Trabalho Previdenciário PDF

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TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

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DANIEL VALDIR - 001201603255 JESSYE YUMI MASSUNAGA - 001201701173 JONAS DENTELLO - 001201600202 FABIOLA MONTEGLIONE - 001201601870 SORAYA AVILLA - 001201603244 VICTOR MARQUES – 001201601713 9° SEMESTRE PGBL: O PGBL é um plano de previdência complementar aberta recomendado para quem faz a declaração completa do imposto de renda. Desse modo, há a possibilidade de dedução do investimento acumulado no ano do imposto devido, até o limite de 12% da renda bruta. Isso torna o PGBL uma opção atrativa para quem opta pelo modelo completo de declaração de renda. Entretanto, ao final da fase de acumulação, na fase do benefício, o imposto debitado do montante total. VGBL: O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é recomendado para quem não recolhe o imposto de renda, investe mais de 12% da renda em previdência ou realiza a declaração simplificada. No modelo simplificado de declaração do IR, o investidor está sujeito à tributação padrão de 20%. No VGBL, não há dedutibilidade fiscal na fase de aplicação. Entretanto, na fase do benefício a tributação recai apenas sobre os rendimentos.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS: A principal diferença entre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) está na tributação que incide em cada um. Isso ocorre porque, ainda que ambos sejam utilizados para o mesmo fim, o PGBL é considerado um plano de previdência complementar e o VGBL, um seguro de pessoas. Enquanto no PGBL o investidor pode deduzir até 12% de sua renda bruta gastos com o plano de previdência, no VGBL há a tributação apenas sobre o rendimento do investimento.

O PGBL permite deduzir do cálculo do IR os investimentos em previdência equivalentes a até 12% da renda anual. Porém, na hora de sacar os recursos, o plano do tipo PGBL sofrerá retenção de imposto sobre todo o montante investido, ou seja, os aportes e os rendimentos. Além disso, só quem faz a declaração do IR pelo modelo completo —que considera deduções com dependentes, gastos com educação, saúde, entre outras— pode, de fato, aproveitar esse benefício fiscal. Já o VGBL não dá direito à dedução na declaração, mas garante um imposto menor na hora do saque porque o imposto incide apenas sobre os rendimentos. Por isso, ele é indicado para quem normalmente se enquadra no modelo simplificado da declaração e deseja acumular recursos para a aposentadoria ou para algum plano de longo prazo, como a universidade dos filhos. Ambos os planos são compostos de duas fases: 

Fase de arrecadação ou acumulação: quando o capital é investido no plano.



Fase de benefício: quando o capital é resgatado (de uma vez só ou em parcelas mensais).

Estão sujeitos às taxas administrativas como a maioria dos investimentos. Entretanto, por se tratarem de planos de previdência, não possuem come-cotas, o pagamento semestral sobre o capital investido. A grande vantagem do PGBL é o fato do rendimento englobar a parcela que seria recolhida diretamente no IR. Essa diferença pode ser bastante relevante na fase do benefício. O VGBL é vantajoso para as pessoas que querem arrecadar mais do que os 12% dedutíveis do PGBL, para as pessoas que fazem a declaração simplificada do imposto de renda e para os isentos....