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A Ordem do Progresso - Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889-1989 CAPÍTULO 3 – CRISE, CRESCIMENTO E MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA: 1930-1945 Marcelo de Paiva Abreu 2. Boom Econômico e Interregno Democrático, 1934-37 De acordo com Marcelo de Paiva Abreu, o período foi marcado pela pressão americana para o Brasil liberar um regime de câmbio especial para os EUA. Entre 1936 e 1937 as reservas acumularam-se, como resultado da ampliação das exportações, enquanto as importações permaneceram constantes. Essa folga cambial levou a um relaxamento dos controles de importação e a liberação das remessas de lucros, gerando um descoberto de 6 milhões de libras esterlinas no final de 1937. Ainda de acordo com o autor, apesar das dificuldades no BP, a economia crescia a 6,5% ao ano entre 1934 e 37, graças ao encarecimento das importações e a adoção de políticas fiscal, cafeeira e monetária expansionistas. Agricultura cresceu a 2% ao ano, entre 1934-37, enquanto a indústria teve uma média de 11% ao ano (com crescimento mais elevado de setores não-tradicionais: borracha, papel, cimento, metalurgia, química e têxtil). Segundo Abreu, em um acordo comercial com os EUA firmado em 1935, o Brasil concedeu reduções tarifárias para produtos americanos (duráveis de consumo), enquanto os EUA mantiveram as principais exportações brasileiras livres de tributos (o que teve pouco impacto sobre a indústria nacional). Em relação à aproximação do Brasil com a Alemanha, o autor mostra um aumento das exportações de café e algodão e o deslocamento de importações tradicionalmente britânicas (carvão, material elétrico, Folha-de-flandres, etc.) para a Alemanha. A participação alemã no comércio brasileiro passou, entre 1928 e 1938, de 12% para 25%, em detrimento dos EUA (27 para 23), Reino Unido (22 para 10) e França (6 para 3). Substituição drástica de produtos britânicos por alemães.

3. Estado Novo e Economia de Guerra, 1937-45 Segundo Abreu, nesse período ocorreu intensa centralização do poder, com criação de agências governamentais com objetivos reguladores na área econômica. Além disso, o Estado transitou da arena normativa para a provisão de bens e serviços. Ainda segundo ele, em 1937, a escassez de divisas (elevação das importações, investimentos públicos, pagamento de serviços da dívida), levou o governo a desvalorizar a moeda doméstica. Controles cambial e de importações foram os principais instrumentos de política comercial no período. Já o comércio de compensação foi gradativamente sufocado à medida que se tornava perigoso acumular reservas em marcos, tendo em vista a possibilidade de guerra. Abreu afirma que, com a Segunda Guerra, até 1941 o país teve dificuldades com o BP (queda dos mercados de exportação). A partir de 1941 a situação se reverte com a recuperação e ampliação das exportações (suprindo economias em guerra) e com a estagnação das importações: expansão dos saldos na balança comercial. Os efeitos na indústria foram contraditórios. Houve estímulo à produção e exportação, mas com dificuldades de obtenção de insumos e bens de capital. O PIB por sua vez teve um efeito menor em razão do fraco desempenho da agricultura. O ano de 1942 representa um ponto de inflexão na economia brasileira: crescimento industrial acelerado, país passa a acumular reservas cambiais (reduzidas desde os anos 20), entrada de capital americano, políticas fiscal, monetária e creditícia expansionistas a partir de 1942. O Governo adotou uma política monetária moderada (fins de 1938 até fins de 1939) e expansionista a partir de 1940 – reforma monetária de 1942 (aumento de liquidez na economia) e expansão do crédito, com crescimento inflacionário. Acordos com os EUA foram firmados para suprimento de matérias-primas e bens primários, em contrapartida haveria a manutenção dos preços desses produtos. O governo brasileiro viu-se obrigado a participar diretamente do projeto tendo em vista o desinteresse dos grandes produtores norte-americanos de aço. Nesse contexto, foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda.

