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Declarações unilaterais, o direito romano e o conceito de promessa de recompensa...

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Promessa de recompensa Declarações unilaterais, o direito romano e o conceito de promessa de recompensa DECLARAÇÕ DECLARAÇÕES ES UNILATERAIS De acordo com nosso sistema, além da lei, as obrigações vêm de três fontes principais: contratos, atos ilícitos e declarações unilaterais. O primeiro, conforme estudado no capítulo anterior, é um acordo entre as partes para criar, modificar, manter ou rescindir suas obrigações. Quando alguém, deliberada ou negligentemente, por meio de atos ou omissões, causa dano moral ou material a outrem, é ilegal. Quando um agente manifesta intenção de sujeitar-se às disposições do conteúdo patrimonial frente a outrem, a declaração unilateral de vontade é a fonte da obrigação, independentemente de estar condicionada à ocorrência de eventos futuros e incertos. É diferente de um contrato porque falta consenso. Em teoria, se a ordem legal deveria permitir que uma pessoa sozinha produzisse alguns direitos coercitivos benéficos a outros ou a nenhum outro, esse ponto sempre foi debatido. O início das especulações sobre o assunto originou-se na Alemanha, com base nas obras de Siegel e Kuntze, e considerando que a cotação no contrato criava uma obrigação do licitante, aí se chegou a uma

conclusão definitiva. No momento, qualquer discussão sobre isso só tem sentido no campo puramente doutrinário, como afirmou Henry DePage: "O interesse na questão de saber se a vontade unilateral deve ser reconhecida como uma fonte de obrigação é puramente doutrinal .. ." Considerando que o beneficiário pode recusar o crédito concedido unilateralmente, a lei não viola o princípio “Ninguém pode tornar-se credor contra a sua vontade”. Em Francesco Messineo (Francesco Messineo), as declarações unilaterais de vontade constituem "uma categoria mista, ao assumir um determinado alcance, perde a unidade e se divide em obrigações de compromisso unilaterais e obrigações jurídicas". Em outras palavras, há 206. Incidência de normas derivadas legalmente feitas por declarantes e outros. A legislação geral, incluindo a brasileira, reconhece que as declarações unilaterais são fonte de obrigações, mas apenas em situações que são claramente declaradas. A título de atos unilaterais, o “Código Civil” de 2002 estipula promessas de adjudicação, gestão empresarial, pagamentos indevidos e ganhos indevidos.

Segundo a observação de Antonio Chávez, os dois últimos números estão mais alinhados com a disciplina de responsabilidade civil. Os títulos ao portador formados por meio da emissão unilateral de testamentos são tratados como títulos separados e supervisionados sob o título de títulos de crédito. Hoje, embora a importância dos contratos tenha aumentado e outras formas tenham surgido, as declarações unilaterais de vontade não atingiram o mesmo nível. Alberto Trabucchi destacou que, ao contrário dos contratos, as declarações não são uma fonte geral de obrigações, exceto nas circunstâncias previstas em lei. Por outro lado, devemos perceber que a teoria do contrato não é a única fonte de obrigações voluntárias, porque uma declaração unilateral de vontade é uma categoria independente que pode produzir relações jurídicas. Nesse sentido, a lição de José Tavares é a seguinte: “Vimos como a teoria do contrato se tornou insuficiente para explicar a origem ou razão de todas as obrigações voluntárias, bem como as declarações voluntárias baseadas em simples declarações unilaterais de vontade. Como a teoria de obrigação é constituída .. " Uma característica distintiva das transações unilaterais é o cumprimento de compromissos e o reconhecimento de dívidas. E stas são apenas declarações unilaterais, mas não criam obrigações ou direitos, enquanto as transações jurídicas unilaterais criam, modificam, preservam ou

eliminam obrigações. Se "A" declarar por escrito que deve "B" 20.000 reais, há uma declaração simples que não cria uma relação de obrigação, mas tem o efeito de comprovar a dívida anterior. De acordo com essa forma de “A”, como apontou Galvão Telles, presume-se que haja uma relação jurídica em que “B” apareça como credor. Por meio de um simples comunicado, a origem da dívida é desconhecida, apenas sua existência.

