vestígios deixados no local.

Exumação

Deve haver ordem judicial. Prova ilegal se realizada sem as formalidades legais. Lesões corporais graves

Parte 2

Exame de Se a finalidade for comprovar lesão corporal GRAVE, Corpo de Delito deverá o exame ser realizado logo após 30 dias. Lesão corporal

A ausência do exame complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. Análise de destruição de coisas ou de rompimento de obstáculo

Os peritos devem: descrever os vestígios; indicar com que instrumentos; por que meios; e presumem ter em que época sido o fato praticado, podendo proceder-se, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

A perícia é necessária, e, no caso de sua ausência, o crime deve ser desqualificado para lesões leves. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo

A perícia é dispensável, se puder ser provada por outros meios. Porte ilegal de arma de fogo

Incêndio

Deve-se verificar: A causa e o lugar em que houver começado; O perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio; A extensão do dano e o seu valor; Demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. Reconhecimento de escritos

O acusado não é obrigado a fornecer os padrões gráficos. 09701938402 - Camila Oliv

STJ: o exame p/ constatar o poder de fogo da arma pode ser suprido por outros meios de prova, quando necessário. Há também decisões entendendo que não se exige a comprovação do potencial lesivo da arma. Roubo majorado pelo uso de arma de fogo

STJ: é dispensável o exame, se puder ser provado por outros meios. isparo de arma de fogo

dispensável o exame, se puder ser provado r outros meios....