AULA 05 - Memoriais PDF

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Aula do professor Benedito Sá sobre memoriais....

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AULA 05 – 25/09/2018 PRÁTICA DO PROCESSO PENAL – PROF. BENEDITO SÁ

 MEMORIAIS  Cabimento: é uma peça das partes cabível no término da audiência de instrução e julgamento (audiência concentrada; audiência probatória), em substituição aos debates orais.  Prazo: 5 dias  Previsão legal – art. 405, § 3º e 404, CPP  Reconhecimento: se reconhece a partir do momento em que a situação problema fará referência a realização à uma audiência concentrada, sem citar sentença.

 AUDIÊNCIA CONCENTRADA 1) Declaração da vítima 2) Testemunhas, acusação e defesa 3) Esclarecimento do perito 4) Reconhecimento de pessoa/coisa 5) Acareação 6) Interrogatório 7) Debate orais / memoriais 8) Sentença

 PEÇA     

Destinação: juiz que elaborou a audiência de instrução e julgamento; Qualificação: nome do sujeito, previsão legal, alusão a procuração e nome da peça; Fatos; Direito: verbum ad verbum, pena mínima; Requerimentos: tudo o que for possível. OBS. Em se tratando de crime de competência do Tribunal do Júri também pode-se pedir a absolvição sumária – art. 415, CPP....