Modelo Ação Pauliana PDF

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Modelo de peça processual....

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XX ESTADO XX

(5 Linhas)

FULANO, nacionalidade XX, estado civil XX, profissão XX, portador do RG n° XXX, inscrito no CPF n° XXX, endereço de E-mail XXX, residente e domiciliado à Rua XX, n° XX, bairro XX, cidade XX, CEP: XXX, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com endereço constante no instrumento de mandato, propõe, nos termos do art. 161 do Código Civil, a presente AÇÃO PAULIANA contra BELTRANO, nacionalidade XX, estado civil XX, profissão XX, portador do RG n° XXX, inscrito no CPF n° XXX, endereço de E-mail XXX, residente e domiciliado à Rua XX, n° XX, bairro XX, cidade XX, CEP: XXX, e JOVEM DOS SANTOS nacionalidade XX, estado civil XX, profissão XX, portador do RG n° XXX, inscrito no CPF n° XXX, endereço de E-mail XXX, residente e domiciliado à Rua XX, n° XX, bairro XX, cidade XX, CEP: XXX, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente ação é ajuizada dentro do prazo de quatro anos, contados da data da realização do negócio jurídico viciado, nos termos do art. 178 do CC. Portanto, a ação é tempestiva.

II – DOS FATOS

O ora requerente, credor quirografário, firmou contrato de mútuo com o requerido Beltrano, emprestando-lhe o valor de R$ 35.000,00, por confiança e boa-fé. Foi pactuado prazo de 30 dias para que o devedor restituísse o valor emprestado.

No último dia do prazo, sendo notificado extrajudicialmente, este deixou de cumprir sua obrigação alegando não possuir os recursos necessários, sabendo o credor que este não possui quaisquer bens em seu nome. Contudo, passada uma semana da constituição da mora, o requerente soube que o requerido perdoou uma dívida no valor de R$ XXX,XX, de seu devedor Jovem dos Santos. Assim, soube que em conluio o maliciosamente dilapidar o patrimônio do devedor Bruce.

requeridos

buscaram,

Deste modo, faz-se necessário o ajuizamento da presente demanda, conforme os fundamentos jurídicos que agora se expõe.

III – DOS FUNDAMENTOS

Diante o caso apresentado, a conduta praticada pelos requeridos evidencia a ocorrência de fraude contra credores, ambos agindo de má-fé, com intenção de dilapidar o patrimônio de Bruce e assim, prejudicando a satisfação do débito contraído com o requerente. Isto posto, consoante art. 158 do CC, a remissão de dívida praticada por devedor insolvente, poderá ser anulada pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Deste modo, o negócio jurídico firmado entre os requeridos deverá ser anulado, em razão do ato de fraude contra credores praticada, nos termos do art. 171, II, do CC. Ademais, anulado o negócio fraudulento, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, conforme disciplina o art. 165 do CC. Portanto, diante o princípio “pacta sunt servanda” do contrato de mútuo firmado entre o requerente e o requerido, da violação dos princípios de boa-fé objetiva e subjetiva dos negócios jurídicos, além da violação do texto legal, faz-se necessária a propositura da presente Ação Pauliana.

IV – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) O recebimento e processamento da presente Ação Pauliana, nos termos do art. 158 do CC; b) A citação dos réus para querendo, apresentar contestação no prazo legal; c) A procedência da presente demanda, declarando a anulação da remissão da dívida firmada entre os requeridos; d) Do montante do proveito do acervo, a devolução do valor de R$ XXX,XX relativo ao contrato de mútuo firmado entre Steven e Bruce, acrescidos de juros e correção monetária; e) A condenação dos requeridos ao pagamento das verbas de sucumbência; f) Requer a juntada das guias de custas judiciais(ou, requer-se concessão da gratuidade de justiça); g) Requer ainda, provar o alegado por todos os meios de provas admitido em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ XXX,XX.

Nestes termos, Pede deferimento.

“local” e “data” “Identificação” e “Assinatura” do advogado....