AULA 10 - Introdução à Ciência do Direito PDF

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Introdução à Ciência do Direito...

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Data: 05/11/2015

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Regras de Trato Social são regras de boa conduta.

1ª conclusão: ao se afirmar que as Regras de Trato Social se

constituem

de

um

terceiro

gênero,

parte-se

da

constatação que as normas morais visam o aperfeiçoamento do indivíduo,

estão

ligados

à

consciência,

já

as

normas

jurídicas visam o aperfeiçoamento da sociedade e as Regras de Trato Social destinam-se ao aperfeiçoamento das relações interpessoais, da convivência em grupo.

2ª conclusão: a exterioridade das Regras de Trato Social se caracteriza pela ausência de relação entre o querer e o agir, desta forma é possível perceber que muitas vezes cumprimos um Regra de Trato Social sem desejar o resultado, ou mesmo sem ter refletido sobre ele.

Toda

Regra

de

Trato

Social

nasce

como

Regra

de

Trato

Social, mas pode se incorporar ao Direito.

3ª conclusão: relativamente às Regras de Trato de Social existem

duas

correntes:

a)

corrente

positivista

que

reconhece serem ditas normas um terceiro gênero, fora do Direito e fora da Moral, o que faz sob o fundamento de que ditas regras em certos aspectos se assemelham ao Direito e em outros a moral. B) a corrente negativista, segundo a qual se as Regras de Trato Social se assemelham em parte ao Direito, em parte a moral, ou são jurídicas ou possuem

natureza

ética,

não

constituindo

portanto

o

terceiro

gênero.

Folha de apoio 08: Hétero quer dizer diferente.

4ª

conclusão:

fatores

do

Direito

são

fatos

sociais

ou

condições naturais que interferem direta ou indiretamente na produção das Normas Jurídicas.

5ª conclusão: os fatores naturais do Direito interferem direta ou indiretamente e resulta de uma realidade que não contou com interferência humana. Já os fatores culturais também

interferem

direta

ou

indiretamente,

entretanto

sofreram em seu processo alterações provenientes da ação humana....