CAPÍTULO 4 – POLÍTICA ECONÔMICA EXTERNA E INDUSTRIALIZAÇÃO: 19461951 Sérgio Besserman Vianna 1. Introdução De acordo com Sérgio Besserman Vianna, o cenário econômico internacional no período pós-guerra (1946-1951) foi marcado pela assinatura do tratado de Bretton Woods o qual previa a implementação de mudanças substanciais na organização da economia mundial. Na disposição do acordo, destacam-se propostas visando: o restabelecimento do padrão-ouro divisas nos mercados cambiais, constituindo o dólar como moeda internacional de reserva, a transição para a livre convertibilidade das moedas e a criação do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) com o propósito de reduzir as barreiras ao livre comércio entre os países. O Fundo Monetário Internacional (FMI), criado com o objetivo de zelar pelos acordos de Bretton Woods e efetuar empréstimos aos países com dificuldades no balanço de pagamentos e o Banco Mundial também datam dessa época. Para Vianna, os acordos internacionais do período apresentavam, portanto, um caráter extremamente liberal. A política econômica adotada no Brasil no período 1946-1951 seguiu, em primeira instância, os preceitos liberais. Vianna argumenta, entretanto, que o país não diagnosticou de forma precisa o ritmo e o próprio movimento nos mercados internacionais da época. A interpretação equivocada do governo Dutra se expressa em três pontos: a idéia de que o país encontrava-se em situação confortável em termos de reservas cambiais, a suposição de que uma política liberal de câmbio seria capaz de atrair expressivo fluxo de capitais externos ao país e a aposta nos Estados Unidos como grande credor do país em contrapartida a colaboração brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. 2. Políticas Cambial e de Comércio Exterior Em linhas gerais, Vianna afirma que, a política econômica adotada privilegiou o combate à inflação, expressa na adoção de políticas monetária e fiscal contracionistas (notadamente até 1949). No que tange à balança comercial, nota-se que o Brasil apresentava um desempenho favorável com os países de moeda de baixa conversibilidade (moedas fracas) e desfavorável com os países de moeda forte (de elevada conversibilidade). No período pós-guerra, verifica-se ainda uma

redução das exportações de matérias-primas e manufaturados brasileiros. Estas que representavam 20% da pauta de exportações em 1945 reduzem-se para 7,5% em 1946 e atingem a marca de 1% em 1952. Vianna atribui este processo à recuperação econômica dos países envolvidos na guerra. Esse período foi marcado pelo retorno de antigos fornecedores ao mercado internacional. As importações, por sua vez, eram pressionadas pela dependência da produção nacional em bens de capital (equipamentos) estrangeiros. O elevado acréscimo dos preços desses bens (os preços dos equipamentos sobem 47% em 1947 em relação ao ano anterior) supera o aumento dos preços das exportações (que sobem apenas 15% no mesmo período), prejudicando o desempenho da balança comercial brasileira. Segundo Vianna, percebida então a modesta entrada de capitais externos no país, um desempenho mais favorável na balança comercial seria alcançado por meio de medidas de controles cambiais e uma política de contingenciamento de importações. A vigência de uma taxa de câmbio sobrevalorizada, juntamente com as medidas de restrição às importações e controles cambiais (mencionadas acima) produziram três efeitos: (a) efeito subsídio, beneficiando a importação de bens de capital e insumos básicos para suprimento da produção nacional; (b) efeito protecionista, através das restrições às importações de bens substitutos ou concorrentes aos produzidos nacionalmente e (c) efeito lucratividade, decorrente da taxa de câmbio sobrevalorizada que, ao alterar a rentabilidade relativa entre a produção exportada e aquela alocada para o mercado doméstico, beneficiou a produção voltada para o mercado nacional. Neste contexto, torna-se evidente o estímulo das medidas mencionadas em favor de um processo de substituição de importações. 3. Substituições de Importações e o Crescimento Industrial Segundo Sérgio Besserman Vianna, a adesão a um regime de licenças de importações juntamente com o aumento de divisas, resultantes do aumento dos preços do café, exerceu um papel importante para o crescimento da indústria. Ainda que o texto legal que instituiu o regime de licença prévia não estabelecesse explicitamente o princípio da proteção à indústria, reconhecia e promovia, no caso de serem semelhantes ou equivalentes os produtos importados e os de fabricação nacional, a base das restrições ao licenciamento de importações. Essa medida representou um estímulo à implantação interna de indústrias substitutivas de bens

