3. HIPÓ Teses Ilicitude PDF

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UNIVERSIDADE DE LISBOA DIREITO PENAL II SOBRE TEORIA DA ILICITUDE Ana Paula Pinto 1 reconheceu Catarina, menina de 5 anos que tinha sido sequestrada dias perto de uma caixa de multibanco quando esta se encontrava com os seus pais. As fotografias da bem como da sequestradora, tinham sido difundidas p...

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UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DIREITO PENAL II HIPÓTESES SOBRE TEORIA DA INFRACÇÃO ILICITUDE

Ana Paula Pinto Lourenço [email protected]

HIPÓTESE 1 João reconheceu Catarina, menina de 5 anos que tinha sido sequestrada há três dias perto de uma caixa de multibanco quando esta se encontrava com os seus pais. As fotografias da criança, bem como da sequestradora, tinham sido difundidas pela televisão e pelas redes sociais. A menina estava a ser conduzida pela presumível sequestradora. Como se encontravam num parque de estacionamento de um hipermercado, perto da hora do fecho do mesmo e para impedir a fuga, João desferiu um soco na sequestradora, para a imobilizar e, assim, poder conduzir a menina à esquadra da polícia. O que aconteceu, salvando-se a criança e detendo-se a sequestradora. HIPÓTESE 2 Márcio tentava assaltar o automóvel de Benedito. Este, ao avistá-lo, atirou uma pedra na sua direcção, para dar a entender ao ladrão que tinha sido descoberto. No entanto, porque acabava de sair do oftalmologista onde lhe tinha colocado umas gotas que perturbavam a visão, benedito não acertou em Márcio, tendo, antes, acertado em Patrícia, que se encontrava a uns metros de Márcio. Afira a responsabilidade de benedito em relação aos factos praticados contra Márcio e Patrícia.

HIPÓTESE 3 Maria, de 16 anos, mas franzina, regressava a casa quando sofreu uma tentativa de violação por parte de José, de 15 anos, rapaz muito corpulento, praticante de kickbox. Para evitar que José perpetrasse o acto a que se propunha, Maria gritou por socorro. José não se demoveu e, acto imediato, Maria pegou num toro de madeira que se encontrava nas proximidades e agrediu José no tórax.

a) Francisco, que passava pelo local, vendo Maria agredir José, foi em sua defesa, para o que deu um valente safanão a Maria, provocando a sua queda e a fractura do braço direito. b) Imagine que Maria, tendo à sua disposição o referido toro, uma pedra redonda e uma pontiaguda, tomada de pânico, pega na pedra pontiaguda, com ela desfere um golpe na face de José, perfurando-lhe uma vista e cegando-o. Quid iuris? HIPÓTESE 4 Camané é conhecido no seu bairro por ser um indivíduo perigoso, com grande cadastro por assaltos à mão armada e agressões físicas. Naquele dia, entrou no estabelecimento de Francisco, de capuz enfiado pela cabeça e óculos de sol. 1. Conhecedor do passado de Camané, Francisco ficou alerta. Quando o viu levar a mão ao bolso e tirar dele um objecto metálico, Francisco reagiu de imediato, pegou no seu revólver e disparou na direcção do braço daquele. Afinal, tratava-se apenas da cigarreira de Camané. 2. Felisberto, que entrava nesse momento no café, vendo que Camané sangrava abundantemente, transportou-o ao hospital no veículo automóvel de Cristóvão, cliente do mesmo estabelecimento, que deixara o mesmo parado com a chave de ignição. Este apresentou queixa-crime contra Francisco. HIPÓTESE 5 Marco estava a ser violentamente agredido por um cão quando praticava jogging na rua. Perante este facto, Hélder, outro praticante daquela modalidade, tentou imobilizar o cão agarrando-o, mas como este continuasse a morder Marco, Hélder pega numa pedra que se encontrava no chão e desfere com ela um golpe no cão, que determinou a perda de sentidos e um transtorno motor. O dono do cão apresentou queixa-crime por dano. HIPÓTESE 6 a) Manuel, piloto de um helicóptero do INEM foi chamado para resgatar duas pessoas que tinham sido levadas por uma corrente do rio e que se aproximavam velozmente em direcção a umas cataratas. Em virtude da velocidade das águas e do facto de apenas existirem umas escadas, Manuel sabe que não pode salvar ambas e opta por salvar a mais nova. A outra pessoa acaba por morrer. Poderá ser responsabilizada por homicídio nestas circunstâncias? b) Suponha agora que eram duas crianças e que, chegado ao local, percebeu que uma das crianças era um dos seus filhos, optando por salvá-lo em detrimento da outra. HIPÓTESE 7 Alberto estava a cuidar do seu cão de caça quando se aproximou Francisco, com quem Alberto mantinha uma contenda antiga. Quando Francisco se aproximou de Alberto, com um taco de hóquei em patins, julgando que Francisco pretendesse agredi-lo, pegou numa caçadeira e disparou, matando-o. a) Imagine que Francisco pretendia de facto agredir Alberto e que Alberto tinha, perto de si, uma enxada e um taco de hóquei, para além da dita caçadeira. Como o responsabilizaria? b) Suponha agora que Francisco pretendia mesmo agredir Alberto e que este pensava que, legalmente, para se defender, poderia utilizar todos os meios ao sekue dispor.

