Resposta CASO 5 - CASO CONCRETO PDF

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CASO CONCRETO...

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROF.: AUGUSTO CEZAR ALUNA: LAYRA EMILLI G. SALOMÃO MATRICULA: 201501598881 CASO CONCRETO 5 João ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e empresa Y. As empresas rés possuem advogados distintos. O pleito eram horas extraordinárias e reflexos legais e a empresa Y como responsável subsidiária. Após a instrução probatória a ação judicial foi julgada procedente. Inconformada, a empresa X ingressou com recurso ordinário no oitavo dia útil e a empresa Y ingressou com recurso ordinário no décimo sexto dia útil após aintimação. Ao analisar a admissibilidade, o Juiz do Trabalho, negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Y, sob o argumento que o mesmo estava intempestivo. Inconformada, tendo em vista que compreende que trata-se de litisconsórcio passivo com patronos distintos e o Código de Processo Civil prevê prazo em dobro. Analisando o entendimento legal, bem como do Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa Y possui ou não razão em sua argumentação? Diante do caso acima podemos dizer que a empresa Y não possui razão em sua argumentação, devido ao fato de que tal regra citada pela mesmo está relacionada ao processo civil, dessa forma, a mesma não se aplica ao processo de trabalho, visto que o mesmo não é compatível com o princípio de celeridade. O princípio da celeridadeestá disposto na constituição federal, no artigo 5° LXXVIII, e apresenta a busca por uma atividade processual que não compromete os demais postulados do processo. Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O processo tramita de modo eletrônico e foi proferida sentença julgando procedente a ação e deferindo as diferenças pretendidas, mas omitindo-se no tocante ao pedido de danos morais. A disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 3/5, uma quinta-feira. Pretendendo o advogado de Mercedes ingressar com Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será dia a) 8/5. b) 16/5. c) 10/5. d) 9/5. e) 11/ 5...