de consumo (sobretudo os duráveis) que ainda não eram produzidos internamente. Esta foi basicamente a fase de implantação das indústrias de aparelhos eletrodomésticos e outros artigos de consumo durável. 4. Relações Internacionais e Movimentos de Capitais. De acordo com Vianna, o governo Dutra havia apoiado os projetos de desenvolvimento do país na expectativa de captação de recursos externos por meio de financiamentos oficiais americanos e na possibilidade de afluxo de capitais privados internacionais. Entretanto, desde o imediato pós-guerra, tornou-se claro que a política externa dos Estados Unidos priorizaria o apoio a outras partes do mundo, em especial a Europa. Nesse sentido, a posição americana sobre os países da América Latina era de que suas necessidades de capital deveriam ser supridas por fontes de investimentos privados. Segundo o governo norte-americano, o desenvolvimento brasileiro dependeria da habilidade de criar um clima favorável ao ingresso de capitais privados. Vianna argumenta que a posição americana em relação ao financiamento de programas de desenvolvimento do terceiro mundo só começaria a ser revisto em 1949 com o discurso de posse de Truman. Nele foram propostas quatro linhas de ação para a política externa norte-americana, sendo o quarto ponto o compromisso de tornar o conhecimento técnico norte-americano disponível para as regiões mais pobres do mundo. Tal idéia poderia não ter passado das intenções não fosse o início das adversidades na Coréia em 1950 o que colocou diante do governo dos Estados Unidos a necessidade de olhar com atenção e reconquistar apoio em regiões do mundo que vinham sendo negligenciadas por sua política externa, entre as quais a América Latina. Em conseqüência, no final do governo Dutra (e a partir da vitória de Vargas nas eleições de outubro de 1950) foram iniciadas as negociações para obtenção de ajuda financeira de bancos norte-americanos para projetos na infraestrutura econômica. 5. Política Econômica Interna Vianna mostra que a política econômica doméstica do governo Dutra pode ser definida, até 1949, como demasiadamente ortodoxa. A inflação que chegou a 20% e 15% em 1944 e 1945, respectivamente, é identificada como o principal problema a ser enfrentado e diagnosticada como oriunda do excesso de demanda. O combate a

inflação seria feito através de uma política monetária contracionista e de política fiscal restrita (redução do déficit público). Todavia, Vianna observa que, no primeiro ano do governo Dutra houve um grande déficit no orçamento da União em função de um aumento do funcionalismo público, muito acima do programado. No final de 1946, com a substituição do ministro Gastão Vidigal pelo novo ministro Corrêa e Castro, o governo volta a praticar políticas fiscais e monetárias severamente contracionistas, contendo fortemente o investimento público e reduzindo as emissões de moeda praticamente a zero em 1947. Nesse ano, obtêm-se um pequeno superávit no Orçamento da União, o PIB cresce apenas 2,4% e a inflação recua para 9%. Apesar do superávit da União, continua a haver um déficit global de Cr$ 988 milhões, consideravelmente menor que o ano anterior. O autor nota também que, apesar do esforço fiscal da União, verifica-se que, com maior autonomia dos Estados, os déficits significativos decresceu, resultando um déficit global quase 200% maior que o de 1948, em termos reais. Em 1950, o desequilíbrio agravou-se ainda mais fazendo com a que a política monetária (utilizada para acomodar os déficits fiscais) tenha tido um papel fundamental no crescimento da inflação com grande expansão do crédito. Destacase a proximidade das eleições presidenciais como fato importante na reversão da política econômica. O autor conclui que, o final do Governo Dutra pode ser caracterizado no setor interno pela retomada do crescimento na execução de seus orçamentos frustraram em parte o grau de contração fiscal pretendido pelo governo. Vianna afirma que, a substituição de Corrêa e Castro por Guilherme da Silveira em junho de 1949, marca um ponto de inflexão na política econômica do Governo Dutra. Em 1949, gerou-se um enorme déficit no orçamento da União enquanto os Estados e o Distrito Federal pouco do processo inflacionário e pela recorrência do desequilíbrio financeiro do setor público. No setor externo pelas expectativas favoráveis decorrentes da elevação dos preços do café.