c) Quid iuris, sabendo que, afinal, Francisco pretendia apenas deixar-lhe o seu taco de hóquei favorito em sinal de reconciliação, uma vez que ia emigrar? Analise a responsabilidade criminal dos agentes.

HIPÓTESE 8 Maria encontrava-se no Parque infantil de Alfornelos quando, após uma pequena distracção a preparar o lanche para a sua filha Margarida, de 2 anos, deu por falta desta. Olhando em redor, apercebeu-se de um homem, João, que, em passo apressado, saía do Parque com uma criança, loura como a sua filha, ao colo. De imediato corre ao seu encalço e agarra-o violentamente de modo a fazê-lo parar, retirando-lhe a criança dos braços. Só depois verificou que não se tratava da sua filha, mas de outra criança, filha do putativo fugitivo. Na sequência da actuação de Maria, João sofreu uma ruptura de ligamentos do ombro, o que lhe provocou fortes dores e a criança passou a assustar-se com facilidade perant a aproximação de desconhecidos. Francisca, mulher de João, que o aguardava no automóvel, pegou de imediato no marido, com intenção de o conduzir ao Hospital. Apercebendo-se da imensa fila de automóveis que obstruía a saída do parque por se encontrar imobilizado devido a um acidente, e de modo a evitar demoras no tratamento do marido, que gemia de dores, Francisca galgou o jardim de uma casa próxima para alcançar rapidamente a estrada. O proprietário do jardim pretende procedimento criminal contra a condutora, por esta ter destruído completamente a sua plantação de begónias. Analise a responsabilidade criminal de Maria e Francisca HIPÓTESE 9 Ao chegar a casa no fim de um dia de trabalho, João, depara-se com as lâmpadas do interior da sua casa acesas. Supondo ter sido de um esquecimento, entra despreocupadamente em casa quando é agredido por Manuel, que se encontrava no seu interior a furtar algumas peças de ouro da mulher de João. Recomposto do susto, e porque Manuel se preparava para fugir com o seu património, João pega numa taça de mármore que se encontrava sobre uma mesa e atira para as pernas de Manuel, de modo a fazê-lo parar. Da agressão assim praticada resultou traumatismo do fémur da perna direita. Temendo a reacção de Manuel, que se preparava para disparar um tiro contra si, João grita por socorro. Severino, seu vizinho que estava a entrar no prédio, vem em seu socorro e ao aperceber-se da presença de Manuel, imobiliza-o e prende-o a uma cadeira durante o tempo que demoraram a chegar a PSP e o INEM.

Afira a responsabilidade de João, Manuel e Severino, sabendo que: João apresentou queixacrime por roubo por parte de Manuel; Manuel apresentou queixa-crime contra João por ofensa à integridade física simples e contra Severino por sequestro. 2. Suponha que, dias mais tarde, Manuel, ao avistar Severino na mesa de um café a rabiscar tranquilamente um papel, dirige-se a ele e desfere-lhe um soco no maxilar, o que provocou um esguicho de sangue que danificou o papel em que este escrevia, inutilizando-o. Sem o saber, acabou por evitar que Severino terminasse o que estava a fazer: a falsificação de uma assinatura num cheque furtado, com o qual pretendia burlar um amigo. Na sequência da agressão por si perpetrada, Marco baixa-se para auxiliar Severino a levantarse. Manuela, proprietária do café, chega, entretanto, ao local e supondo que Marco se prepara para agredir de novo Marco, dá-lhe um encontrão pretendendo evitar a agressão, o que provoca a fractura do úmero do braço direito de Manuela e escoriações ao nível da perna direita. Determine a responsabilidade jurídico-penal de Severino, Manuel, Manuela e Marco HIPÓTESE 10 António ia a passar junto a um automóvel estacioando em frente ao escritório onde trabalhava, quando verificou que, dentro do automóvel do seu colega Fernando, se encontrava o filho deste, Manuel, de 5 meses. Conhecedor de que o colega costuma deixar o filho no berçário antes de se dirigir ao trabalho e de que, em virtude do excesso de trabalho, o colega padecia de uma depressão aguda, rapidamente percebeu que este se esquecera de deixar o filho na escola. A criança estava suada e apresentava sintomas de estar a sufocar. Por essa razão, António pegou numa pedra e com ela partiu o vidro do condutor, abrindo a porta e retirando a criança. Anallise a responsabilidade de António e de Manuel. Imagine agora que, na realidade, a criança se encontrava bem e o pai estava a um metro do automóvel, não correspondendo à realidade o quadro imaginado por António. Responderia do mesmo modo quanto à responsabilização de António?