O DIREITO R ROMANO OMANO No direito romano, a promessa de recompensas era comum, mas apenas em dois casos ela se tornou fonte de obrigações legais: a) Era benéfica para a cidade e motivava, ou seja, havia um motivo válido. A pollicitatio é geralmente realizada quando candidatos promissores concorrem a cargos (policitatio ob Honorem decretum vel decernedum) ou por generosidade (pollicitatio non ob Honorem); b) Se um deus aparecer como recebedor de favores (votum). Se o benfeitor ou seus herdeiros estiverem em situação devastadora, ele pode ser dispensado da obrigação com a doação de parte do patrimônio. Se o devedor não cumprir suas obrigações, os padres beneficiados pela religião têm procedimentos adicionais. Inicialmente, uma promessa é um ato informal, incluindo a oferta de um emprego, como construção, e outras

prestações, como dinheiro, em uma fase posterior. Sob o título De Pollicitationibus, Ulpiano comentou: “Mas se você tem que saber, você nem sempre está vinculado à sua promessa; se ele realmente fizer uma promessa por generosidade ou qualquer outro motivo legítimo, ele estará vinculado à promessa; se você concordar sem motivo, não será cumprido. Portanto, ele descobre que está incluído em muitas constituições antigas e novas. " Observe que, ao votar e votar, as promessas são feitas às pessoas certas. Há uma controvérsia sobre a promessa de oferecer recompensas ao público: se o declarante está vinculado. Pontes de Miranda admite que sim, porque, se não houver força coercitiva, não adianta cumprir as promessas com regularidade. Mas sua conclusão é que "não há evidências históricas para provar a operabilidade da promessa de recompensas ao público, o que, em certa medida, entra em conflito com a operabilidade das reivindicações daqueles que descobrem algo ou fornecem informações, e estes A pessoa não fazer um testamento antes da declaração unilateral. "

CONCEITO DE RECOMP RECOMPENSA ENSA

PROMESSA

DE

Por meio de promessas de recompensa, alguém tem a obrigação pública de fornecer serviços a pessoas que atendam a condições específicas ou executem

serviços específicos. É uma afirmação clara do princípio da autonomia da vontade, pois imporá obrigações ao declarante, independentemente de concordarem ou não. Uma vez que o consentimento do destinatário não é necessário, a promessa de remuneração não constitui um contrato, mas uma simples declaração unilateral com o poder de vincular a parte prometida. Alberto Trabucchi alertou que é necessário distinguir "promessas feitas ao público" de "ofertas feitas ao público". O primeiro é estabelecer uma declaração de vontade unilateral e criar uma obrigação direta para o emitente, o segundo é apenas uma proposta para a realização de contratos futuros. A promessa de recompensa oferece uma ampla gama de possibilidades práticas. Anúncios de recompensa para encontrar animais de estimação específicos são comuns; eles indicam a localização de uma pessoa procurada pela polícia ou o autor do melhor trabalho sobre um tópico específico. Desde que cumpridos os requisitos da lei, a promessa é vinculativa para o autor e exige remuneração ou remuneração para quem cumprir os requisitos. Quanto à natureza jurídica do empreendimento, há quem pense que a declaração constitui uma proposta de contrato e torna-se obrigatória assim que for aceite. Para Washington de Barros Monteiro, essa ideia deve ser rejeitada, nas palavras de Inocêncio Galvão Telles: “Um

compromisso público não é uma proposta, mas um contrato que só pode ser concluído após a aceitação.” O primeiro elemento do iter '. um negócio unilateral, que por si só é obrigatório. "

recompensa. O termo "anúncio" no Artigo 854 do Código define a promessa de recompensas e deve ser interpretado extensivamente para incluir anúncios para grupos grandes e fechados.