Capítulo 5 – DUAS TENTATIVAS DE ESTABILIZAÇÃO: 1951-1954 Sérgio Besserman Vianna 3. A transição para o novo ministério A segunda fase do governo (empreendimento e realizações) deveria começar em 1953 baseada na estabilização e no acordo CMBEU. No entanto, a primeira não foi alcançada pelos fatores apresentados no item anterior e a segunda também não devido ao fim da Comissão Mista Brasil Estados Unidos. Sendo assim os dois pilares do governo Vargas ruíram no primeiro semestre de 1953. Tais acontecimentos associados à uma mobilização social reinvidicadora e à uma reacomodação política derivada das eleições municipais de 1953 levaram o governo a abandonar o projeto inicial e sustentar o propósito de estabilização econômica. Relações econômicas internacionais O encerramento da CMBEU ocorreu devido aos seguintes fatores: (i) a vitória de Eisenhower para presidente dos EUA fazendo com que a orientação da política norte-americana prioritária para a América Latina passasse a ser o combate ao comunismo e, além disso, sob o argumento de que precisaria manter gastos não financiaria mais os projetos que a comissão mista elaborasse. O apoio deste governo ao Banco Mundial em conflito com o Eximbank também prejudicou o Brasil, pois o primeiro era a favor de empréstimos de longo prazo do Eximbank para o desenvolvimento da América Latina apenas quando não pudesse fazê-lo. As razões para isso era que queria controlar mais as políticas econômicas dos países demandantes de crédito. (ii) deterioração da situação cambial brasileira ao longo de 1952 resultando no acúmulo de vultosos atrasos comercias levando o Banco Mundial a mudar de postura para com o Brasil, passando a interferir na política econômica do governo. Conjuntura econômica e evolução do quadro social e político O primeiro semestre de 1953 foi marcado pela promulgação da Lei 1807(Lei do Mercado Livre) e pelo empréstimo de US$300 milhões de dólares junto ao Eximbank. A Lei do Mercado Livre tinha como objetivo aumentar as exportações de gravosos sem prejudicar a receita proveniente do café e do cacau; e reduzir a propensão a importar. Para tal adotou cinco taxas de câmbio do lado da oferta e duas do lado da demanda. As taxas para exportação eram: a taxa oficial aplicada a 85% das exportações (limitadas ao café, algodão e cacau), as três taxas de câmbio