HIPÓTESE 11 Carolina regressava a casa quanto foi abordada por Marco, que pretendia agredi-la para lhe retirar a mala. Carolina defendeu-se com um spray que transportava consigo, o que teve como consequência que Marco ficasse aflito dos olhos, esfregando-os com insistência.

Da actuação de Carolina resultou uma inflamação irritativa dos globos oculares que persistiu durante todo o dia, mas que não careceu de qualquer intervenção médica, para além da aplicação de um colírio. Resultou, ainda, fractura do fémur direito e várias equimoses, em virtude de Carolina ter continuado a agredir Marco após a aplicação do spray, por estar convencida que a ordem jurídica legitimava toda a actuação do agredido face ao agressor. Afira a responsabilidade Penal de Marco e de Carolina

HIPÓTESE 12 Matilde, de 15 anos, decidiu agredir a sua professora, Branca, por se achar injustiçada com a classificação que esta lhe tinha atribuído num trabalho. Sabendo que a professora costumava estacionar o automóvel perto de sua casa, deslocou-se à noite e rasgou os quatro pneus com uma navalha. No dia seguinte, a professora chamou um mecânico para mudar os pneus. Ao elevar o automóvel para trocar os pneus, o mecânico verificou que sob este se encontrava uma bomba colocada por um ex-namorado, e que teria explodido se Branca tivesse colocado o automóvel em marcha. Assim, sem o saber, Matilde, ao danificar os pneus, acabou por salvar a vida da professora. HIPÓTESE 13 Maria, de 15 anos, era vítima de violência sexual por parte do seu padrasto. A irmã, Sofia, de 16 anos, sabia o que se passava, mas a pedido da irmã manteve sempre segredo. A cada noite que tais factos aconteciam, Sofia ficava aterrorizada e receosa pela irmã. Um dia, à noite, o padrasto entrou no quarto dela de noite e Sofia percebeu que passaria a ser ela a vítima dos actos do padrasto. Quando o padrasto se aproximou dela e lhe tocou para a despir, Sofia foi tomada de um estado de pânico, pegou num banco de madeira e começou a bater-lhe com intensidade, fora de si, continuando a bater-lhe mesmo quando este já estava inanimado. Felisbela, mãe de Maria e Sofia, ao aperceber-se do barulho, vai ao quarto da filha e vê-a a agredir o seu marido. Desconhecendo os factos anteriores e acreditando que a filha agredia o padrasto por ciúmes da mãe, Felisbela dá uma enorme bofetada em Sofia, que a projectou no chão e lhe provocou uma fractura do braço. Analise a responsabilidade jurídico-penal de Sofia e de Felisbela. HIPÓTESE 14 Sofia era alvo de maus tratos físicos por parte do seu marido Miguel desde o casamento, há dois anos. A situação tinha-se agravado desde que há seis meses Miguel se encontrava desempregado. As agressões eram, desde há quinze dias, diárias, até que um dos socos partiu o nariz a Sofia. Sofia encontrava-se sentada à mesa na sala, a pensar e dizendo para si própria que na próxima vez haveria de encontrar coragem para se defender.

Quando se encontrava deitada, à noite, ouviu Sérgio acercar-se a si em bicos de pés. Convencida de que Sérgio a iria agredir mais uma vez, pega numa estátua que se encontrava sobre a mesa-de-cabeceira e virando-se subitamente desfere um golpe no seu ombro. Afinal, Sérgio pretendia apenas pedir-lhe mais uma vez desculpas pelo sucedido e afirmar que nunca mais a agrediria. Analise a responsabilidade jurídico-penal de Sofia.

HIPÓTESE 15 Simão, de 15 anos, aponta uma arma à cabeça de Damas, com intenção de o matar. Ricardo, transeunte, apercebendo-se do facto, atira-se contra Simão, procurando desviar o tiro, provocando-lhe a fractura do fémur. Francisco que ia a passar, supondo que Ricardo estava a agredir Simão, detém Ricardo, chamando de seguida a PSP para lhe entregar o detido. Afira a responsabilidade de Simão, de Ricardo e de Francisco...