Penal - Homicídio Qualificado (Resumo Prova 1) PDF

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Penal - tema: Homicídio Qualificado (Resumo Prova 1)...

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A PESSOA

HOMICÍDIO QUALIFICADO Art. 121, § 2º, CP

Circunstancias qualificadoras: Objetivas (III e IV) Aquelas que estão ligadas a esferas psíquicas. Motivo, vontade, razão pela qual foi praticado o crime.

Subjetivas (I, II e V) Qual é o ânimo e o motivo? Eutanásia ≠ octonásia ≠ distanásia Pena: reclusão de 12 a 30 anos. I, II, III, IV e V: crimes hediondos. Causas de aumento de pena: art. 121, §4º - + 1/3 I)

II) III)

IV)

Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe.  Motivo torpe: aquele que fere a moral e os costumes.  Homicídio mercenário.  Consórcio necessário: tem que ter, no mínimo, duas pessoas. Por motivo fútil.  Aquele de pouca relevância. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.  Perigo comum: vai além da vítima direta da ação, aflige terceiros. o Com emprego de fogo, explosivo ≠ crime de incêndio. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.  À traição – existe a quebra de confiança entre o agente e vítima.  De emboscada – o agente se esconde e aguarda a vítima passar despercebida para matar.  Dissimulação – há encenação, cria-se uma ilusão falsa para iludir a vítima.

V)

Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.  Conexão entre o homicídio e outro crime (e não contravenção).  Conexão teleológica, consequencial. o Teleológica – direcionada a uma finalidade (matou para praticar outro crime). o Consequencial: matou em consequência de outro crime (ex.: queima de arquivo)....