flutuante (misturavam 15,30 e 50% da taxa oficial e a taxa de mercado livre) aplicada às demais exportações e, por último, a taxa de mercado livre que era aplicada às transações financeiras (com algumas exceções). As taxas estabelecidas para demanda eram: a taxa oficial utilizada para transações essências (2/3 das importações totais) e remessas financeiras do governo de entidades pública e semipúblicas; e a taxa de mercado livre para o restante das importações e remessas. A assinatura do acordo de empréstimo conseguida em 30 de abril de 1953 pelo governo brasileiro ocorreu devido a pressões de exportadores e investidores norte-americanos no Brasil, que tendo em vista a Lei 1807, desejavam evitar a concorrência entre a procura de dólares para remessas de rendimentos e aquela voltada para a obtenção de divisas com o objetivo de pagamento de atrasados. Esse empréstimo foi concedido nas seguintes condições: deveria ser integralizado em três anos, com pagamentos mensais a partir de 30 de setembro 1953. A taxa de juros adotada foi de 3,5% a.a., e o Brasil comprometia-se a liquidar os restantes dos atrasados comerciais não, cobertos pelo empréstimo, com os EUA até 31 de Julho do ano corrente O principal objetivo da Lei 1807 (aumentar o desempenho das exportações) não foi alcançado, pelo contrário, as exportações tiveram seu valor reduzido em 11% no primeiro semestre de 1953. Isto ocorreu porque as exportações de gravosos não responderam bem à política de desvalorização com que foram beneficiadas e os exportadores passaram a reter os embarques com o objetivo de pressionar o governo. Esta evolução pouco favorável das exportações fez que os atrasados comerciais aumentassem, levando o Eximbank a suspender o desembolso da segunda parcela do empréstimo conseguido em abril. Para agravar a situação interna do país os meios de pagamento elevaram-se de Cr$7 bilhões contra menos de Cr$1 bilhão no mesmo período de 1952, isso ocorreu devido ao aumento dos gastos do governo com a seca no Nordeste bem como o financiamento aos produtos dessa região e ao socorro a bancos de estado. Tais acontecimentos levaram a uma impressão de perda do controle das autoridades econômicas. Paralelamente a essa situação o governo enfrentava dificuldades no plano social, pois em 23 de março de 1953 eclodiu a greve dos trabalhadores em São Paulo o que sinalizava um enfraquecimento das bases de sustentação desse governo. Com o objetivo de fortalecer a coesão do governo, Vargas fez uma reforma ministerial na qual o ministro da Fazenda Horácio Lafer foi substituído por Osvaldo

Aranha e quem passou a ocupar a pasta dos Ministérios do Trabalho foi João Goulart 4. A nova tentativa de estabilização O programa Aranha e os resultados de 1953 Ao assumir o ministério, Aranha tomou como primeiras medidas a homogeneização do benefício dado às exportações; introduziu o sistema de pauta mínima e cobrou a liberação da 2ª parcela do empréstimo junto Eximbank. A primeira medida foi estabelecida reduzindo as cinco taxas de câmbio existentes em apenas três, uma taxa oficial, uma de mercado livre e uma terceira, flexível, resultante da mistura (em 50%) das duas primeiras. A segunda foi através da permissão para que exportadores de determinados produtos (café, cacau, etc.) negociassem no mercado livre as divisas excedentes a cota mínima fixada para cada um deles. A terceira foi apresentar junto aos financiadores como condição para renegociação a liberação da 2ª parcela do acordo de empréstimo. Tais medidas alcançaram seus objetivos, a exportação de café respondeu positivamente aumentando 56% e 81% em agosto e setembro, respectivamente, em relação a julho de 1953 e o empréstimo foi liberado. A política de Osvaldo Aranha consistia numa nova tentativa de estabilização, mantendo-se a visão ortodoxa, no entanto, privilegiando o ajuste cambial. A primeira reforma implementada por este ministro foi a instrução 70 da Sumoc baixada, em 9 de outubro de 1953. A instrução 70 da Sumoc restabeleceu o monopólio cambial do Banco do Brasil e substituiu o controle quantitativo das importações pelo sistema de leilões. Neste sistema as importações foram divididas em 5 categorias de acordo com o critério de essencialidade, a três primeiras categorias absorviam aproximadamente 80% das importações. As taxas sobre a importação passaram a ser três, uma taxa oficial sem sobretaxa (válida para importações especiais como trigo e papel imprensa), uma taxa oficial com sobretaxa fixa (para importações dos governos, autarquias e sociedade de economia mista) e, por último, uma taxa oficial acrescida de sobretaxa variável (segundo lances feitos em bolsa) para as demais importações. Com relação às exportações, as taxas mistas foram substituídas por bonificações de Cr$5/US$ para o café e Cr$10/US$ para as demais exportações.

Os primeiros resultados da instrução 70 foram positivos, houv...