O nosso “Código Civil” considera que se trata de uma declaração de vontade unilateral, capaz de estabelecer uma relação jurídica em que as atividades muito provavelmente pertencerão a quem cumpra os requisitos ou condições.

Por exemplo, se a direção da escola promete bolsas gratuitas para os alunos de cada turma e aprova a próxima série com as melhores notas, esse número será caracterizado desde que amplamente divulgado entre os alunos. um exame.

Os elementos básicos deste ato unilateral podem ser inferidos do conceito de compromisso de recompensa: a) anúncios feitos por propaganda; b) declaração ao destinatário: empresas em geral ou grupos sociais específicos; c) como o direito de receber recompensas As condições impostas; d) As recompensas prometidas. Os compromissos na modalidade de competição também exigem a fixação de um prazo para a designação de juízes. Para garantir a validade do compromisso, este deve cumprir os requisitos para as transações jurídicas gerais estipulados no artigo 104.º do Código. O compromisso deve ser comunicado ao público por meio de notificação escrita ou oral. Os métodos utilizados podem ser os mais diversos: cartazes, divulgação em jornais, rádio, televisão, etc. A declaração unilateral deve indicar de forma clara e precisa as condições a serem realizadas ou os serviços a serem realizados, bem como o conteúdo da

Este é também o entendimento de Inocêncio Galvão Telles: “O público-alvo da promessa pode ser mais amplo ou restrito, nada exclui que se limita a um círculo relativamente limitado, como pessoas que precisam de determinada diocese ou funcionários de uma determinada empresa. ” Recompensas Assim que os compromissos assumidos forem tornados públicos, as obrigações surgirão unilateralmente. No entanto, os direitos só surgem quando alguém cumpre os requisitos da promessa. Portanto, existem dois fatos, a saber, o criador da obrigação e o titular dos direitos correspondentes. Existe uma conexão ou cordão umbilical entre os dois eventos porque o segundo evento implementa as premissas previstas no primeiro. Porém, há apenas um fato jurídico, pois a relação jurídica estabelecida é única. Com o compromisso, a relação se estabelece, embora apenas o pólo passivo seja definido, o pólo ativo é incerto, mas pode ser determinado.

O segundo evento indica o titular dos direitos subjetivos, completando assim o vínculo obrigatório. Quando a relação jurídica é formada, existem apenas credores potenciais, que ainda não foram determinados. Pontes de Miranda (Pontes de Miranda) afirmava com a sua perspicácia única que quando alguém promete uma recompensa, "não a ninguém, mas a um grupo de pessoas com abstração limitada . .". Mas é incorreto inferir daí que o número de credores será representado por todas as pessoas. O titular do outro poste deve estar nas condições do titular do direito e atender às condições estabelecidas pelo cessionário. Os objetos de recompensa são livremente escolhidos pelo mutuário e têm conteúdo econômico: dinheiro, coleção de livros e quaisquer outros bens móveis ou imóveis, hospedagem gratuita em hotel, passagens aéreas gratuitas, etc. Em seu extrato, a nota promissória deve relacionar as recompensas item por item. Alguns autores admitem que o conteúdo não é obviamente econômico, como medalhas e diplomas. Esse tipo de recompensa extrapola o âmbito da obrigação, que sempre tem o conteúdo de patrimônio. Embora atender ao requisito seja do interesse do mutuário, a recompensa é o objetivo ou a motivação de quem busca alcançá-lo. De acordo com o artigo 855 do Código Civil, quem apresenta os termos da

promessa tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. Se mais de uma pessoa atender aos requisitos, a recompensa será dada à primeira pessoa a participar. Uma vez que a execução é realizada ao mesmo tempo, o bônus deve ser distribuído igualmente entre todos. Se o objeto for indivisível, será realizado sorteio e o selecionado receberá o item, mas deverá pagar o valor de sua participação à outra parte. Esta é a redação do artigo 858.

