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TRABALHO DISCENTE EFETIVO APLICADO NA MATERIA...

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: LUCIANA TURATTI SEMESTRE: A-2011 TRABALHO DISCENTE EFETIVO Instruções: 1. O presente trabalho compõe o TDE valendo, portanto, como presença em aula e como meio de avaliação. 2. O peso desta atividade é 5.0, sendo que cada questão tem peso 1,0. 3. As respostas das questões devem ser fundamentadas com base na doutrina e no material utilizado em aula. 4. As respostas deverão ser postadas no seu portfólio, localizado no ambiente virtual da disciplina, até o dia 21 de junho. 5. As três primeiras questões são de conteúdos ainda não trabalhados em aula e requerem uma pesquisa mais aprofundada. As respostas poderão ser encontradas nos Manuais de Introdução indicados na bibliografia. Questão 1. Muitas normas jurídicas são dotadas de coercibilidade. Esta, por sua vez, pode ser psicológica ou material. Explique o que vem a ser a coercibilidade psicológica. Questão 2. A previsão de sanções jurídicas nas leis garante, por si só, a diminuição dos crimes e infrações? Justifique. Questão 3. Uma das características da norma jurídica é a abstratividade. Explique esta característica e dê um exemplo. Questão 4. Nas questões abaixo, marque V para as frases verdadeiras e F para as falsas, sublinhando a parte que está incorreta nas frases consideradas falsas: ( ) Segundo Herckenhoff a técnica jurídica é o conjunto dos procedimentos adequados à explicitação e realização concreta do direito. ( ) São considerados campos da técnica jurídica: leis, acórdãos, sentenças e jurisprudência. ( ) Tradição, estado de necessidade e servidão são considerados exemplos de vocabulário usado no sentido geral. ( ) Fórmulas são gestos ou palavras rigidamente estabelecidos para a prática de um determinado ato jurídico, como por exemplo, o casamento. ( ) "Ninguém pode transferir mais direito do que possui" pode ser considerado um aforismo. Questão 5. As técnicas jurídicas compreendem a técnica da formulação legislativa, que, por sua vez, compreende as chamadas etapas do processo legislativo. Faça um fluxograma ou um roteiro traçando as principais etapas deste processo, considerando para tanto um projeto de lei ordinária....