REVOGAÇÃO DA PROMESS PROMESSA A Uma vez que certas premissas sejam atendidas, o compromisso pode ser efetivamente revogado. Portanto, é importante que os requisitos do declarante não sejam atendidos, e a revelação do arrependimento é o mesmo que a revelação da promessa. Se a promessa tiver um prazo para execução, considerar-se-á que o prometido renunciou ao direito de revogar no prazo especificado. A morte do noivo não significa a revogação da promessa, dado o pressuposto, o herdeiro deve cumprir a promessa. Desde que cumpridos os requisitos das instruções, estes podem exercer o direito de cancelamento. A lei civil protege os interesses dos gastadores de boa-fé, caso em que eles terão direito a uma compensação. A cláusula revogatória está contida no artigo 856, que não prevê o direito à indenização.

No campo doutrinário, Clóvis Beviláqua (Clóvis Beviláqua) fez especulações sobre isso e apresentou um forte argumento contra a compensação. O famoso populista disse que esse tipo de compensação é absurdo e inaplicável, pois como a promessa é aberta ao público, qualquer pessoa ou qualquer pessoa pode exigi-la. Essa situação nos leva à conclusão de que, no plano do projeto de lei, a melhor escolha para os legisladores será um sistema totalmente irrevogável.

CONCURSO COM PROMESSA DE RECOMP RECOMPENSA ENSA As declarações unilaterais podem estabelecer concursos públicos com objetivos diferentes. As empresas que vão lançar novos produtos no mercado, seja para fins publicitários ou utilizando as melhores ideias, podem organizar concursos públicos para escolha de um nome. A competição pode ser uma crônica, escolhendo a melhor música de um determinado gênero, fantasia e inúmeras formas. O concurso é o critério para definir quem arcará com os pólos positivos da relação jurídica.

prazo específico. Caso contrário, o jogo não será executado. Na verdade, se não houver um prazo final, o concurso pode permanecer aberto indefinidamente e ser objeto de exercícios. Clóvis Beviláqua explicou que a causa raiz do prazo é evitar o cancelamento da promessa, o que prejudicaria as pessoas que estão fazendo a obra. Porém, segundo Carvalho Santos, se o requerente mantiver essa opção, ela poderá ser revogada durante o mandato. A lei civil não especifica um limite de tempo, apenas quando uma promessa pública é feita. No entanto, o bom senso sugere que o prazo é razoável - o suficiente para que o jogo alcance seu objetivo. Portanto, para a seleção do nome dos edifícios em construção, dez anos é um prazo absurdo e inimaginável. Todo jogo significa a presença de árbitros. Normalmente, o nome deste último é indicado na declaração de vontade unilateral, devendo o participante acatar a decisão. Se a publicidade do jogo silenciar sobre a identidade do juiz, pode-se entender que a tarefa de avaliação e decisão está reservada ao prometedor.

Não pode haver competição de promessa de recompensa, desde que a competição seja apenas para encorajar alguma forma de produção cultural sem qualquer promessa para o vencedor.

Em caso de força maior, o árbitro pode ser substituído. Tal conclusão é necessária porque se o árbitro morrer durante o período de inscrição, não é razoável ter que reiniciar o jogo.

Além de outros requisitos, a validade da licitação também precisa determinar um

Os participantes devem aceitar a decisão de um juiz ou júri individual, mas se houver uma violação grave, como plágio ou

corrupção, revogado.

o

veredicto

pode

ser

Se, no resultado final, houver empate entre os participantes, as normas adotadas devem ser as constantes dos artigos 857 e 858, que se aplicam quando mais de uma pessoa atender aos requisitos impostos pela parte aceitante. As pinturas, esculturas, personagens e outras obras expostas no concurso deverão ser devolvidas aos concorrentes após a conclusão de todas as obras de julgamento e premiação. Para obras vencedoras, o destino dependerá das condições de publicidade prometidas. Se se espera que o prêmio seja o preço da obra, ele pertence ao aceitante....